| materia |
77/2023 |
2023-10-31 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 065/2023 que "Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Piumhi-MG.” |
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| materia |
78/2023 |
2023-10-31 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 056/2023- Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 010/2023 (setembro/2023) |
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| materia |
79/2023 |
2023-10-31 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 064/2023 - Cria o monumento da Bíblia e o Espaço da Fé na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) a ser construída à Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
127/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 143 c/c art. 221, ambos do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. a suspensão do trâmite do Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de julho de 2023 até a data do envio dos documentos relacionados aos estudos técnicos e consulta pública para criação de Unidade de Conservação pelo Poder Executivo. |
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| materia |
128/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Cria o Monumento da Bíblia e o Espaço da Fé na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) a ser construída à Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências.”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de outubro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
265/2023 |
2023-10-31 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja implantado redutor de velocidade na Rua Olinda Soares Ferreira, próximo ao número 95, bairro Bela Vista no Munícipio de Piumhi/MG |
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| sessao |
36 |
2023-10-31 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
78/2023 |
2023-10-30 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER N° 078/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 057/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”. |
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| materia |
269/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Solicita que seja realizado estudo técnico para a instalação de sinalização no cruzamento das Ruas Urano e Tenente Freitas e a possível colocação de uma faixa de pedestres. |
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| norma |
48/2023 |
2023-10-30 |
Portaria |
Dispõe sobre o adiamento da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi para o dia 31 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-26 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
O Poder Executivo (Ofício 51/2023 - Serviço de Contabilidade) - Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de SETEMBRO de 2023.
As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos:
1. Balancete Receita/Despesa;
2. Demonstrativos Numerários;
3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal;
4. Balancetes Contábeis Financeiros;
5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias;
6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação;
Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de SETEMBRO de 2023. |
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| materia |
68/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências. |
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| materia |
126/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo subscritos, vêm através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para prestar a seguinte informação, quais as ações serão realizadas pelo SAAE-Piumhi, em relação a melhoria na sustentação da adutora localizada próximo a MG-050, a qual abastece a caixa de água da Cruz do Monte. |
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| norma |
47/2023 |
2023-10-26 |
Portaria |
Dispõe sobre pontos facultativos no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
77/2023 |
2023-10-25 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 077/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 065/2023, que “Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Piumhi-MG”. |
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| materia |
75/2023 |
2023-10-24 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 075/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 062/2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências”. |
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| materia |
76/2023 |
2023-10-24 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 076/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 063/2023, que “Dá denominação à rotatória que liga a Rua Padre Abel à Avenida Oswaldo Soares Machado, Avenida Francisco Machado e Rua João Pereira de Barros”. |
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| materia |
266/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Solicita providências no sentido da viabilização de vaga para criança em Creche/CMEI. |
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| materia |
267/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Solicita providências no sentido da viabilização de vaga para criança em Creche/CMEI. |
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| materia |
268/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Solicita que seja realizada pavimentação no cruzamento das ruas Regina Soares de Barros com Vagner Soares Pereira, Piumhi/MG |
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| sessao |
5 |
2023-10-23 |
Solene |
— |
2 |
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| sessao |
35 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-20 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Para fins de Prestação de Contas ao Poder Legislativo, a Autarquia Municipal por meio seu Diretor Executivo e Contador, se comprometeu a encaminhar a Câmara Municipal de Piumhi, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente os seguintes documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de setembro/2023. |
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| materia |
125/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dá denominação à rotatória que liga a Rua Padre Abel à Avenida Oswaldo Soares Machado, Avenida Francisco Machado e Rua João Pereira de Barros”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de outubro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
263/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
Solicitam ao Chefe do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em caráter de urgência, para que juntamente com a Autarquia SAAE-Piumhi, seja realizado estudo técnico para que sejam realizadas a instalação de redes de drenagem pluviais nas ruas Albertino Soares Melo, Nestor Soares de Melo, Juiz de Fora, Varginha, João dos Santos e Vargem Bonita, todas no Bairro Lagoa de Trás, tendo vista o grande volume de águas da chuva, as vias encontram-se alagadas, o que tem gerado transtornos aos moradores e transeuntes. |
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| materia |
70/2023 |
