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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3629/2007 2007-12-03 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3630/2007 2007-12-03 Decreto DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO QUE DISPÕE O ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 3626/2007 2007-11-30 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 3567 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS BOA VISTA E VILA BRASIL E REVOGA O DECRETO Nº 3530 DE 25 DE JULHO DE 2007". 1 extracted
norma 3627/2007 2007-11-30 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE MARIA DE LOURDES DA COSTA. 1 extracted
norma 3628/2007 2007-11-30 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.738.200,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
materia 65/2007 2007-11-29 Anteprojeto de Lei PROPÕE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 09 DE JULHO DE 2.003, ACRESCIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 84 DE 08 DE SETEMBRO DE 2.003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3625/2007 2007-11-28 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.690.834,86 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3622/2007 2007-11-23 Decreto CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 3623/2007 2007-11-23 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 513.100,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3624/2007 2007-11-23 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.549.176,57 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7510/2007 2007-11-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA BENEDITO CORRÊA BARBOSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7511/2007 2007-11-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA DÍLSON JOSÉ DUTRA". 1 extracted
norma 7512/2007 2007-11-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA BENEDITA MELGAÇO MACIEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3621/2007 2007-11-21 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 3583 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PASCOAL BRAZ MARTINELLI". 1 extracted
materia 62/2007 2007-11-19 Anteprojeto de Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES MUSICAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 180/2007 2007-11-19 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA RUA DAURO LOPES. 1 unsupported_format
materia 181/2007 2007-11-19 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA RUA VINÍCIO DIAS AVELAR 1 unsupported_format
norma 3620/2007 2007-11-19 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.546,08 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3617/2007 2007-11-14 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB. 1 extracted
norma 3618/2007 2007-11-14 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 523.083,89 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3619/2007 2007-11-14 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 3612/2007 2007-11-13 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. 1 extracted
norma 3614/2007 2007-11-13 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3615/2007 2007-11-13 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 3600 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7381 DE 11 DE JANEIRO DE 2007 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI Nº 7498 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 E REVOGA O DECRETO 3.424 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. 1 extracted
norma 3616/2007 2007-11-13 Decreto AUTORIZA O SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRANSPORTAR PASSAGEIROS COM O SISTEMA TARIFÁRIO "BANDEIRA II". 1 extracted
norma 7509/2007 2007-11-13 Lei AUTORIZA INDENIZAR OS HERDEIROS DE JOSÉ GERALDO FIGUEIREDO NOGUEIRA. 1 extracted
norma 3611/2007 2007-11-11 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 143.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007 1 extracted
norma 3610/2007 2007-11-09 Decreto NOMEIA COLEGIADO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI. 1 extracted
norma 7508/2007 2007-11-09 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO "RUA ARTHUR GONÇALVES COSTA". 1 extracted
norma 7507/2007 2007-11-08 Lei AUTORIZA INDENIZAR A EMPRESA CANAAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. 1 extracted
norma 3609/2007 2007-11-07 Decreto DELEGA PODERES AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3613/2007 2007-11-07 Decreto DISPÕE SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO CEIP - CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E DE MEDIDAS AFINS - SETE LAGOAS/MG. 1 extracted
norma 3608/2007 2007-11-06 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 7503/2007 2007-11-06 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO JK PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 7504/2007 2007-11-06 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIAPAIF. 1 extracted
norma 7505/2007 2007-11-06 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA ANÍBAL LANZA. 1 extracted
norma 7506/2007 2007-11-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA FERNANDO ALVES"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 79/2007 2007-10-31 Portaria ESTABELECE PONTO FACULTATIVO. 1 unsupported_format
norma 3604/2007 2007-10-31 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 1325 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1996 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS PARA A ABERTURA DA AVENIDA PERIMETRAL. 1 extracted
norma 3605/2007 2007-10-31 Decreto FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3606/2007 2007-10-31 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.209,39 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3607/2007 2007-10-31 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
materia 61/2007 2007-10-30 Anteprojeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – PMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 165/2007 2007-10-30 Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3603/2007 2007-10-30 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 419.721,50 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
materia 162/2007 2007-10-29 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDITH TANOS LOPES. 1 unsupported_format
norma 3601/2007 2007-10-29 Decreto NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, AVENIDAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA O DECRETO Nº 3366 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 3602/2007 2007-10-29 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.883.635,07 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 1031/2007 2007-10-26 Resolução INSTITUI JORNAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3600/2007 2007-10-26 Decreto REGULAMENTA A LEI Nº 7381 DE 11 DE JANEIRO DE 2007 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI Nº 7498 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 E REVOGA O DECRETO 3.424 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. 1 extracted