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804/2026 |
2026-04-29 |
Protocolo |
Concede a Medalha Chico Xavier ao Sr. Albertino Domingues e dá outras providências. |
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805/2026 |
2026-04-29 |
Protocolo |
Dispõe sobre o tratamento em regime de internação involuntária de dependentes químicos e de pessoas com Transtornos Mentais no Município de Pedro Leopoldo- MG, e dá outras providências. |
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23/2026 |
2026-04-29 |
Portaria |
"Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Juliana Fernandes, instituído pela Portaria nº 176/2025." |
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6/2026 |
2026-04-27 |
Representação |
Apresento a presente REPRESENTAÇÃO, a ser encaminhada ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, para que adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência legal, visando à fiscalização dos postos de combustíveis situados no Município de Pedro Leopoldo/MG, especialmente quanto:
I. à regularidade metrológica das bombas medidoras de combustíveis;
II. à aferição da exatidão volumétrica dos equipamentos;
III. à verificação da conformidade dos combustíveis comercializados com as normas técnicas vigentes. |
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7/2026 |
2026-04-27 |
Representação |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa que seja representado junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) a solicitação de vistoria técnica e posterior intervenção para implantação e melhoria da sinalização de trânsito na rotatória de acesso à MG-424, Ruas Prefeito Cecé, Rua Lateral e Rua N. Sra. das Graças, com o objetivo de organizar o fluxo de veículos, aumentar a segurança de pedestres e prevenir acidentes. |
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8/2026 |
2026-04-27 |
Representação |
No uso de suas atribuições regimentais, Presidente desta Casa Legislativa que seja representado junto à empresa Expresso Unir, concessionária responsável pelo serviço de transporte coletivo neste município, com a seguinte solicitação: Que seja ampliado o horário de funcionamento do guichê de atendimento ao público, com a disponibilização de funcionários para orientação aos usuários do sistema de bilhetagem eletrônica. |
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9/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária de Pedro Leopoldo ao Dr. Pedro Henrique de Alcântara e dá outras providências. |
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10/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadania Benemérita de Pedro Leopoldo ao Senhor Cosme da Silva Campos e dá outras providências. |
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25/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo informações detalhadas quanto às providências adotadas em relação à Indicação nº 1762/2025, que trata das melhorias na área de acesso e no estacionamento da Equipe de Atenção Primária (EAP) do Bairro Quinta das Palmeiras, conforme os questionamentos abaixo:
1. A Secretaria de Obras já realizou a vistoria técnica no local para avaliar as necessidades de infraestrutura, pavimentação e sinalização da unidade de saúde?
2. Existe um cronograma definido para a execução das obras de adequação da entrada principal, visando garantir a acessibilidade e segurança de idosos e pessoas com deficiência?
3. Há um projeto em elaboração para a demarcação e organização do estacionamento, prevendo inclusive o fluxo seguro para ambulâncias e veículos de serviço?