2023-10-19 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei n° 061/2023, que “Dá nome de Maria Firmina da Silva (Dona Fia) à Praça a ser construída no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Tomé de Andrade, localizada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova
Esperança, no município de Piumhi e dá outras providências ”. |
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| materia |
71/2023 |
2023-10-19 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 67/2019, Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Piumhi e dá outras
providências”. |
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| materia |
72/2023 |
2023-10-19 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 072/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 060/2023, que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências”. |
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| materia |
73/2023 |
2023-10-19 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 073/2023 - Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 005/2023, relativo ao mês de agosto de 2023 (Procedimento nº 052/2023). |
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| materia |
74/2023 |
2023-10-19 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 074/2023 - Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 009/2023, relativo ao mês de agosto de 2023 (Procedimento nº 051/2023). |
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| materia |
81/2023 |
2023-10-19 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 063/2023 - Dá denominação à rotatória que liga a Rua Padre Abel à Avenida Oswaldo Soares Machado, Avenida Francisco Machado e Rua João Pereira de Barros. (Roldão Soares "Nena") |
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| materia |
67/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Elizabete Barbosa da Silva (Bete) ao Espaço da Fé a ser construído na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha), localizada na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi - MG e dá outras providências. |
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| materia |
123/2023 |
2023-10-18 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 062/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 28 de setembro de 2023, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes. |
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| materia |
124/2023 |
2023-10-18 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 065/2023, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, que “Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Piumhi-MG.”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de outubro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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66/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, no município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
71/2023 |
2023-10-17 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 67/2019, Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Piumhi e dá outras
providências”. |
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| materia |
78/2023 |
2023-10-17 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 67/2019, Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
79/2023 |
2023-10-17 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 065/2023 - Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Piumhi-MG. |
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| materia |
80/2023 |
2023-10-17 |
Parecer Jurídico |
Referente Projeto de Lei nº 064/2023 - "Cria o Monumento da Bíblia e o Espaço da Fé na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da fazendinha) a ser construída à Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no Bairro Nova esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências". |
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| materia |
120/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, localidade Piumhi, considerando o Projeto de Lei n° 48/2023 de autoria desta Vereadora, que dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, a Lei Federal n° 9.985/2000 e o Decreto Municipal n° 5.427/2023. Requer seja informado, se a EMATER tem informações sobre o número e tamanho médio das propriedades rurais situadas na área proposta para a delimitação da Área de Proteção Ambiental - APA Serras e Água de Piumhi, conforme mapa de localização em anexo. E seja disponibilizado ainda as informações socioeconômicas de tais propriedades rurais para o completo atendimento ao decreto municipal. |
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121/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis:
I. considerando a execução da obra de drenagem de água pluvial na Rua Amazonas, bairro Vila Agreny, no ano de 2022;
II. considerando que os serviços não foram concluídos resultando em processo de assoreamento no local, conforme fotos em anexo.
Encaminhar informações sobre quais as ações serão realizadas para a conclusão do serviço no local? |
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122/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 – Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 03 de outubro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
76/2023 |
2023-10-16 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento 052/2023 Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 005/2023 (agosto/2023) |
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77/2023 |
2023-10-16 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 062/2023 - Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências. |
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| materia |
262/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Solicito que seja realizado estudo técnico para melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento das ruas Cesário Leopoldo com Rodolfo Mourão. |
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| sessao |
7 |
2023-10-16 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
34 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
64/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Monumento da Bíblia e o Espaço da Fé na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) a ser construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
65/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Piumhi-MG. |
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119/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
O Vereador abaixo subscrito, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis:
I. considerando a execução da obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo próximo ao n° 621, Bairro Nova Esperança pelo SAAE-Piumhi no ano de 2022;
II. considerando os serviços de drenagem realizados e que na presente data o local apresenta deterioração da obra realizada, conforme fotos em anexo.
Encaminhar informações sobre quais as ações serão realizadas para a devida correção do serviço realizado no local?
As ações serão realizadas pela empresa contratada ou pelo SAAE-Piumhi? |
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