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5/2022 |
2022-07-07 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de ABRIL de 2022.
As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos:
1. Balancete Receita/Despesa;
2. Demonstrativos Numerários;
3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal;
4. Balancetes Contábeis Financeiros;
5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias;
6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação;
Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de Abril de 2022. |
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52/2022 |
2022-07-07 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 041/2022 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências. |
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53/2022 |
2022-07-07 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 040/2022 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.390, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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65/2022 |
2022-07-07 |
Requerimento |
Solicita, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações sobre a previsão de pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no Município, tendo em vista os termos da Emenda Constitucional nº 120 de 5 de maio de 2022. |
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66/2022 |
2022-07-07 |
Requerimento |
Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 041/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. |
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212/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Solicitamos que seja realizado um Estudo Técnico para possível aquisição de veiculo adaptado para portadores de necessidades especiais, visando atender a demanda do serviço Alô Saúde. |
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213/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Solicitamos que sejam realizadas melhorias/providências quanto à iluminação e monitoramento de segurança próximo ao CMEI Laura Mota. |
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214/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Solicitamos a criação de um programa de incentivo e suporte aos competidores esportivos que representem o município em competições regionais e nacionais. |
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215/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Solicitamos o estudo para verificar a possibilidade de aquisição de um caminhão munck para realização da poda de árvores no município. |
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4/2022 |
2022-07-05 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida via e-mail em 05/07/2022 e pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 06/07/2022 - Má prestação de serviço de transporte rodoviário estadual e/interestadual de passageiros. |
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41/2022 |
2022-07-05 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Procedimento nº 021/2022 - Prestação de Contas do SAAE de Piumhi relativo ao mês de maio de 2022. |
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42/2022 |
2022-07-05 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 041/2022 que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências. |
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42/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira. |
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| sessao |
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2022-07-04 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
22 |
2022-07-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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8/2022 |
2022-07-01 |
Relatório |
Procedimento n° 016/2022 – Informações referentes às progressões e pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2. |
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64/2022 |
2022-07-01 |
Requerimento |
Solicita, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes à denúncia apresentada por esta Vereadora, no ano de 2019, relatando abusos e irregularidades nas despesas com diárias pagas pelo então Prefeito Adeberto José de Melo (Deco):
- Se o Município já foi notificado da decisão do TCE/MG, e quais as providências estão sendo ou serão adotadas no sentido de que ela seja cumprida pelo ex-Prefeito, devolvendo aos cofres públicos os valores da condenação decorrente do uso indevido e malversação do dinheiro público pago pelos nossos contribuintes, que são em sua maioria sacrificados financeiramente. |
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| sessao |
3 |
2022-07-01 |
Solene |
— |
2 |
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41/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências. |
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| materia |
43/2022 |
2022-06-30 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 025/2022, que “Institui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”. |
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| materia |
44/2022 |
2022-06-30 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 039/2022, que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”. |
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45/2022 |
2022-06-30 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 037/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. |
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46/2022 |
2022-06-30 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 004/2022, relativo ao mês de março de 2022 (Procedimento nº 022/2022). |
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47/2022 |
2022-06-30 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 036/2022, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.121/2013, que ‘Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a lei municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências’ e dá outras providências”. |
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| materia |
63/2022 |
2022-06-30 |
Requerimento |
Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Piumhi, que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”. |
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| materia |
209/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
Solicitamos que seja realizado um Estudo Técnico para possível fiscalização e conscientização no sentido de evitar queimadas em lotes no Município. |
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210/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
Solicita que seja implantados redutores de velocidade na Rua Dr. Anielo Camarano, próximo ao número 47 e número 133, Bairro São Francisco, Piumhi/MG. |
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| materia |
211/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
Solicitamos que seja realizado estudo para implementação de intérprete e libras nos eventos oficiais do Município. |
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12/2022 |
2022-06-28 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos à senhora Marlene de Souza Costa, pelos relevantes serviços prestados em prol de toda comunidade piumhiense. |
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| materia |
62/2022 |
2022-06-28 |
Requerimento |
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, protocolizado em 31 de maio de 2022, ocorra de forma conjunta entre as Comissões Permanentes. |
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202/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento Competente, seja realizada a disponibilização de vaga de estacionamento para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência física ou visual em frente ao Centro de Especialidades Odontológicas-CEO, rua Tab. Ovídio Arantes, 182, centro. |
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| materia |
203/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Solicitar ao Poder Executivo, através do Departamento Competente, seja realizado estudo técnico para possível abertura da Rua João Rodrigues Lopes ligando a Rua Beraldo Soares Oliveira na Rua Deusmiro Teodoro, com realização da infraestrutura no referido local. |
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| materia |
204/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Solicitar ao Poder Executivo, que através do Departamento Competente, seja realizado estudo técnico para possível identificação nas placas da entrada da cidade e/ou em locais estratégicos o endereço e telefone do CAC. |
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| materia |
205/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Solicitar ao Poder Executivo, que através do Departamento Competente, seja realizado estudo técnico para sinalização de solo de vaga de estacionamento para ambulâncias enfrente as unidades de saúde, bem como placa de estacionamento exclusivo para ambulância e nos que já possuem revitalização da sinalização de solo. |
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| materia |
206/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Solicitar ao Poder Executivo, que através do Departamento Competente, seja realizado estudo técnico para sinalização de solo e placa de pare no cruzamento da rua Doresópolis com a Rua Treze de Maio. |
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| materia |
207/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, que através do Departamento competente, seja realizado um estudo técnico para verificar a possibilidade da troca das lâmpadas da Rua Francisco Camarano, por lâmpadas de LED, haja vista que o local no período noturno tem ficado muito escuro, o que gerado transtornos aos moradores e práticas de atividades ilícitas. |
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| materia |
208/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária de Educação que seja viabilizada vaga em Creche/CMEI para atender à solicitação dos parentes. |
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| norma |
1/2022 |
2022-06-28 |
Resolução |
Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá outras providências. |
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| norma |
2/2022 |
2022-06-28 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1103986, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências |
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| norma |
4/2022 |
2022-06-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
40/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.390, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
2627/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-06-27 |
Solene |
— |
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| sessao |
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2022-06-27 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
21 |
2022-06-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2022 |
2022-06-23 |
Solicitação - Ouvidoria |
Projeto para circulação de coletivos na cidade. |
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| materia |
40/2022 |
2022-06-23 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 003/2022, relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 2022 (Procedimento n° 017/2022). |
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| materia |
40/2022 |
2022-06-23 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Procedimento nº 022/2022 - Prestação de Contas do Município de Piumhi relativo ao mês de março de 2022. |
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| materia |
42/2022 |
2022-06-23 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 038/2022, que “Dá nome de Rafaela Barbosa Vieira a praça a ser construída na equina da Rua Uberlândia com a Avenida do Contorno, localizada no Bairro Morada do Sol, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências” |
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| materia |
51/2022 |
2022-06-23 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 037/2022 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências. |
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