| materia |
353/2024 |
2024-11-05 |
Indicação |
Solicita melhorais na drenagem pluvial na rua Ana Goulart em frente ao nº 83 na Comunidade de Penedos MG. |
1 |
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| materia |
354/2024 |
2024-11-05 |
Indicação |
Solicita seja realizada a notificação ao proprietário do lote sujo localizado na rua Clodomiro Clóvis da Cunha em frente aos números 661, 667 e 673 no bairro Capoeiras. |
1 |
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| materia |
355/2024 |
2024-11-05 |
Indicação |
Solicita poda de vegetação no cruzamento das ruas Albertino Soares de Melo com a rua Juiz de Fora no bairro Lagoa de Trás no munícipio de Piumhi. |
1 |
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| materia |
52/2024 |
2024-11-04 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências". |
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| materia |
53/2024 |
2024-11-04 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 034/2024 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
54/2024 |
2024-11-04 |
Parecer Jurídico |
Regulamenta, no âmbito do Município de Piumhi os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previstos no inciso XXXIII do “caput” do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 2016 da Constituição República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
55/2024 |
2024-11-04 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 033/2024 - Denomina José Alves Gonçalves “Zé Tião” a Academia ao Ar Livre localizada na praça Agostinho Mariano da Costa, Comunidade de Penedos, Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
56/2024 |
2024-11-04 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Resolução nº 001/2024 - “Regulamenta os procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências.” |
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| materia |
58/2024 |
2024-11-04 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei “Regulamenta, no âmbito do Município de Piumhi os procedimentos para a garantia do acesso a informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do “caput” do art.5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências”. |
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| materia |
59/2024 |
2024-11-04 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei “Institui a Casa Abrigo Mulher no Município de Piumhi, destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências”. |
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| materia |
60/2024 |
2024-11-04 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 034/2024 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi. |
1 |
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| materia |
61/2024 |
2024-11-04 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
62/2024 |
2024-11-04 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei “Regulamenta os procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
351/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
Solicita que seja realizada visita da assistência social na residência localizada na rua Beraldo Soares Oliveira nº 281-F, Vila Agreny. |
1 |
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| sessao |
10 |
2024-11-04 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
38 |
2024-11-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
2768/2024 |
2024-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei Orçamentária de 2025 - e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2769/2024 |
2024-11-01 |
Lei Ordinária |
Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-10-31 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
O Poder Executivo (Ofício 63/2024 - Serviço de Contabilidade) - Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de SETEMBRO de 2024. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos: 1. Balancete Receita/Despesa; 2. Demonstrativos Numerários; 3, Gastos com Saúde, Educação e Pessoal;
4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; 6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação; Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de SETEMBRO de 2024. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-10-31 |
Emenda |
Emenda Geral nº 013/2024 - Emenda Impositiva n° 05 ao Projeto de Lei n° 029/2024, de 30 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. |
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| materia |
350/2024 |
2024-10-31 |
Indicação |
Solicitamos a instalação de um toldo na Escola Municipal "Dr. Avelino de Queiroz". |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-10-30 |
Emenda |
Emenda Geral nº 011/2024 - Emenda Impositiva n° 03 ao Projeto de Lei n° 029/2024, de 30 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-10-30 |
Emenda |
Emenda Geral nº 012/2024 - Emenda Impositiva n° 04 ao Projeto de Lei n° 029/2024, de 30 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. |
1 |
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| materia |
66/2024 |
2024-10-30 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
339/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicita estudo técnico para que seja realizada a instalação de redutor de velocidade na rua Tereza Hostalácio próximo ao número 668. |
1 |
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| materia |
340/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicita que seja realizada revitalização da pintura e os reparos que se fizerem necessário na Casa de Apoio em Passos. |
1 |
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| materia |
341/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a limpeza no entorno da Escola Municipal Lindamar Martins Costa. |
1 |
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| materia |
342/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicito o fornecimento de uniformes e crachás de identificação para os servidores municipais. |
1 |
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| materia |
343/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicitam estudo técnico para que seja realizada a instalação de rede de drenagem pluvial no cruzamento das ruas Bambuí e Miguel Couto. |
1 |
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| materia |
344/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicitam estudo técnico para instalação de parquinho infantil ou campo de futebol no início da rua Marechal Deodoro. |
1 |
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| materia |
345/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicita que seja realizada revitalização da massa asfáltica na rua Maria Concebida da Silva, próximo ao número 83 bairro Sitio Pamela. |
1 |
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| materia |
346/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicita que seja realizada revitalização da massa asfáltica na rua João Cavalhada, bairro Morada do Sol. |
1 |
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| materia |
347/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicita providências para revitalização da área do Município de Piumhi, próximo a Estátua da Mãe Carinho. |
1 |
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| materia |
348/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicita providências no sentido da viabilização de vaga para criança em Creche/CMEI. |
1 |
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| materia |
349/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicita providências no sentido da viabilização de vaga para criança em Creche/CMEI. |
1 |
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| norma |
14/2024 |
2024-10-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a anulação de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
37 |
2024-10-29 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta os procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
34/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providencias. |
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| materia |
35/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta, no âmbito do Município de Piumhi os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do "caput" do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providencias. |
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| materia |
65/2024 |
2024-10-25 |
Requerimento |
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
a) se em todas as linhas que realizam o transporte escolar rural no Município há participação de auxiliar de transporte na execução do serviço, se não, apresentar as justificativas;
b) se os alunos que fazem uso do transporte pertencem somente a zona rural do Município de Piumhi ou se há convênio para transporte de alunos pertencentes a outros municípios limítrofes. |
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| materia |
337/2024 |
2024-10-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizada melhorias/vistoria nos ônibus escolares terceirizados do Município de Piumhi. |
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| materia |
338/2024 |
2024-10-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizada visita da assistencial social na residência localizada na rua Francisco Soares Ferreira nº 75, Nova esperança. |
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| materia |
9/2024 |
2024-10-24 |
Emenda |
Emenda Geral nº 009/2024 - Emenda Impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 029/2024, de 30 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. |
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| materia |
10/2024 |
2024-10-24 |
Emenda |
Emenda Geral nº 010/2024 - Emenda Impositiva n° 02 ao Projeto de Lei n° 029/2024, de 30 de agosto de 2024 que "Estima a receita fixa a despesa do Munícipio para o exercício de 2025". |
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| materia |
48/2024 |
2024-10-24 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 010/2024, relativo ao mês de agosto de 2024 (Procedimento nº 043/2024). |
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| materia |
49/2024 |
2024-10-24 |
Parecer - Comissão(ões) |
Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| materia |
56/2024 |
2024-10-24 |
Parecer Contábil |
Relativo ao Procedimento nº 045/2024 da Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de setembro de 2024. |
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| materia |
57/2024 |
2024-10-24 |
Parecer Contábil |
Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| materia |
64/2024 |
2024-10-24 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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