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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1824/2019 2019-11-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Esporte verificar a possibilidade de realizar melhorias na quadra de areia do Residencial Cecília Meireles. 0 no document
norma 6370/2019 2019-11-22 Lei Ordinária Denomina logradouros públicos no bairro Jardim das Oliveiras – 4ª Etapa. 1 extracted
norma 6371/2019 2019-11-22 Lei Ordinária Prorroga o prazo consignado no art. 1º da Lei Municipal nº 5.929/2016, que autoriza o município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de área de terreno e respectiva edificação ao Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 6372/2019 2019-11-22 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. 1 extracted
norma 6373/2019 2019-11-22 Lei Ordinária Denomina próprio público. 1 extracted
norma 6374/2019 2019-11-22 Lei Ordinária Denomina Geraldo Soares Araújo a rua 3, entre a rua 2 e a estrada municipal, no bairro Barro Preto, nesta cidade. 1 extracted
norma 6375/2019 2019-11-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo e Legislativo Municipal identificarem veículos próprios oficiais. 1 extracted
materia 1/2019 2019-11-21 Projeto de Decreto Legislativo Autoriza o prefeito municipal a ausentar-se da administração do município por período superior a 20 (vinte) dias para tratamento de saúde. 1 extracted
materia 2/2019 2019-11-21 Ata de Reunião Extraordinária Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de PM. 0 no document
materia 1125/2019 2019-11-21 Emenda Emenda nº 01 ao P. Lei 125/19. 1 extracted
materia 1815/2019 2019-11-21 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar um quebra-molas na rua Vereador José Almeida Mendonça próximo ao número 400, no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 1816/2019 2019-11-21 Requerimento O vereador que subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao deputado estadual Fábio Avelar de Oliveira a gentileza de solicitar à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma audiência pública, com a maior brevidade possível, com o objetivo de debater a possibilidade de fechamento de escolas estaduais neste município visando buscar meios para que isso não aconteça. 0 no document
materia 9111/2019 2019-11-21 Emenda Emenda nº 09 ao P. Lei 111/19. 1 extracted
norma 1/2019 2019-11-21 Decreto Legislativo Autoriza o prefeito municipal a ausentar-se da administração do município por período superior a 20 (vinte) dias para tratamento de saúde. 1 extracted
materia 10/2019 2019-11-20 Projeto de Resolução Aprova as contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referente ao exercício de 2016, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no processo nº 1012812. 1 extracted
materia 1813/2019 2019-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Lorenna Mara Rosa de Jesus. 0 no document
materia 1814/2019 2019-11-20 Requerimento Pelo presente requeiro a utilização da Tribuna desta Câmara Municipal, nos termos dos artigos 113 e 114 do Regimento Interno, para falar sobre o fechamento da Escola Estadual Cândida Alvarenga Mendonça, no distrito de Carioca. 0 no document
materia 131/2019 2019-11-19 Projeto de Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Projeto Transformando Gerações, com sede nesta cidade. 1 extracted
materia 2/2019 2019-11-18 Veto Integral ao Projeto de Lei Veto parcial ao P. Lei 110/19 que institui, no no âmbito do município de Pará de Minas, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/2019 2019-11-18 Ata de Reunião Ordinária Ata da 40ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 48/2019 2019-11-18 Moção O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para guarnição da Patrulha Rural da Policia Militar, um importante portifólio de serviço especializado no atendimento à Zona Rural de Pará de Minas, Distritos e povoados implementado pela Instituição 19ª Cia PM Ind/7ª - PMMG, parabenizando os seus servidores, compostos pelos sargentos Oseias Humberto e Fonseca, pelo reconhecimento e realização de trabalhos de destaques junto à corporação. 0 no document
materia 1118/2019 2019-11-18 Emenda Emenda nº 01 ao P. Lei 118/19. 1 extracted
materia 1793/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar extensão da rede pluvial na rua Osmar Xavier Marinho, no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 1794/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar a limpeza dos bueiros na rua Osmar Xavier Marinho, na altura dos números 147 a 225, no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 1795/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Ascamp - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas que envie ao seu gabinete um relatório informando a situação financeira da associação, com a maior brevidade possível. Tal documento se faz necessário para fins de análise de projeto de lei, em tramitação nesta Casa, que autoriza o município a promover a disposição de três servidores para a entidade. Para votar o projeto com segurança, necessitamos das informações solicitadas, motivo pelo qual, reforço, peço urgência no envio, de modo que a votação possa acontecer com celeridade. 0 no document
