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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3580/2007 2007-09-27 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO 1 extracted
norma 7484/2007 2007-09-27 Lei ESTABELECE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES INATIVOS E DOS PENSIONISTAS INCLUÍDOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3578/2007 2007-09-26 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147.670,00 ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3579/2007 2007-09-26 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.755.160,85 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
materia 51/2007 2007-09-25 Anteprojeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A IMPLANTAR O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 53/2007 2007-09-25 Anteprojeto de Lei PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO DE DISFONIA EM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 1 unsupported_format
materia 54/2007 2007-09-25 Anteprojeto de Lei PROPÕE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA RUA ANTONIO OLINTO, BAIRRO CENTRO, EM SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 3575/2007 2007-09-24 Decreto DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO QUE DISPÕE O ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 3576/2007 2007-09-24 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 2726 DE 04 DE JANEIRO DE 2002 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 52/2007 2007-09-21 Anteprojeto de Lei MODIFICA O ARTIGO 134, DA LEI Nº 5.749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.998. 1 unsupported_format
norma 3573/2007 2007-09-21 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 688.665,16 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7483/2007 2007-09-21 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA FRANCISCO FERNANDINO"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 69/2007 2007-09-20 Portaria REVOGA A PORTARIA Nº 067/2007 QUE CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA ANÁLISE DE PLANOS DE SAÚDE EM GRUPO OFERECIDOS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG. 1 unsupported_format
norma 119/2007 2007-09-20 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3574/2007 2007-09-20 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA LOCALIZADOS NO BAIRRO VERDE VALE. 1 extracted
norma 7479/2007 2007-09-20 Lei CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB. 1 extracted
norma 7480/2007 2007-09-20 Lei CRIA A "GALERIA DE HOMENAGENS AOS PRESIDENTES DA COHASA". 1 extracted
norma 7481/2007 2007-09-20 Lei CRIA A "GALERIA DE HOMENAGENS AOS PREFEITOS". 0 no document
norma 7482/2007 2007-09-20 Lei REFERENDA REAJUSTE DE TARIFA E TAXA DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE. 1 extracted
norma 7478/2007 2007-09-19 Lei ESTABLECE DIA DA SEMANA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 7475/2007 2007-09-17 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA I PARA A EMPRESA CONTROLL MASTER INDUSTRIAL LTDA. 1 extracted
norma 7476/2007 2007-09-17 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA LÍVIA MARIA PIRES AZEVEDO SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7477/2007 2007-09-17 Lei TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS. 1 extracted
materia 68/2007 2007-09-14 Portaria ESTABELECE PONTO FACULTATIVO. 1 unsupported_format
norma 3572/2007 2007-09-13 Decreto DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO QUE DISPÕE O ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 118/2007 2007-09-12 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 104- A, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7473/2007 2007-09-12 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ADESA. 1 extracted
norma 7474/2007 2007-09-12 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA I PARA A EMPRESA CONTROLL MASTER INDUSTRIAL LTDA. 1 extracted
materia 49/2007 2007-09-11 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO GRATUITA DE VASECTOMIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 50/2007 2007-09-11 Anteprojeto de Lei “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS EVENTOS GOSPEL COMO CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 unsupported_format
materia 67/2007 2007-09-11 Portaria CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA ANÁLISE DE PLANOS DE SAÚDE EM GRUPO OFERECIDOS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG. 1 unsupported_format
norma 7468/2007 2007-09-11 Lei ALTERA A LEI Nº 7430 DE 28 DE MAIO DE 2007 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7469/2007 2007-09-11 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ALUNOS DA FUMEP/ ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, PARA TREINAMENTO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7470/2007 2007-09-11 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDE. 1 extracted
norma 7471/2007 2007-09-11 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, MATERIAL E FINANCEIRA COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG. 1 extracted
norma 7472/2007 2007-09-11 Lei AUTORIZA INDENIZAR O EXPROPRIADO FRANCISCO RAIMUNDO VIEIRA. 1 extracted
norma 3570/2007 2007-09-06 Decreto NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SETE LAGOAS - CODECON. 1 extracted
norma 3571/2007 2007-09-06 Decreto NOMEIA COMISSÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS - CRAD. 1 extracted
norma 7467/2007 2007-09-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CEMIG/ DISTRIBUIDORA S.A / ELETROBRÁS, MEDIANTE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/2007 2007-09-04 Projeto de Lei Complementar REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 QUE MODIFICA O “CAPUT” DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002. 1 unsupported_format
materia 47/2007 2007-09-04 Anteprojeto de Lei PROPÕE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ALUNOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 7466/2007 2007-09-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA SANTOS MADALENA DA COSTA. 1 extracted
norma 3567/2007 2007-09-03 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS BOA VISTA E VILA BRASIL E REVOGA O DECRETO Nº 3530 DE 25 DE JULHO DE 2007. 1 extracted
norma 3568/2007 2007-09-03 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
norma 3569/2007 2007-09-03 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.650,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7462/2007 2007-09-03 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7463/2007 2007-09-03 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSELHO CENTRAL DE SANTA PAULINA - SSVP. 1 extracted
norma 7464/2007 2007-09-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA FLORIPES GUIMARÃES COTTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( 1 extracted
norma 7465/2007 2007-09-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA JÚLIA HELENA BARBOSA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7461/2007 2007-08-30 Lei ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO FUNCIONAL DA LEI Nº 7.219 DE 24 DE ABRIL DE 2006. 1 extracted