| materia |
75/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. |
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| materia |
76/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Regulamenta, no âmbito do Município de Piumhi os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do "caput" do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providencias", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. |
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| materia |
368/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
Solicitam que seja dada prioridade na revitalização da massa asfáltica (recapeamento) em recorte do SAAE localizado na Rua Frederico Ozanan, em frente ao nº 93. |
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| materia |
11/2024 |
2024-11-13 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Para fins de Prestação de Contas ao poder Legislativo, a Autarquia Municipal por meio seu Diretor Executivo e Contador, se comprometeu a encaminhar a Câmara Municipal de Piumhi, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente os seguintes documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de outubro/2024. |
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58/2024 |
2024-11-13 |
Parecer Jurídico |
Institui a Casa Abrigo Mulher no Município de Piumhi, destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências |
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366/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Solicitam que seja realizado estudo técnico para instalação de mureta de contenção no calçamento da Rua João Pedro Goulart. |
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| materia |
367/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Solicitam estudo de possibilidade de plantão de sobreaviso no Centro de Zoonoses do Município. |
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| materia |
369/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Solicitam que seja instalado redutor de velocidade na Rua Lenir Soares, nas imediações do bairro Jardim Betel. |
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| materia |
370/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Solicitam que seja realizada revitalização da estrada rural que dá acesso à Casa dos Artistas e à Clínica de Reabilitação Shalom. |
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| materia |
371/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Solicitam que seja realizada revitalização da massa asfáltica no cruzamento das Ruas Lenir Soares e Ney Agreny. |
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| materia |
372/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Solicita a fixação de placa e revitalização no Monumento da Bíblia localizado no Espaço da Fé, situado na Praça Antônio da Fazendinha, e revitalização do monumento. |
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| materia |
373/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a devida notificação ao proprietário do lote sujo localizado na Rua Clodomiro Clóvis Cunha. |
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| materia |
374/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a poda parcial das árvores localizadas na Praça Francisco Campos, em frente ao nº 105, atrás do Campo do Atlético. |
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| materia |
375/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Solicita visita da vigilância epidemiológica no cruzamento das Ruas Francisco Camarano e Getúlio Vargas. |
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| materia |
55/2024 |
2024-11-12 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 034/2024, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
56/2024 |
2024-11-12 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 035/2024, que “Regulamenta, no âmbito do Município de Piumhi os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do "caput" do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providencias”. |
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| materia |
57/2024 |
2024-11-12 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, que Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. |
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| materia |
361/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Solicitam que seja realizado estudo técnico da viabilidade de calçamento com bloquete na estrada que dá acesso ao Canil Municipal. |
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| materia |
362/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Solicitam que seja instalado redutor de velocidade, sinalização vertical/horizontal e estudo técnico de trânsito na Rua Francisco Camilo, encontro com a Rua João Pereira de Barros. |
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| materia |
363/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Solicita que sejam reavaliada as vagas para estacionamento de carros no início do estacionamento da Praça Guia Lopes, próximo à Farmácia Drogamelo, em frente as vagas destinadas a motocicletas. |
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| materia |
364/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Solicitam reparo/substituição das redes pluviais localizadas nas Ruas Almerindo Américo Vieira e Cândido Prado. |
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| materia |
365/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Solicitam que sejam realizadas melhorias/reparos na estrada que dá acesso ao Haras do Banana pertencente ao Município de Piumhi. |
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| materia |
37/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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| materia |
38/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
63/2024 |
2024-11-11 |
Parecer Contábil |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi, relativo ao mês de setembro de 2024 (Procedimento n° 050/2024). |
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| sessao |
39 |
2024-11-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2024 e dá outras providências. |
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| materia |
36/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
51/2024 |
2024-11-08 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 010/2024, relativo ao mês de setembro de 2024 (Procedimento n° 045/2024). |
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| materia |
52/2024 |
2024-11-08 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Resolução nº 001/2024, que “Regulamenta os procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
53/2024 |
2024-11-08 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, que "Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providencias. |
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| materia |
54/2024 |
2024-11-08 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 033/2024, que “Denomina José Alves Gonçalves “Zé Tião” a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Agostinho Mariano da Costa, comunidade de Penedos, município de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
72/2024 |
2024-11-08 |
Requerimento |
A Vereadora Shirley vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
a) se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2024;
b) quais serão os profissionais da educação básica comtemplados;
c) qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb. |
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| norma |
15/2024 |
2024-11-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a realização da 1ª Sessão Solene de Instalação da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Piumhi, Posse dos Vereadores,
Eleição e Posse da Mesa Diretora do Legislativo e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para o mandato de 2025/2028. |
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18/2024 |
2024-11-07 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos os músicos do 13º Concerto do Projeto Reconstruindo Vidas “Rei dos Reis”, pela apresentação realizada no dia 19 de outubro de 2024. |
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| materia |
19/2024 |
2024-11-07 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos à Deputada Estadual Beatriz da Silva Cerqueira (PT-MG) pela iniciativa do Projeto de Lei Estadual nº 1024/2023, que propõe a criação do Monumento Natural da Cachoeira da Belinha, reforçando a proteção e preservação de uma área de extrema relevância ambiental. |
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| materia |
20/2024 |
2024-11-07 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos à Deputada Estadual Beatriz da Silva Cerqueira (PT-MG) e à Deputada Estadual Lohanna Souza França Moreira de Oliveira (PV-MG) pela participação de encontro realizado no município de Piumhi no dia 01/11/2024 para identificar a relevância ambiental da área compreendida pelo Projeto de Lei Estadual nº 1024/2023, que propõe a criação de Monumento Natural da Cachoeira da Belinha. |
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| materia |
50/2024 |
2024-11-07 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 029/2024 / Emeda Aditiva, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. |
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| materia |
356/2024 |
2024-11-07 |
Indicação |
Solicitam que seja ofertado aulas de jiu-jitsu e judô através do setor de esportes no munícipio de Piumhi. |
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| materia |
357/2024 |
2024-11-07 |
Indicação |
Solicitam providências no sentido de melhorias na iluminação pública no final da rua Crispim Elias da Cunha no bairro Elisa Leonel. |
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| materia |
358/2024 |
2024-11-07 |
Indicação |
Solicitam que seja realizada a poda da vegetação de solo na extensão da rua Liberdade no bairro Colina. |
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| materia |
359/2024 |
2024-11-07 |
Indicação |
Solicito a criação do programa de incentivo e desconto “IPTU verde” no município de Piumhi. |
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| materia |
360/2024 |
2024-11-07 |
Indicação |
Solicita estudo da viabilidade da atualização do valor das diárias dos motoristas da área da saúde do Poder Executivo de Piumhi mg. |
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| materia |
50/2024 |
2024-11-05 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 029/2024 / Emeda Aditiva, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. |
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| materia |
67/2024 |
2024-11-05 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Denomina José Alves Gonçalves “Zé Tião” a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Agostinho Mariano da Costa, comunidade de Penedos, município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
68/2024 |
2024-11-05 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
69/2024 |
2024-11-05 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Regulamenta, no âmbito do Município de Piumhi os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do "caput" do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providencias. |
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70/2024 |
2024-11-05 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, que “Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| materia |
71/2024 |
2024-11-05 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, que “Regulamenta os procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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352/2024 |
2024-11-05 |
Indicação |
Solicita providências no sentido da revitalização da estrada rural que da acesso a fazenda do senhor Valter da Cafeeira sentido a fazenda Coito. |
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