materia 1796/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Fermino Ribeiro. 0 no document
materia 1797/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Nilton Gonçalves da Cruz. 0 no document
materia 1798/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento João Batista do Nascimento 0 no document
materia 1799/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Dr. Celso Charuri, no bairro Senador Valadares. 0 no document
materia 1800/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Geraldo Joaquim da Costa, em frente ao número 105 e em toda sua extensão, bairro Belvedere. 0 no document
materia 1801/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de colocar um quebra-molas na rua Líbano, de frente para o número 287, no bairro Jardim das Oliveiras. 0 no document
materia 1802/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitada à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG), reparos na rede elétrica, das Comunidades de Matinha, Bom Sucesso, Paivas e Sobrado. 0 no document
materia 1803/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretária de Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de implantar uma academia ao ar livre, na comunidade de Córrego do Barro. 0 no document
materia 1804/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de providenciar a instalação de placas de sinalização indicando “pare”, no cruzamento da rua Papagaios com Antônio Carlos, no bairro São Cristovão. 0 no document
materia 1805/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar redutores de velocidade e placas de sinalização, na comunidade de Aparição. 0 no document
materia 1806/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de providenciar a instalação de placas de sinalização indicando “pare”, no cruzamento da rua Vereador Vicente de Souza Sobrinho, com Cardosos, no bairro São Cristóvão. 0 no document
materia 1807/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de providenciar estudos para melhorias no cruzamento da Avenida Epaminondas Marinho, com rua José Guimarães e Zé do Benvindo, no bairro União. 0 no document
materia 1808/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza e capina no entorno do Ribeirão Paciência, próximo à ponte da Amizade, no bairro São Luiz. 0 no document
materia 1809/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar operação tapa-buracos em toda extensão da rua José Simões, no bairro Dom Bosco. 0 no document
materia 1810/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar operação tapa-buracos na rua Dr. Celso Charuri e na rua Antônio Carlos, bairros Senador Valadares e São Cristóvão. 0 no document
materia 1811/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de fazer revitalização do Parque do Bariri. 0 no document
materia 1812/2019 2019-11-18 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de desenvolver uma campanha com o tema: “Seja gentil, não jogue lixo na rua”. 0 no document
norma 97/2019 2019-11-18 Portarias Dispõe sobre participação de servidores em cursos e programas de treinamento, conforme os arts. 17 a 20 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências. 1 extracted
norma 98/2019 2019-11-18 Portarias Designa Comissão Especial para apreciar denúncia apresentada pelo vereador Mário Justino da Silva de falta de decoro parlamentar por parte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. 1 extracted
materia 5/2019 2019-11-14 Projeto de Lei Complementar Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.399/19. 1 extracted
materia 129/2019 2019-11-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a desafetação e posterior alienação de áreas que delimita, nos termos da legislação de regência. 1 extracted
materia 130/2019 2019-11-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de servidores públicos às instituições que enumera, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. 1 extracted
materia 1790/2019 2019-11-14 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria do Carmo da Silveira. 0 no document
materia 1791/2019 2019-11-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de tomar providências para que seja desconsiderada provisoriamente a decisão do Conselho Municipal de Trânsito de passar para mão única o trânsito da rua Porciúncula. 0 no document
materia 1792/2019 2019-11-14 Requerimento O cidadão que abaixo assina requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, em conformidade com os arts. 112 e 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, o uso da palavra durante a reunião ordinária do dia 18/11/2019, para falar sobre a decisão do Conselho Municipal de Trânsito de passar para mão única o trânsito da rua Porciúncula, no bairro São Francisco. 0 no document