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Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code3149309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32060 / 6500 / 38
Documents (with text) 23269 (13005)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1900 · Matéria: 4 1923 · Norma: 1 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 11 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 23 1952 · Norma: 26 1953 · Norma: 33 1954 · Norma: 28 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 29 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 16 1962 · Norma: 10 1963 · Norma: 38 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 106 1968 · Norma: 44 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 45 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 54 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 54 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 51 1982 · Norma: 33 1983 · Norma: 91 1984 · Norma: 79 1985 · Norma: 94 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 108 1988 · Norma: 171 1989 · Norma: 109 1990 · Norma: 99 1991 · Norma: 99 1992 · Norma: 95 1993 · Norma: 123 1994 · Norma: 111 1995 · Norma: 153 1996 · Norma: 142 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 94 1998 · Norma: 127 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 128 2001 · Norma: 71 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 73 2004 · Norma: 65 2005 · Matéria: 184 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 127 2006 · Norma: 87 2007 · Matéria: 42 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 92 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 1,200 2009 · Norma: 91 2010 · Matéria: 1,301 2010 · Norma: 111 2011 · Matéria: 943 2011 · Norma: 75 2012 · Matéria: 516 2012 · Norma: 62 2013 · Matéria: 1,469 2013 · Norma: 66 2014 · Matéria: 1,022 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 840 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 419 2016 · Norma: 89 2017 · Matéria: 2,590 2017 · Norma: 161 2018 · Matéria: 1,958 2018 · Norma: 198 2019 · Matéria: 1,779 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 1,679 2020 · Norma: 171 2021 · Matéria: 3,070 2021 · Norma: 223 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 1,323 2022 · Norma: 187 2023 · Matéria: 2,236 2023 · Norma: 236 2024 · Matéria: 1,631 2024 · Norma: 182 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 5,500 2025 · Norma: 428 2026 · Matéria: 2,131 2026 · Norma: 67 1900 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (38598)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1520/1988 1988-10-25 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1521/1988 1988-10-25 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL PARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO XAP-XAP LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 131/1988 1988-10-20 Resolução "REMANEJA DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO." 1 extracted
norma 1506/1988 1988-10-20 Lei AUTORIZA PRECON INDUSTRIAL S/A. A TRANSFERIR TERRENO À ESTILO COURO LTDA. 1 extracted
norma 1507/1988 1988-10-20 Lei AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DOAR SEPULTURAS NO CEMITÉRIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE, AOS EX-PRACINHAS DE PEDRO LEOPOLDO. 1 extracted
norma 1508/1988 1988-10-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES EM PEDRO LEOPOLDO. 1 extracted
norma 1509/1988 1988-10-20 Lei TORNA-SE PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO O CRUZEIRO DE SANTA CRUZ SITUADO NA RUA SUZANA PASSOS EM SANTO ANTÔNIO DA BARRA. 1 extracted
norma 1510/1988 1988-10-20 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO DO MUNICÍPIO A FAVOR DA IGREJA REINO DOS CÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 129/1988 1988-10-12 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO AO REVERENDÍSSIMO PADRE GERALDO GUILHERME DA SILVA" 1 extracted
norma 130/1988 1988-10-12 Resolução "FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE PEDRO LEOPOLDO, PARA VIGORAR NA PRÓXIMA LEGISLATURA, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 11/07/88." 1 extracted
norma 1505/1988 1988-10-03 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 43, §1º DA LEI FEDERAL 4.320/64 ANULAR PARCIAL OU TOTALMENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O LIMITE DE CZ$25.000.000,00 PARA PROCEDER A RESTAURAÇÃO DA IGREJA DA QUINTA DO SUMIDOURO E DA CASA FERNÃO DIAS. 1 extracted
norma 1495/1988 1988-09-30 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL A FAVOR DE ANOBEL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1496/1988 1988-09-30 Lei PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 1.215 DE 25/10/85. 1 extracted
norma 1497/1988 1988-09-30 Lei DENOMINA A RUA VII DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE JAIME RAFAEL FERREIRA (JAIMINHO). 1 extracted
norma 1498/1988 1988-09-30 Lei DENOMINA A RUA VI DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE RUA ANTÔNIO SALES MOREIRA (KONÔ). 1 extracted
