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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3539/2007 2007-08-06 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.197,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7455/2007 2007-08-06 Lei CRIA A "SEMANA DO MOTOCICLISTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A COLOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL. 1 extracted
materia 53/2007 2007-08-01 Portaria PRORROGA PRAZO FIXADO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO. 1 extracted
materia 54/2007 2007-08-01 Portaria DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3532/2007 2007-07-31 Decreto EXONERA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3533/2007 2007-07-31 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE - PRÓ-SAÚDE. 0 no document
norma 3534/2007 2007-07-31 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 496.023,67 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3535/2007 2007-07-31 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.203,42 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007 1 extracted
norma 3536/2007 2007-07-31 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007 1 extracted
norma 3531/2007 2007-07-30 Decreto PRORROGA O PRAZO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 79 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E O ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 755 DE 19 DE JULHO DE 2007. 1 extracted
norma 3529/2007 2007-07-27 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 399.500,66 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3527/2007 2007-07-24 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 3067 DE 05 DE MAIO DE 2005 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO PARA ALARGAMENTO DA AVENIDA PADRE TARCÍZIO GONÇALVES. 1 extracted
norma 3528/2007 2007-07-24 Decreto NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANOSAAE. 1 extracted
norma 7453/2007 2007-07-24 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7454/2007 2007-07-24 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3525/2007 2007-07-23 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 146.600,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7448/2007 2007-07-23 Lei MODIFICA A LEI Nº 6487 DE 31 DE MAIO DE 2001, REVOGA A LEI Nº 6550 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7449/2007 2007-07-23 Lei CRIA FUNÇÕES SUPLEMENTARES GRATIFICADAS DESIGNADAS A SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG. 1 extracted
norma 7450/2007 2007-07-23 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO À EMPRESA SILCAR CONSTRUTORA LTDA., DESTINA IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 6417 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 7451/2007 2007-07-23 Lei CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI - INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS INTEGRANTE DO PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7452/2007 2007-07-23 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7073 DE 2 DE MARÇO DE 2.005 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3524/2007 2007-07-19 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.361.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3526/2007 2007-07-19 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
materia 44/2007 2007-07-18 Anteprojeto de Lei CRIA A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE SETE LAGOAS – ESP/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 52/2007 2007-07-18 Portaria DECLARA LUTO OFICIAL E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 51/2007 2007-07-17 Portaria DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DA SECRETARIA. 1 extracted
materia 46/2007 2007-07-13 Anteprojeto de Lei PROPÕE O PARCELAMENTO EM DOBRO DE DÍVIDAS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COOPERATIVAS E SINDICATOS. 1 unsupported_format
norma 1023/2007 2007-07-13 Resolução ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO 810/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG. 1 unsupported_format
norma 3522/2007 2007-07-12 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3523/2007 2007-07-12 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.713.183,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7445/2007 2007-07-11 Lei ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - PELAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7446/2007 2007-07-11 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA, COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS - FEMM, PARA FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7447/2007 2007-07-11 Lei DENOMINA PONTE EDUARDO DE ANDRADE LANZA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 1022/2007 2007-07-10 Resolução ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 810/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG. 1 unsupported_format
norma 3520/2007 2007-07-10 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.291.488,70 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3521/2007 2007-07-10 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 3754/2008 2007-07-10 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 364.190,24 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2008. 1 extracted
norma 3519/2007 2007-07-09 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO BELA VISTA I DE PROPRIEDADE DE POSTO CANECÃO LTDA. 1 extracted
materia 15/2007 2007-07-06 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 104-A, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
materia 48/2007 2007-07-06 Parecer em Conjunto das Comissões CONCEDE NOVO PRAZO PARA TÉRMINO DOS TRABALHOS DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 49/2007 2007-07-06 Portaria DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. 1 extracted
materia 50/2007 2007-07-06 Portaria NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3518/2007 2007-07-05 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.500,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
materia 40/2007 2007-07-04 Anteprojeto de Lei ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO NO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3517/2007 2007-07-04 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.133.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
materia 47/2007 2007-07-03 Portaria PRORROGA PRAZO PARA ALTERAÇÕES NO SISTEMA OPERACIONAL NO PARQUE DE INFORMÁTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA 36/2007. 1 extracted
materia 46/2007 2007-07-02 Portaria DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, NA COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3515/2007 2007-06-27 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3516/2007 2007-06-27 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 830.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7444/2007 2007-06-26 Lei CRIA EM CARÁTER PERMANENTE O SERVIÇO DE CAPELÃO VOLUNTÁRIO NAS ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted