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4/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 4.830.000,00 (quatro milhões oitocentos e trinta mil reais), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências. |
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5/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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6/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para Associação Comunitária para assuntos de polícia ostensiva de Piumhi - MG/ ACASPO e dá outras providências". |
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9/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
Solicitam ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja realizada a aplicação do fumacê UBV (Ultra Baixo Volume) pesado, haja vista o aumento de número de casos de dengue no Município. |
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10/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
Solicitam ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja realizado o retorno dos mutirões de limpeza nos bairros do Município de Piumhi, pois, além de manter a cidade limpa evita a proliferação de vetores de doenças. |
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11/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
Solicitam ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja instalado uma lixeira próxima à UBS Joaquim Terra dos Santos. |
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12/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que sejam realizadas a manutenção, revitalização e a poda da vegetação que está adentrando a Rua Antônio Goulart no bairro Bela Vista Piumhi/MG. |
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13/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
Solicitam ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja ofertado curso de capacitação e atualização em Suporte Básico de Vida aos profissionais que integram a Saúde Pública do Município |
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14/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja realizada a poda parcial das árvores localizadas na Rua João Perez, bairro Nova Piumhi. |
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15/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que sejam tomadas providências no sentido da revitalização das estradas rurais que dão acesso à região das Roseiras, em especial as que dão acesso às propriedades rurais dos Srs Ronaldo Timoteo Faria, Júlio César de Oliveira, Ronilson Rezende de Faria e Rubens Rezende de Faria. |
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16/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja viabilizada vaga em Creche/CMEI, em tempo integral. |
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18/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
Solicitam ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja construída uma Praça no Bairro Nova Piumhi, Piumhi/MG. |
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19/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que sejam realizadas melhorias no escoamento das águas pluviais e a manutenção do bueiro localizado no cruzamento das ruas Marechal Deodoro e Francisco Camarano, além do mal cheiro, com o acúmulo de água estes locais se tornam um grande criadouro de mosquitos transmissores de doenças. |
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20/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja realizada a aplicação do fumacê UBV (Ultra Baixo Volume) pesado em todo o bairro Jardim Santo Antônio, principalmente nas ruas mais afastadas. |
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21/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja realizada a poda parcial da árvore localizada na Rua Antônio Francisco Rosa, em frente ao número 53 bairro Nova Piumhi |
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22/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja realizada a revitalização da massa asfáltica (recapeamento com asfalto quente) da Rua Ari Almada Bairro Nova Esperança |
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3/2024 |
2024-01-05 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 080/2023 - Implementa no Município de Piumhi - MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018, e dá outras providências. |
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4/2024 |
2024-01-05 |
Indicação |
Solicitam ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, seja realizado o asfaltamento no início da Rua Zoroastro da Costa Lima, localizada no bairro Vila Agreny. |
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4/2024 |
2024-01-05 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 079/2023 - Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Quadra B1, Loteamento Residencial Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi. (Arlindo Barbosa Neto "Marcinho Contador") |
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5/2024 |
2024-01-05 |
Indicação |
Solicitam ao Chefe do Poder Executivo, na pessoa do Dr. Paulo César Vaz, que através do SAAE-Piumhi sejam tomadas providências para sanar a falta de água e/ou baixo volume de vazão de água fornecida pelo SAAE aos imóveis localizados na Rua Osmany Lima, no bairro Nova Esperança. |
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6/2024 |
2024-01-05 |
Indicação |
Solicitam ao Chefe do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que, junto ao Departamento Competente, seja realizada a poda de vegetação na Rua Zoroastro da Costa Lima, bairro Vila Agreny. |
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7/2024 |
2024-01-05 |
Indicação |
Solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através do Departamento Competente, seja realizado estudo técnico para a instalação de placa de “Proibido Jogar Lixo” no final da Rua Cesário Leopoldo, próximo ao muro de contenção do SAAE. |
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| materia |
8/2024 |
2024-01-05 |
Indicação |
Solicitam ao Chefe do Poder Executivo que, através do Departamento Competente, seja realizado estudo técnico para que o transporte coletivo possa operar aos domingos, de forma a atender feirantes e celebrações religiosas. |
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1/2024 |