4. Caso as melhorias ainda não tenham sido iniciadas, qual é a viabilidade técnica e o prazo estimado para que estas intervenções sejam realizadas? |
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26/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, que sejam prestadas informações acerca da atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) do município, com atenção especial à inclusão de medicamentos destinados ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). |
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27/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o envio das seguintes informações atualizadas:
a) Nome completo de todos os ocupantes de cargos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em exercício atualmente nesta Secretaria, bem como servidores terceirizados, se houver;
b) Remuneração detalhada (salário base, gratificações, adicionais e demais vantagens);
c) Denominação dos cargos ocupados;
d) Descrição das atribuições e funções exercidas por cada servidor;
e) Relação dos cargos comissionados e efetivos, especificando seus respectivos vínculos;
f) Estrutura organizacional completa (organograma), contendo a hierarquia dos cargos, setores, departamentos e unidades escolares vinculadas à Secretaria. |
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28/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
o uso de minhas atribuições regimentais, requeiro, ao Poder Executivo, que seja promovido o envio das seguintes informações e documentos complementares referentes ao procedimento administrativo de concessão de direito real de uso de área pública à empresa LDX Construções Mecânicas Ltda., vinculada ao Projeto de Lei nº 129/2025 e à Lei Municipal nº 3.898/2025, que atualmente se encontra sub judice. O Requerimento 06/2025, apresentado por esta casa, foi respondido, mas segue ausente de informações relevantes, as quais solicitamos novamente |
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52/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA CIDADE INTELIGENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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53/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Ludopatia no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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54/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre implantação de medidas de acessibilidade sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em ambientes fechados de uso coletivo. |
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55/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para o controle da poluição sonora provocada por veículos automotores no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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519/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Instalação de toldos ou proteção nas janelas, com o objetivo de reduzir a incidência direta do sol sobre os equipamentos odontológicos, garantindo maior durabilidade dos maquinários e melhores condições de trabalho;2.Reforço no quadro de recepcionistas, visando melhorar o atendimento ao público e a organização do fluxo de pacientes;3.Aquisição e manutenção de compressores adequados para o funcionamento das cadeiras odontológicas, assegurando a continuidade dos atendimentos; 4.Revisão e adequação da instalação elétrica das unidades, garantindo segurança para profissionais e pacientes, além do correto funcionamento dos equipamentos; 5.Implantação de barreiras de proteção na recepção, visando maior segurança sanitária entre pacientes e recepcionistas. 6.Barreira de proteção em acrílico. |
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520/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente que seja providenciada, a instalação de corrimão na rampa de acesso ao PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Santo Antônio, neste município. |
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521/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente que seja providenciada, a instalação de linha telefônica e manutenção da parte elétrica ao PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Santo Antônio, neste município. |
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522/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo, estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização de “Proibido Estacionar” na Rua Carmelinda Pereira Costa, no bairro Teotônio Batista de Freitas, especificamente no trecho compreendido entre os números 553 e 575, neste município. |
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523/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, solicita a instalação de sistema de videomonitoramento “Olho Vivo” e reforço na segurança na Praça Teodoro da Silva Ramos, localizada no bairro Adélia Issa, neste município. |
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524/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a instalação de grades de proteção às margens do Ribeirão da Mata, altura da Rua José Pires de Araujo, no trecho compreendido entre a Rua São Paulo e a Rua Francisco de Azevedo, neste município. |
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525/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a construção de uma praça pública com infraestrutura completa, incluindo iluminação de LED, playground, bancos de assento, lixeiras e demais equipamentos urbanos, no Bairro São Pedro, no espaço compreendido entre as Ruas Júpiter e Saturno, neste município. |
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526/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria de Educação a distribuição de uniformes escolares de inverno, aos alunos da rede municipal de ensino com intuito de reduzir os impactos do frio no ambiente escolar no período de inverno. |
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527/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a ampliação do CEMAI – Centro Solidário de Educação Infantil, com a construção de novas salas para ampliar a capacidade de atendimento, no Bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município. |
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528/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a ampliação do CEMAI – Arca de Noé, com a construção de novas salas para aumentar a capacidade de atendimento, no Bairro Felipe Cláudio de Sales, neste município. |
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529/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a contratação de cirurgiões-dentistas para atuação no Programa de Saúde da Família (PSF) do Bairro Teotônio Batista de Freitas, consoante a justificativa em anexo. |
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530/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que seja realizada, a adoção das providências necessárias para a construção de uma praça pública na localidade do Bairro Mirante-Condomínio Fazenda da Laginha, consoante a justificativa em anexo. |
