| materia |
76/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências. |
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| materia |
98/2023 |
2023-12-01 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 - Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências |
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| norma |
2725/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre desafetação e doação de bem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
91/2023 |
2023-11-30 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 069/2023 que “Ratifica os termos da 6ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA, e dá outras providências". |
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| materia |
293/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, para que juntamente com o Departamento Competente, seja edificada a Praça Ana Maria de Faria Mourão no loteamento residencial Pérola Negra III localizado no município de Piumhi/MG. |
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294/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com o Departamento competente, para que sejam tomadas providências no sentido da revitalização da estrada rural na região do Araras, perto da ponte que dá acesso ao rancho São José e a hospedagem Morro dos Muricis localizada no Município de Piumhi. |
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| materia |
295/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que juntamente com o Departamento Competente, que os eventos culturais e turísticos realizados pelo Município possam contar com a apresentação de bandas locais junto as demais atrações apresentadas. |
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| materia |
91/2023 |
2023-11-29 |
Parecer Contábil |
Referente à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023 - “Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Provado Individual de Passageiros no Município de Piumhi”. |
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| materia |
92/2023 |
2023-11-29 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 074/2023 - Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências. |
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| materia |
93/2023 |
2023-11-29 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 - Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
97/2023 |
2023-11-29 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 074/2023 - Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências. |
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| materia |
146/2023 |
2023-11-29 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 074/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de novembro de 2023, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes. |
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| materia |
91/2023 |
2023-11-28 |
Parecer - Relator(es) |
Parecer nº 091/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 069/2023 que “Ratifica os termos da 6ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA, e dá outras providências". |
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| materia |
291/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Solicitam que seja realizado estudo técnico no sentido de revitalização de solo da Praça Dr. Avelino de Queiroz no Centro de Piumhi/MG. |
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| materia |
292/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Solicita que seja realizada revitalização da sinalização horizontal de trânsito no cruzamento das ruas Nossa Senhora do Livramento e Raul Soares. |
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| norma |
2724/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Elizabete Barbosa da Silva (Bete) ao Espaço da Fé a ser construído na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha), localizada na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi - MG e dá outras providências. |
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| norma |
2726/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Igreja Cristã Maranata e dá outras providências. |
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| sessao |
40 |
2023-11-27 |
Ordinária |
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| materia |
8/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-11-24 |
Emenda |
Emenda Impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 057/2023, de 31 de agosto de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”. |
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| materia |
15/2023 |
2023-11-24 |
Emenda |
Emenda Impositiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 057/2023, de 31 de agosto de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”. |
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| materia |
16/2023 |
2023-11-24 |
Emenda |
Emenda Impositiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 057/2023, de 31 de agosto de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”. |
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| materia |
17/2023 |
2023-11-24 |
Emenda |
Emenda Impositiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 057/2023, de 31 de agosto de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”. |
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| materia |
18/2023 |
2023-11-24 |
Emenda |
Emenda Impositiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 057/2023, de 31 de agosto de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”. |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-24 |
Emenda |
Emenda Impositiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 057/2023, de 31 de agosto de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”. |
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| materia |
20/2023 |
2023-11-24 |
Emenda |
Emenda Impositiva nº 07 ao Projeto de Lei nº 057/2023, de 31 de agosto de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”. |
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| materia |
21/2023 |
2023-11-24 |
Emenda |
Emenda Impositiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 057/2023, de 31 de agosto de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”. |
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| materia |
22/2023 |
2023-11-24 |
Emenda |
Emenda Impositiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 057/2023, de 31 de agosto de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”. |
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| materia |
145/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
O Vereador abaixo subscrito, com fulcro no art. 143, parágrafo único do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias para análise do Procedimento n° 055/2023 (Requerimento n° 121/2023), com emissão do respectivo parecer (relatório sucinto) para leitura em Plenário.
A presente solicitação tem como justificativa a análise detalhada das informações prestadas e se faz necessária a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias para análise e emissão do respectivo parecer (relatório sucinto).
Nestes termos, Pede-se deferimento. |
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| norma |
89/2023 |
2023-11-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 e dá outras providências" - (Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi) |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento - Assessoria Contábil |
Requer prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias para apresentação de Parecer Contábil referente à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, que “Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Piumhi-MG”. |
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| materia |
80/2023 |
2023-11-23 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 064/2023, que "Cria o Monumento da Bíblia e o Espaço da Fé na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) a ser construída à Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências". |
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| materia |
81/2023 |
2023-11-23 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 066/2023, que "Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, no município de Piumhi e dá outras providências". |
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| materia |
82/2023 |
2023-11-23 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 010/2023, relativo ao mês de setembro de 2023 (Procedimento nº 056/2023). |
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| materia |
83/2023 |
2023-11-23 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 006/2023, relativo ao mês de setembro de 2023 (Procedimento nº 058/2023). |
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| materia |
84/2023 |
2023-11-23 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 072/2023, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi – CMPSD e dá outras providências”. |
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| materia |
85/2023 |
2023-11-23 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Resolução nº 002/2023 que “Dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
86/2023 |
2023-11-23 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Resolução nº 003/2023 que “Dispõe sobre a Criação do Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi-MG”. |
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| materia |
87/2023 |
2023-11-23 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Resolução nº 004/2023 que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
88/2023 |
2023-11-23 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Resolução nº 005/2023, que “Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
89/2023 |
2023-11-23 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Resolução nº 006/2023 que “Autoriza ao pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2023 e dá outras providências”. |
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| materia |
90/2023 |
2023-11-23 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 070/2023 - Dispõe sobre desafetação e doação de bem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
90/2023 |
2023-11-23 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 067/2023, que “Dá nome de Elizabete Barbosa da Silva (Bete) ao Espaço da Fé a ser construído na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha), localizada à Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”. |
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| materia |
96/2023 |
2023-11-23 |
Parecer Jurídico |
Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG (MENSAGEM ADITIVA). |
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| materia |
143/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 070/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e dá outras providência”.
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
144/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 073/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Igreja Cristã Maranata e dá outras providências”.
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
288/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Solicitam ao Chefe do Poder Executivo que através do Departamento competente seja realizado o retorno dos mutirões de limpeza nos bairros do Município de Piumhi, pois, além de manter a cidade limpa evita a proliferação de vetores de doenças. |
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| materia |
289/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Solicita providências no sentido da viabilização da participação de Bandas Musicais do Gênero Gospel nos Eventos Culturais do Município. |
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| materia |
290/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Solicita que seja instalado Ar-Condicionado na Sala de Procedimentos Médicos da UBS José Martins de Faria. |
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| norma |
2723/2023 |
2023-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos servidores Públicos da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. |
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