2024-01-04 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que juntamente com o Departamento competente, para que sejam tomadas providências no sentido da revitalização das estradas rurais que dão acesso à região do Araras, em especial as que dão acesso à Água Fria, Córrego do Meio e Estrada da ponte de pau. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-04 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 075/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 1.592/2003, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Piumhi e dá outras providências" e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-01-04 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que juntamente com o Departamento competente, para que sejam tomadas providências no sentido da revitalização das estradas rurais que dão acesso à região do Rochedo, em especial as que dão acesso à Fazenda Araponga, próximo ao PolaGas |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-04 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 078/2023 - Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-04 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que juntamente com o Departamento Competente, seja realizada notificação ao proprietário do lote localizado na Rua Soter Fernandes de Moraes, bairro Bela Vista, próximo ao sítio Pamela, ao lado da residência nº 55. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação dos servidores responsáveis pelas publicações dos atos do Poder Legislativo de Piumhi/MG. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-02 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
O Poder Executivo (Ofício 53/2023 - Serviço de Contabilidade) - Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2023. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos: 1. Balancete Receita/Despesa; 2. Demonstrativos Numerários; 3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; 4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; 6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação; Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2023. |
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| norma |
54/2023 |
2023-12-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a anulação de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-12-20 |
Precedente Regimental |
Dispõe sobre a suspensão do trâmite de projeto no âmbito das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Piumhi. |
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| norma |
7/2023 |
2023-12-20 |
Resolução |
Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Resolução nº 001/2023. (fornecer cestas de Natal in natura ou mediante valor em pecúnia). |
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| norma |
52/2023 |
2023-12-20 |
Portaria |
Aprova o Plano de Contratação Anual (2024) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG. |
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| norma |
53/2023 |
2023-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
2733/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, no município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2735/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-12-20 |
Extraordinária |
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| materia |
25/2023 |
2023-12-19 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 19/12/2023 - Fornecimento de uniforme escolar e suposta irregularidade na construção da Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide. |
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| materia |
309/2023 |
2023-12-19 |
Indicação |
Solicita que seja realizada revitalização da estrada rural que dá acesso a Fazenda Varjão. |
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| norma |
1/2023 |
2023-12-19 |
Orientação Normativa |
Dispensa de análise jurídica nas hipóteses de aquisição de bens ou serviços de baixo valor, baixa complexidade de contratação, entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico. |
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| norma |
2734/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024. |
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| materia |
151/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, §1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 081/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências".
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, em Sessão Extraordinária a ser realizada na Sessão Legislativa Extraordinária (recesso legislativo de 16 dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, bem como a aproximação das festas natalinas. |
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| materia |
152/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, §1º, III c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução nº 008/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Resolução nº001/2023", (fornecer cestas de Natal in natura ou mediante valor em pecúnia).
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, em Sessão Extraordinária a ser realizada na Sessão Legislativa Extraordinária (recesso legislativo de 16 dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024), tendo em vista a Resolução nº 006 de 6 de dezembro de 2023, que autoriza o pagamento dos vencimentos dos servidores até o dia 20 de dezembro de 2023. |
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| materia |
12/2023 |
2023-12-15 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Para fins de Prestação de Contas ao poder Legislativo, a Autarquia
Municipal por meio seu Diretor Executivo e Contador, se comprometeu a encaminhar a Câmara Municipal de Piumhi, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente os seguintes documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de Novembro/2023. |
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| materia |
24/2023 |
2023-12-15 |
Denúncia/Representação |
Denúncia com relatos recebidos pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 15/12/2023 - Irregularidades em concurso público do SAAE. |
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| materia |
95/2023 |
2023-12-15 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Resolução nº 008/2023 - Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Resolução nº 001/2023 (Dispõe sobre o fornecimento de cestas de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal dá outras providências. |
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| materia |
96/2023 |
2023-12-15 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 081/2023 - Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta Municipal dá outras providências. |
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| materia |
97/2023 |
2023-12-15 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 060/2023 - Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativo ao mês de Outubro de 2023. |
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| materia |
101/2023 |
2023-12-15 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 081/2023 - Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências. |
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