| materia |
1824/2019 |
2019-11-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Esporte verificar a possibilidade de realizar melhorias na quadra de areia do Residencial Cecília Meireles. |
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| norma |
6370/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouros públicos no bairro Jardim das Oliveiras – 4ª Etapa. |
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| norma |
6371/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo consignado no art. 1º da Lei Municipal nº 5.929/2016, que autoriza o município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de área de terreno e respectiva edificação ao Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
6372/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. |
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| norma |
6373/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Denomina próprio público. |
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| norma |
6374/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Denomina Geraldo Soares Araújo a rua 3, entre a rua 2 e a estrada municipal, no bairro Barro Preto, nesta cidade. |
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| norma |
6375/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo e Legislativo Municipal identificarem veículos próprios oficiais. |
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| materia |
1/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza o prefeito municipal a ausentar-se da administração do município por período superior a 20 (vinte) dias para tratamento de saúde. |
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2/2019 |
2019-11-21 |
Ata de Reunião Extraordinária |
Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de PM. |
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| materia |
1125/2019 |
2019-11-21 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao P. Lei 125/19. |
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| materia |
1815/2019 |
2019-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar um quebra-molas na rua Vereador José Almeida Mendonça próximo ao número 400, no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
1816/2019 |
2019-11-21 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao deputado estadual Fábio Avelar de Oliveira a gentileza de solicitar à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma audiência pública, com a maior brevidade possível, com o objetivo de debater a possibilidade de fechamento de escolas estaduais neste município visando buscar meios para que isso não aconteça. |
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| materia |
9111/2019 |
2019-11-21 |
Emenda |
Emenda nº 09 ao P. Lei 111/19. |
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| norma |
1/2019 |
2019-11-21 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o prefeito municipal a ausentar-se da administração do município por período superior a 20 (vinte) dias para tratamento de saúde. |
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| materia |
10/2019 |
2019-11-20 |
Projeto de Resolução |
Aprova as contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referente ao exercício de 2016, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no processo nº 1012812. |
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| materia |
1813/2019 |
2019-11-20 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Lorenna Mara Rosa de Jesus. |
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| materia |
1814/2019 |
2019-11-20 |
Requerimento |
Pelo presente requeiro a utilização da Tribuna desta Câmara Municipal, nos termos dos artigos 113 e 114 do Regimento Interno, para falar sobre o fechamento da Escola Estadual Cândida Alvarenga Mendonça, no distrito de Carioca. |
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| materia |
131/2019 |
2019-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Projeto Transformando Gerações, com sede nesta cidade. |
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| materia |
2/2019 |
2019-11-18 |
Veto Integral ao Projeto de Lei |
Veto parcial ao P. Lei 110/19 que institui, no no âmbito do município de Pará de Minas, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. |
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| materia |
40/2019 |
2019-11-18 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 40ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. |
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| materia |
48/2019 |
2019-11-18 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para guarnição da Patrulha Rural da Policia Militar, um importante portifólio de serviço especializado no atendimento à Zona Rural de Pará de Minas, Distritos e povoados implementado pela Instituição 19ª Cia PM Ind/7ª - PMMG, parabenizando os seus servidores, compostos pelos sargentos Oseias Humberto e Fonseca, pelo reconhecimento e realização de trabalhos de destaques junto à corporação. |
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| materia |
1118/2019 |
2019-11-18 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao P. Lei 118/19. |
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1793/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar extensão da rede pluvial na rua Osmar Xavier Marinho, no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
1794/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar a limpeza dos bueiros na rua Osmar Xavier Marinho, na altura dos números 147 a 225, no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
1795/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Ascamp - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas que envie ao seu gabinete um relatório informando a situação financeira da associação, com a maior brevidade possível.
Tal documento se faz necessário para fins de análise de projeto de lei, em tramitação nesta Casa, que autoriza o município a promover a disposição de três servidores para a entidade. Para votar o projeto com segurança, necessitamos das informações solicitadas, motivo pelo qual, reforço, peço urgência no envio, de modo que a votação possa acontecer com celeridade. |
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| materia |
1796/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Fermino Ribeiro. |
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| materia |
1797/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Nilton Gonçalves da Cruz. |
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| materia |
1798/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento João Batista do Nascimento |
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| materia |
1799/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Dr. Celso Charuri, no bairro Senador Valadares. |
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| materia |
1800/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Geraldo Joaquim da Costa, em frente ao número 105 e em toda sua extensão, bairro Belvedere. |
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| materia |
1801/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de colocar um quebra-molas na rua Líbano, de frente para o número 287, no bairro Jardim das Oliveiras. |
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| materia |
1802/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitada à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG), reparos na rede elétrica, das Comunidades de Matinha, Bom Sucesso, Paivas e Sobrado. |
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| materia |
1803/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretária de Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de implantar uma academia ao ar livre, na comunidade de Córrego do Barro. |
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| materia |
1804/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de providenciar a instalação de placas de sinalização indicando “pare”, no cruzamento da rua Papagaios com Antônio Carlos, no bairro São Cristovão. |
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| materia |
1805/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar redutores de velocidade e placas de sinalização, na comunidade de Aparição. |
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| materia |
1806/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de providenciar a instalação de placas de sinalização indicando “pare”, no cruzamento da rua Vereador Vicente de Souza Sobrinho, com Cardosos, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
1807/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de providenciar estudos para melhorias no cruzamento da Avenida Epaminondas Marinho, com rua José Guimarães e Zé do Benvindo, no bairro União. |
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| materia |
1808/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza e capina no entorno do Ribeirão Paciência, próximo à ponte da Amizade, no bairro São Luiz. |
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| materia |
1809/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar operação tapa-buracos em toda extensão da rua José Simões, no bairro Dom Bosco. |
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| materia |
1810/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar operação tapa-buracos na rua Dr. Celso Charuri e na rua Antônio Carlos, bairros Senador Valadares e São Cristóvão. |
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| materia |
1811/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de fazer revitalização do Parque do Bariri. |
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| materia |
1812/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de desenvolver uma campanha com o tema: “Seja gentil, não jogue lixo na rua”. |
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97/2019 |
2019-11-18 |
Portarias |
Dispõe sobre participação de servidores em cursos e programas de treinamento, conforme os arts. 17 a 20 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências. |
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| norma |
98/2019 |
2019-11-18 |
Portarias |
Designa Comissão Especial para apreciar denúncia apresentada pelo vereador Mário Justino da Silva de falta de decoro parlamentar por parte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. |
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| materia |
5/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.399/19. |
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| materia |
129/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e posterior alienação de áreas que delimita, nos termos da legislação de regência. |
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| materia |
130/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de servidores públicos às instituições que enumera, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. |
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| materia |
1790/2019 |
2019-11-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria do Carmo da Silveira. |
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no document
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| materia |
1791/2019 |
2019-11-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de tomar providências para que seja desconsiderada provisoriamente a decisão do Conselho Municipal de Trânsito de passar para mão única o trânsito da rua Porciúncula. |
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no document
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| materia |
1792/2019 |
2019-11-14 |
Requerimento |
O cidadão que abaixo assina requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, em conformidade com os arts. 112 e 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, o uso da palavra durante a reunião ordinária do dia 18/11/2019, para falar sobre a decisão do Conselho Municipal de Trânsito de passar para mão única o trânsito da rua Porciúncula, no bairro São Francisco. |
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