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531/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a solicitação de notificação ao particular responsável pela área localizada na região da Mineração dos Borges, no trecho compreendido entre o terreno da mineração e o empreendimento Morada dos Hibiscos, para que seja realizado o devido aceiro no local, consoante a justificativa em anexo. |
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532/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a solicitação de notificação ao particular responsável pela área da Fazenda Modelo, para que seja realizado o devido aceiro no local, consoante a justificativa em anexo. |
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533/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a solicitação de notificação ao particular responsável pela área do Mirante, para que seja realizado o devido aceiro no local, consoante a justificativa em anexo. |
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534/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a realização de um estudo técnico de viabilidade para a readequação do canteiro central da Avenida Riachinho, visando a abertura de retornos ou cruzamentos nos pontos de intersecção com as ruas Iracema Viana, Anália Nery e José Nicolau Filho, no bairro Dom Camilo/Portal das Acácias. |
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535/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização da poda de árvores na Avenida Vereador Magno Claret, em frente ao número 946, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio. |
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537/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, que seja realizada a troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Celso Nery, à altura do nº 60, no Bairro Serra Negra. |
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538/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, que seja realizada a troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública na Rua Brumado, à altura dos nºs 105 e 151, no bairro Magalhães. |
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539/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, a realização de limpeza geral e retirada de lixos acumulados e descartados irregularmente às margens da Rodovia Ascendino José da Costa, no bairro Coqueirinho. |
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540/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de limpeza e capina na quadra de futsal, situada na Rua Geraldo Tavares, em frente ao nº 179, no Bairro Santo Antônio da Barra. |
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541/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine, por meio da Secretaria de obras, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Emílio Ferreira, nas proximidades dos números 157 e 275, no Bairro Santo Antônio, neste município. |
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542/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine, por meio do setor competente, a realização de estudos técnicos visando o aumento do tempo de permanência do sinal verde em todos os semáforos, neste município. |
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543/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente para que providencie com urgência para que sejam adotadas as providências necessárias junto a VLI, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a realização de capina e roçada em frente ao nº215, bem como em toda a extensão das beiras da linha férrea, ao longo de toda a rua Dr. Rocha, neste município. |
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544/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, em parceria com a empresa VLI, que sejam realizadas, as obras de reconstrução das partes que cederam e caíram do muro que cerca a linha férrea, localizada em frente ao nº95, na Rua Progresso, neste município. |
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545/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente que seja realizada ampla divulgação de todos os direitos assegurados aos pacientes oncológicos e aos pacientes portadores de doenças crônicas, por meio dos canais da prefeitura, em como através da afixação de cartazes informativos nas unidades de saúde do município, incluindo PSF dos bairros e PA Central. |
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546/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, junto à Secretaria Municipal responsável, a criação do Programa Municipal de Cultura de Paz nas Escolas, com o objetivo de promover ações contínuas de educação para a paz, prevenção à violência, mediação de conflitos, respeito à diversidade e formação cidadã no ambiente escolar. |
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547/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, que determine ao setor competente providenciar a operação tapa-buracos na Rua Nonô Batista, altura do número 126, no Bairro Maria Cândida, neste município. |
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548/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo, que determine ao setor competente providenciar a operação tapa-buracos na Rua José Paula Fernandes, altura do número 155, no Bairro Maria Cândida, neste município. |
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549/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, providenciar a instalação de uma academia ao ar livre e de parquinho infantil na área pública localizada entre a Rua Tranquilino de Bastos e Rua São Vicente, nas proximidades do ESF Fidalgo, distrito de Fidalgo, neste município. |
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550/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria de Saúde a ampliação do horário de atendimento de todos os PSFs do município, estendendo-o ao período da tarde enquanto durar o pico de síndrome respiratória, para desafogar os Prontos Atendimentos da Lagoa e Central. |
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551/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, que seja analisada a viabilidade técnica, urbanística e ambiental para a criação de um Parque Ecológico Municipal, em área de propriedade do município, situada na Estrada do Bebedouro, distrito de Fidalgo, incluindo:
• Pista de ciclismo;
• Pista de caminhada (cooper);
• Espaços para esportes radicais;
• Áreas de convivência e lazer;
• Mirante para contemplação paisagística;
• Equipamentos de educação ambiental;
• Preservação da vegetação nativa e recuperação de áreas degradadas. |
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552/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo, que determine ao setor competente providenciar a operação tapa-buracos na Rua Ibraim Sinval Filagônio, altura do número 148, no Santa Rita, neste município. |
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553/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de campanhas educativas nas escolas municipais, diante do aumento significativo de casos de síndrome respiratória no município. |
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