| materia |
133/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Resolução nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 1º de novembro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
134/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 067/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dá nome de Elizabete Barbosa da Silva (Bete) ao Espaço da Fé a ser construído na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha), localizada à Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, bairro Nova Esperança, no município de Piumhi - MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de outubro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
281/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a melhorias/providências na entrada que dá acesso ao Centro de Zoonoses de Piumhi. |
1 |
extracted
|
| materia |
282/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Solicitam que seja realizada a poda da vegetação nas praças no município de Piumhi/MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
284/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Solicita que sejam realizadas melhorias/providências no que se refere à limpeza urbana, bem como a instalação de placa proibido jogar lixo próximo ao número 869 na Rua Tereza Hostalácio. |
1 |
extracted
|
| sessao |
38 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
6/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2023 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o fornecimento de cestas de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Igreja Cristã Maranata e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
264/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Solicito que seja realizado estudo técnico, para possível colocação de sinalização horizontal de trânsito no cruzamento das Ruas Osmany de Lima e Doutor Rodolfo Mourão e poda da vegetação que está encobrindo a sinalização vertical. |
1 |
extracted
|
| materia |
277/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a poda da vegetação do canteiro da Avenida Dario de Melo localizada no Bairro Américo Arantes. |
1 |
extracted
|
| materia |
279/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a substituição das lâmpadas do cemitério por lâmpadas de led. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2023 |
2023-11-09 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO referente ao Projeto de Lei nº 057/2023, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024" |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2023 |
2023-11-09 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 068/2023 que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2023 |
2023-11-09 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER N° 079/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 068/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para a liberação de recursos financeiros - MG e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2023 |
2023-11-09 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 080/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 064/2023, que "Cria o Monumento da Bíblia e o Espaço da Fé na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) a ser construída à Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2023 |
2023-11-09 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 081/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 066/2023, que "Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, no município de Piumhi e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2023 |
2023-11-09 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 082/2023 - Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 010/2023, relativo ao mês de setembro de 2023 (Procedimento nº 056/2023). |
1 |
extracted
|
| materia |
131/2023 |
2023-11-09 |
Requerimento |
Requerem que o Projeto de Lei n° 068/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e da outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. |
1 |
extracted
|
| materia |
272/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que através do Departamento Competente, solicita seja realizado estudo técnico para a instalação de mureta na ponte da rua Amazonas. |
1 |
extracted
|
| materia |
275/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que através do Departamento competente, seja realizada a conservação e limpeza das margens da parte final da Rua João Pinheiro, próximo a ponte que liga o Centro ao Bairro Capoeiras |
1 |
extracted
|
| materia |
276/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que através do SAAE-Piumhi, seja realizado estudo técnico para eliminar o mau cheiro de esgoto na Comunidade de Penedos. |
1 |
extracted
|
| materia |
278/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que através do Departamento Competente, seja realizada limpeza nos lotes sujos localizados no Bairro Vila Agreny. |
1 |
extracted
|
| materia |
280/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que através do Departamento competente, seja realizada a pavimentação da Rua Benil da Costa Lima no Município de Piumhi. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre desafetação e doação de bem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2023 |
2023-11-07 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 068/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2023 |
2023-11-07 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento 058/2023 - Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 006/2023 (setembro/2023) |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2023 |
2023-11-07 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 068/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
130/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 068/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de outubro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
271/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o calçamento da ponte professora Lúcia Silva localizada na Rua Jacob Polcaro. |
1 |
extracted
|
| materia |
273/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Solicita que sejam realizadas melhorias/providências no que se refere à limpeza urbana e a poda da vegetação, no perímetro dos bairros Olinda e Elisa Leonel. |
1 |
extracted
|
| materia |
274/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Solicita que seja realizada limpeza nos bueiros localizados na Rua Domingos Toscano no bairro Nova Piumhi. |
1 |
extracted
|
| materia |
129/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 066/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, no município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17 de outubro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
1 |
extracted
|
| sessao |
37 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
2/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo e dá outra providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre Criação do Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi-MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXlll do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica os termos da 6ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2023 |
2023-11-01 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de lei nº 066/2023 - Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2023 |
2023-11-01 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 067/2023 - Dá nome de Elizabete Barbosa da Silva ao Espaço da Fé a ser construído na Praça
Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da fazendinha) localizada à Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, Bairro Nova esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
270/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja designado um varredor para realizar a limpeza das vias na Comunidade de Penedos. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2023 |
2023-10-31 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 060/2023 que "Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2023 |
2023-10-31 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente a Prestação de Contas do Município de Piumhi nº 005/2023 - agosto /2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2023 |
2023-10-31 |
Parecer - Comissão(ões) |
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente a Prestação de Contas do SAAE nº 009/2023 - agosto |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2023 |
2023-10-31 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 062/2023 que "“Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembléia de Deus Manasses e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2023 |
2023-10-31 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 063/2023 que "Dá denominação à rotatória que liga a Rua Padre Abel à Avenida Oswaldo Soares Machado, Avenida Francisco Machado e Rua João Pereira de Barras”. |
1 |
extracted
|