| materia |
142/2023 |
2023-11-22 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 069/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Ratifica os termos da
6a alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de novembro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
287/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Solicitar ao Poder Executivo, juntamente com o Departamento Competente, seja realizado estudo técnico para possível aquisição de brinquedos infantis adaptados as pessoas com deficiência (playground adaptado) e que seja instalado no parquinho municipal situado na praça Guia Lopes. |
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| materia |
13/2023 |
2023-11-21 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 072/2023 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências". |
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84/2023 |
2023-11-21 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 084/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 072/2023, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi – CMPSD e dá outras providências”. |
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85/2023 |
2023-11-21 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 085/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Resolução nº 002/2023 que “Dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. |
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86/2023 |
2023-11-21 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 086/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Resolução nº 003/2023 que “Dispõe sobre a Criação do Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi-MG”. |
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| materia |
87/2023 |
2023-11-21 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 087/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Resolução nº 004/2023 que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
88/2023 |
2023-11-21 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 088/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Resolução nº 005/2023, que “Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. |
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88/2023 |
2023-11-21 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 069/2023 - Ratifica os termos da 6ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências. |
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| materia |
89/2023 |
2023-11-21 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 089/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Resolução nº 006/2023 que “Autoriza ao pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2023 e dá outras providências”. |
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| materia |
89/2023 |
2023-11-21 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 073/2023 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação Igreja Cristã Maranata e dá outras providências. |
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| materia |
90/2023 |
2023-11-21 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 090/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 067/2023, que “Dá nome de Elizabete Barbosa da Silva (Bete) ao Espaço da Fé a ser construído na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha), localizada à Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”. |
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| materia |
141/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
A Vereadora abaixo subscrita vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado se foi repassado ao Município incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, em forma de assistência financeira complementar - AFC - adicional para os profissionais ACE e ACS. |
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| materia |
283/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Solicitam ao Chefe do Poder Executivo, na pessoa do Dr. Paulo César Vaz, que através do Departamento Competente, seja realizado estudo técnico para a criação de auxílio financeiro em situações emergenciais para a reconstrução dos imóveis danificados pelas águas da chuva no município de Piumhi/MG. |
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| materia |
285/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, na pessoa do Dr. Paulo César Vaz, que através do Departamento Competente, seja realizado estudo técnico para a instalação de banheiro na Praça da Igreja Matriz Nossa Senhora do Livramento, centro, Piumhi/MG. |
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| materia |
286/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, na pessoa do Dr. Paulo César Vaz, que através do Departamento Competente, solicitar repasse em forma de assistência financeira complementar (AFC) para os profissionais ACE e ACS do Município de Piumhi. |
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| norma |
1/2023 |
2023-11-21 |
Resolução |
Dispõe sobre o fornecimento de cestas de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
83/2023 |
2023-11-20 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 083/2023 - Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 006/2023, relativo ao mês de setembro de 2023 (Procedimento nº 058/2023). |
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| norma |
2718/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Maria Firmina da Silva (Dona Fia) à Praça a ser construída no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Tomé de Andrade, localizada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2719/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à rotatória que liga a Rua Padre Abel à Avenida Oswaldo Soares Machado, Avenida Francisco Machado e Rua João Pereira de Barros. (Roldão Soares "Nena") |
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| norma |
2720/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências |
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| norma |
2721/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências. |
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| norma |
2722/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2023-11-20 |
Ordinária |
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| materia |
93/2023 |
2023-11-17 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 069/2023 - Ratifica os termos da 6ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA, e dá outras providências". |
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| materia |
94/2023 |
2023-11-17 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre desafetação e doação de bem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
95/2023 |
2023-11-17 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização para doação Igreja Cristã Maranata e dá outras providências. |
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| materia |
139/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo e dá outra providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 1º de novembro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
140/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Resolução nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXlll do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 1º de novembro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
13/2023 |
2023-11-16 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos a senhora Stella Maria Gomes, em forma de reconhecimento pelo excelente trabalho como professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Avançado Piumhi. |
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| materia |
16/2023 |
2023-11-16 |
Relatório |
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue, abaixo: Por meio do Requerimento nº 119/2023, aprovado em única discussão e votação na 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de outubro de 2023, o Vereador abaixo subscrito, solicitou ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, as seguintes informações: (...) Encaminhar informações sobre quais as ações serão realizadas para a devida correção do serviço realizado no local? As ações serão realizadas pela empresa contratada ou pelo SAAE-Piumhi? |
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| materia |
82/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 072/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas no Município de Piumhi e da outras providências. |
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| materia |
83/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Resolução nº 002/2023 Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
84/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Resolução nº 007/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
85/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Resolução nº 005/2023 Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art.5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências |
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| materia |
86/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Resolução nº 006/2023 - Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
87/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 071/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
89/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Resolução nº 007/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de cestas de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
90/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 072/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências. |
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| materia |
91/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 071/2023 - Dispõe sobre o
fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos da
Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
92/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Resolução nº 006/2023 - Autoriza ao pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
135/2023 |
2023-11-16 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 071/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”.
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, bem como a necessidade da devida realização do processo licitatório em tempo hábil. |
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136/2023 |
2023-11-16 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 007/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre o fornecimento de cestas de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, na próxima Sessão Ordinária faz-se necessidade da devida realização do processo licitatório em tempo hábil. |
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| materia |
137/2023 |
2023-11-16 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do
Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 072/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de outubro de 2023, ocorra de forma
conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
138/2023 |
2023-11-16 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Resolução nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2023 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de novembro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
85/2023 |
2023-11-14 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Resolução nº 003/2023 - Dispõe sobre Criação do do Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi-MG. |
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no document
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| materia |
86/2023 |
2023-11-14 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Resolução nº 004/2023 - Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
87/2023 |
2023-11-14 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Resolução nº 005/2023 - Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXlll do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
88/2023 |
2023-11-14 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Resolução nº 002/2023 - Dispõe sobre Criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências |
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| materia |
132/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Resolução n° 003/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a Criação do Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi-MG”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 1º de novembro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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