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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3882/2024 2024-08-27 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARACATUENSE DE HANDEBOL APHA. 1 extracted
norma 3785/2024 2024-08-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 3.784/2024. 1 extracted
norma 3782/2024 2024-08-22 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. 1 extracted
norma 3783/2024 2024-08-22 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR RENAN PEREIRA CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3784/2024 2024-08-22 Portaria Legislativa EXONERA O SERVIDOR EVERTON LUIS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3877/2024 2024-08-22 Lei Ordinária INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3781/2024 2024-08-21 Portaria Legislativa DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021. 1 extracted
norma 3773/2024 2024-08-20 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANA CAROLINA DA CRUZ SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3774/2024 2024-08-20 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ENYA LARAH FRANCO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3775/2024 2024-08-20 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ELIZÂNGELA BARROSO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3776/2024 2024-08-20 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MARCOS SOUZA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3777/2024 2024-08-20 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR WALTER JOSÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3778/2024 2024-08-20 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA APARECIDA DE FÁTIMA FRANCISCO LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3779/2024 2024-08-20 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA FABIANA SANTOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3780/2024 2024-08-20 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR RAFAEL OLIVEIRA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 55/2024 2024-08-19 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NASCENTE DO ESPALHA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES - ANEPAF. 0 no document
materia 1094/2024 2024-08-19 Requerimento SOLICITA REINSTALAÇÃO DA CRUZ NO PORTÃO DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DO CRUZEIRO. 1 extracted
materia 1095/2024 2024-08-19 Requerimento SOLICITA A REFORMA DA PRAÇA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ. 1 extracted
materia 1096/2024 2024-08-19 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DA FAIXA ELEVADA E DA FAIXA PARA ESTACIONAMENTOS DE MOTOS NA RUA ALMIR ALAOR PORTO ADJUTO, EM FRENTE AO JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE. 1 extracted
norma 3772/2024 2024-08-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSESSORAR AS COMISSÕES DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 464 DE 30.05.2000, PARA ATUAR NOS PROCESSOS N° 2024.02.0023 E 2024.02.0026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1093/2024 2024-08-13 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, CRIE O DIA DO VOLUNTARIADO DO HOMEM E MULHER DO CAMPO. 1 extracted
materia 53/2024 2024-08-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS "CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS" NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 54/2024 2024-08-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E DA PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1092/2024 2024-08-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ANGELO MONTEIRO DA SILVA, N°. 323, NO BAIRRO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 1090/2024 2024-08-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) AR-CONDICIONADO E 50 (CINQUENTA) ARMÁRIOS EM AÇO PARA A SEDE DO TIRO DE GUERRA 04.044. 1 extracted
materia 1091/2024 2024-08-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INSTALADA CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO "TOTEM" OU AFINS, NAS IMEDIAÇÕES DO PSF DO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
norma 3771/2024 2024-08-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃODE SERVIDOORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PROCESSANTE CRIADA NOS TERMOS DO INCISO II DO DECRETO - LEI Nº 201/67,PARA ATUAR NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2024.02.0028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3766/2024 2024-08-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI-, PARA O FIM QUE MENCIONA O REQUERIMENTO Nº 1009/2024,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3767/2024 2024-08-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQÚERITO - CPI, CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1009/2024. 1 extracted
norma 3768/2024 2024-08-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PROCESSANTE CRIADA NOS TERMOS DO INCISO II DO DECRETO-LEI Nº 201 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967,PARA ATUAR NO PROCESSO Nº 2024.02.0028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3769/2024 2024-08-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSOR\AR A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA DA RESOLUÇÃO Nº 464/2005, PARA ATUAR NO PROCESSO Nº 2024-02.0026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3770/2024 2024-08-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, NOS TERMOSDE RESOLUÇÃO Nº 464/2000,PARA ATUAR NO PROCESSO Nº 2024.02.0023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 50/2024 2024-08-05 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE PARACATU. 0 no document
materia 51/2024 2024-08-05 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE ESCOTEIRO PARACATU. 0 no document
materia 52/2024 2024-08-05 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MULHERES INSTITUTO BEATRIZ. 0 no document
materia 1081/2024 2024-08-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ELABORAÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO QUE ORIENTE SOBRE A DOENÇA ANEMIA FALCIFORME E SUAS ESPECIFIDADES - A SEREM DISPONIBILIDADES EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1082/2024 2024-08-05 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE SUPORTE NUTRICIONAL PERSONALIZADO PARA PACIENTES COM ANEMIA FALCIFORME, A SER DESENVOLVIDO EM CONJUNTO PELA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE CIDADANIA E HABITAÇÃO. 1 extracted
materia 1083/2024 2024-08-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE VIABILIZE UM VEICULO ESPECIFICO PARA TRANSPORTE DOS PACIENTES COM ANEMIA FALCIFORME QUE REALIZARÃO CONSULTAS OU OUTROS PROCEDIMENTOS FORA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1084/2024 2024-08-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PROCEDA E VIABILIZE A ORIENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM RELAÇÃO AO SEGUINTE TEME: ANEMIA FALCIFORME. 1 extracted
materia 1085/2024 2024-08-05 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORME SE IRÁ IMPLEMENTAR O PROGRAMA PRÉ-NATAL PSICOLÓGICO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1086/2024 2024-08-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE UM MATA-BURRO NA REGIÃO SANTA BARBARA, NO RECANTO DA SERRA, DIVISA DA PROPRIEDADE DO SR. LUIZ GONZAGA GONAÇALVES DOS SANTOS COM JOAQUINA MONTEIRO DOS SANTOS. 1 extracted
materia 1087/2024 2024-08-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DO RECANTO DO ESCURINHO NA REGIÃO DO BARREIRO. 1 extracted
materia 1088/2024 2024-08-05 Requerimento SOLICITA À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE OUVIR A COMUNIDADE E ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE O PROJETO DE LEI N° 42/2024, BEM COMO, CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, E CONVIDE REPRESENTANTES DA EMATER, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS. 1 extracted
materia 1089/2024 2024-08-05 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, SEJA REALIZADA A REGULAMENTAÇÃO DE ADITIVO, E REEQUILÍBRIO DA REMUNERAÇÃO PAGA À SPA TRANSPORTES, VISANDO QUE A RESPECTIVA EMPRESA REEQUILIBRE O GANHO REAL DOS TRANSPORTADORES ESCOLARES APÓS AS PERDAS OBTIDAS. 1 extracted
norma 3764/2024 2024-08-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EVANDO MENDES TEIXEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 3765/2024 2024-08-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES , A TÍTULO DE DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 1079/2024 2024-08-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE TODAS AS ESTRADAS RURAIS DA REGIÃO DO SOTERO. 1 extracted
materia 1080/2024 2024-08-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AS REGIÕES DO SOTERO E POUSO ALEGRE. 1 extracted
norma 3876/2024 2024-07-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU COM EMPRESAS DIRIGIDAS POR PESSOAS FÍSICAS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, OU EMPREGADOS TERCEIRIZADOS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI MARIA DA PENHA. 1 extracted
norma 732/2024 2024-07-17 Resolução Legislativa CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS DOURADO DE AZEVEDO JÚNIOR. 1 extracted