| materia |
66/2023 |
2023-09-25 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 066/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 056/2023 que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências”. |
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67/2023 |
2023-09-25 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 067/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 059/2023, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
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68/2023 |
2023-09-25 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 008/2023, relativo ao mês de julho de 2023 (Procedimento nº 045/2023). |
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69/2023 |
2023-09-25 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 004/2023, relativo aos meses de junho e julho de 2023 (Procedimento nº 047/2023). |
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116/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG.”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 4 de setembro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
242/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja realizado um estudo técnico para a criação do monumento da Bíblia na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) localizada no Município de Piumhi/MG. |
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| materia |
243/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, em caráter de urgência, para que juntamente ao Departamento Competente, seja realizada limpeza da manilha localizada no interior do bueiro existente na Rua Emília Batista Lopes, próximo a número 274 em frente a Mercearia da Marlene. |
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| materia |
244/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja realizada a fiscalização de limpeza dos lotes sujos |
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| materia |
245/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja realizado um estudo técnico para verificar a viabilidade de contratação de mais servidores para a realização de limpeza urbana. |
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| sessao |
31 |
2023-09-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
61/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Maria Firmina da Silva (Dona Fia) à Praça a ser construída no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Tomé de Andrade, localizada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
73/2023 |
2023-09-21 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento n° 047/2023 - Procedimento de envio da Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativa aos meses de Junho e Julho de 2023. |
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no document
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| materia |
112/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 057/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024” - Lei Orçamentária Anual - LOA/2024”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de agosto de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
113/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no município de Piumhi/MG, define os paramentos para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de agosto de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
114/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de agosto de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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115/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15 de setembro de 2023, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes |
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| materia |
68/2023 |
2023-09-20 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 045/2023 - Procedimento de envio da Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de Julho de 2023. |
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| materia |
69/2023 |
2023-09-20 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 057/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024. |
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| materia |
70/2023 |
2023-09-20 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 053/2023 - Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG, define os paramentos para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| materia |
71/2023 |
2023-09-20 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 059/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". |
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| materia |
72/2023 |
2023-09-20 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 054/2023 - Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública das Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo. |
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| materia |
74/2023 |
2023-09-20 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 059/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências" |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-19 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Para fins de Prestação de Contas ao Poder Legislativo, a Autarquia Municipal por meio seu Diretor Executivo e Contador, se comprometeu a encaminhar a Câmara Municipal de Piumhi, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente os seguintes documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de agosto/2023. |
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| materia |
72/2023 |
2023-09-19 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 057/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. |
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| materia |
73/2023 |
2023-09-19 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei 052/2023 - Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG. |
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| materia |
110/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de agosto de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
111/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 56, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. a suspensão do tramite do Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de julho de 2023. |
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| materia |
240/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que, através do Departamento Competente, seja realizada pintura do solo da prioridade de vagas de estacionamento para ambulância e motos na praça João Gatti, Posto Iracema, farmácia do SUS e Saúde da Mulher. |
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| materia |
241/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Solicitam ao Prefeito Municipal de Piumhi, que através do Departamento Competente seja realizado estudo técnico para a criação de “Casa Dia Cuidar” no Município de Piumhi. |
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| norma |
88/2023 |
2023-09-19 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. (Cria cargo de Técnico de Enfermagem) |
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| norma |
2709/2023 |
2023-09-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Piumhi a prestar serviço de transporte público coletivo diretamente através de “Tarifa Zero” ou por colaboração e dá outras providências". |
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| norma |
2710/2023 |
2023-09-19 |
Lei Ordinária |
‘‘Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto da 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências. |
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| norma |
2711/2023 |
2023-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
60/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências |
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| materia |
70/2023 |
2023-09-18 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei 053/2023 - “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no município de Piumhi/MG, define os paramentos para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências |
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| materia |
71/2023 |
2023-09-18 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei 054/2023 - Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo |
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| sessao |
30 |
2023-09-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
59/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". (Majora os padrões de vencimentos iniciais dos cargos de provimento efetivos de Agente Administrativo, Assistente Técnico e de Tecnologia da Informação, Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, Auxiliar de Contabilidade e RH, Controlador Interno, Oficial Legislativo e Vigilante e dos cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo Assessor Contábil, Assessor Jurídico Administrativo e Legislativo, Assessor Jurídico Legislativo, Assessor Legislativo, todos integrantes do quadro de servidores da Câmara Municipal, conforme Lei n° 1.951, de 06 de julho de 2010) |
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| materia |
61/2023 |
2023-09-15 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 051/2023, que “Altera o Anexo I da Lei nº 2.314/2017 já alterado pelas Leis nºs 2.353/2018 e 2.437/2019 que "Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”. |
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| materia |
62/2023 |
2023-09-15 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei n° 046/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. |
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| materia |
66/2023 |
2023-09-15 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2023, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
67/2023 |
2023-09-15 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 056/2023 - Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2023 |
2023-09-15 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 - Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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107/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, I c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar nº 006/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências” – cria o cargo de Técnico de Enfermagem. |
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| materia |
108/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Piumhi a prestar serviço de transporte público coletivo diretamente através de “Tarifa Zero” ou por colaboração e dá outras providências”. |
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| materia |
109/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 058/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto da 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências.” |
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| materia |
236/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
Solicitam que seja realizado estudo técnico para aquisição de DEA (Desfibrilador Externo Automático) para as UBSS do município. |
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| materia |
237/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
Solicitam que seja realizado estudo técnico para a análise de descentralização da Farmácia Básica Municipal na Cidade de Piumhi/MG. |
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238/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
Solicita que seja realizado estudo técnico para escoamento de água pluvial na Rua João Pinheiro, próximo ao número 41, a pedido dos moradores locais. |
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239/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
Solicitam que seja realizado estudo técnico para a análise de criação de Velório Municipal na cidade de Piumhi/MG. |
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