norma 1499/1988 1988-09-30 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL A FAVOR DA SOCIEDADE COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO - "LAGOANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1500/1988 1988-09-30 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL AMADOR DE PEDRO LEOPOLDO - MINAS GERAIS - AAFA/PL. 1 pending_ocr
norma 1501/1988 1988-09-30 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1502/1988 1988-09-30 Lei REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1503/1988 1988-09-30 Lei REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1504/1988 1988-09-30 Lei DENOMINA A PRAÇA I DO BAIRRO TRIÂNGULO II DE PRAÇA D. CLITA BATISTA LANA. 1 pending_ocr
norma 128/1988 1988-09-28 Resolução "SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO". 1 extracted
norma 1491/1988 1988-09-06 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL A FAVOR DA FIRMA INDIVIDUAL GERALDO FELIPE RIBEIRO, COM NOME DE FANTASIA "PAVIPEL - PAVIMENTAÇÃO PEDRO LEOPOLDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1492/1988 1988-09-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO ELDORADO. 1 pending_ocr
norma 1493/1988 1988-09-06 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE "DR. BEZERRA DE MENEZES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1494/1988 1988-09-06 Lei DENOMINA A RUA DO SERRADO EM FIDALGO DE RAIMUNDO RAFAEL DOS ANJOS. 1 extracted
norma 127/1988 1988-08-31 Resolução "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE11/07/88". 1 extracted
norma 1462/1988 1988-08-23 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOB A RUBRICA "TRANSFERÊNCIAS CORRENTES" 1.1 CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1463/1988 1988-08-23 Lei REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1464/1988 1988-08-23 Lei REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1465/1988 1988-08-23 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTOS A BAIXO CUSTO ABC. 1 extracted
norma 1466/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA SEM NOME EM FIDALGO QUE INICIA NA RUA SÃO VICENTE E TERMINA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE RUA CARLOS MACHADO VIEIRA. 1 extracted
norma 1467/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA VIII DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS ( BAIRRO DA LUA) DE RUA JOSÉ PELICA. 1 pending_ocr
norma 1468/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA IX DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS ( BAIRRO DA LUA) DE RUA D. IAIÁ. 1 extracted
norma 1469/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA XXIV DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS DE RUA ZICO BARBOSA. 1 extracted
norma 1470/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA XIX DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE RUA JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIREDO (BINO RITINHA). 1 extracted
norma 1471/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA XV DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE RUA ALÍPIO ASSUNÇÃO COTTA. 1 extracted
norma 1472/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA XXII DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE RUA PEDRO JUSTINO DOS REIS. 1 extracted
norma 1473/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A AVENIDA IV DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE AVENIDA ELIAS MARQUES. 1 extracted
norma 1474/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA XX DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE RUA MÁRCIO CAMPOS DE SOUSA (LEITÃO). 1 extracted
norma 1475/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA XXV DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE RUA JOSÉ GERALDO BAÊTA NEVES. 1 extracted
norma 1476/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A AVENIDA II DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE RUA CARMELINDA PEREIRA COSTA (BILITA). 1 extracted
norma 1477/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA XXIII DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE RUA CASTILHO PEREIRA BEM. 1 extracted
norma 1478/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA X DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE RUA JUVENAL NERY. 1 extracted
norma 1479/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A AVENIDA V DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE AVENIDA PERGENTINO DE SOUSA SANTOS. 1 extracted
norma 1480/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA XXI DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE RUA RUTE LOPES GONÇALVES. 1 extracted
norma 1481/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA XVIII DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE RUA JOSÉ UTSCH. 1 extracted
norma 1482/1988 1988-08-23 Lei A RUA XVII DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) PASSA A DENOMINAR DE RUA ANTÔNIO BATISTA. 1 extracted
norma 1483/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA XVI DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE RUA JOSÉ FERREIRA DINIZ. 1 pending_ocr
norma 1484/1988 1988-08-23 Lei DENOMINA A RUA XIV DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) DE RUA SÉRGIO FALCÃO. 1 extracted