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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3598/2007 2007-10-25 Decreto ESTABELECE OS VALORES DA PENALIDADE PECUNIÁRIA DE QUE TRATA A LEI Nº 7266 DE 31 DE AGOSTO DE 2006 QUE ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3599/2007 2007-10-25 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.013.030,26 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3597/2007 2007-10-24 Decreto DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 59/2007 2007-10-23 Anteprojeto de Lei ALTERA A LEI Nº 5749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, PRESTADOS PELO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 unsupported_format
norma 1030/2007 2007-10-23 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE, VITALLIS SAÚDE S.A. E A PROCEDER DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 1 unsupported_format
norma 3595/2007 2007-10-23 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 3596/2007 2007-10-23 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
materia 60/2007 2007-10-22 Anteprojeto de Lei CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE APOSTILAMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO RESIDUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS-MG. 1 unsupported_format
materia 78/2007 2007-10-22 Portaria PRORROGA PRAZO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS CONCESSIVOS DE HONRARIA DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE MÉRITO, PARA ENTREGA NESTE EXERCÍCIO. 1 unsupported_format
norma 3593/2007 2007-10-22 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3594/2007 2007-10-22 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.563,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7498/2007 2007-10-22 Lei ALTERA A LEI Nº 7381 DE 11 DE JANEIRO DE 2007 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7499/2007 2007-10-22 Lei DESAFETA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES E AUTORIZA DOAÇÃO À EMPRESA LUD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA. 1 extracted
norma 7500/2007 2007-10-22 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA PARA A EMPRESA COMAM INDUSTRIAL LTDA 1 extracted
norma 7501/2007 2007-10-22 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 7502/2007 2007-10-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA INSPETOR RONALDO SANTOS. 1 extracted
materia 77/2007 2007-10-18 Portaria DETERMINA RECEBIMENTO POR PROCEDIMENTOS CORRETOS DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 3592/2007 2007-10-18 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 3587 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA LOCALIZADOS NO BAIRRO VERDE VALE E REVOGA O DECRETO Nº 3574 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007". 1 extracted
norma 3589/2007 2007-10-17 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 2760 DE 16 DE ABRIL DE 2007 QUE "APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI". 1 extracted
norma 3590/2007 2007-10-17 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 601.700,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3591/2007 2007-10-17 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.587,63 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7497/2007 2007-10-17 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA GERALDO EUSTÁQUIO DE AMORIM CARVALHO". 1 extracted
materia 76/2007 2007-10-16 Portaria ESTABELECE PRAZO PARA INFORMAÇÕES REFERENTES À REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 7495/2007 2007-10-16 Lei INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DO EXCEPCIONAL EM SETE LAGOAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7496/2007 2007-10-16 Lei CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 56/2007 2007-10-15 Anteprojeto de Lei INSTITUI FORMA ESPECIAL DE ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA SUA EXECUÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
materia 57/2007 2007-10-15 Anteprojeto de Lei IMPLANTA E IMPLEMENTA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - AÇÕES E SERVIÇOS RELATIVOS À POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES. 1 unsupported_format
materia 58/2007 2007-10-15 Anteprojeto de Lei PROPÕE ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVO À LEI Nº. 6.195 DE 07 DE JULHO DE 2000, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 75/2007 2007-10-15 Portaria ESTABELECE PRAZO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS CONCESSIVOS DE HONRARIA DE CIDADANIA HONORÁRIO E DIPLOMA DE MÉRITO, PARA ENTREGA NESTE EXERCÍCIO. 1 unsupported_format
norma 7493/2007 2007-10-15 Lei INSTITUI O "DIA DO MINISTRO EVANGÉLICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 7494/2007 2007-10-15 Lei FIXA REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE JORNALISTA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 81/2007 2007-10-14 Portaria ESTABELECE PONTO FACULTATIVO. 1 unsupported_format
materia 73/2007 2007-10-09 Portaria TORNA PÚBLICA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DE LEIS ORDINÁRIA QUE MENCIONA. 1 unsupported_format
materia 74/2007 2007-10-09 Portaria NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA ESCOLHA FINAL DAS REDAÇÕES APRESENTADAS POR ALUNOS DO MUNICÍPIO EM CONCURSO DECORRENTE DE VISITAS A SEMANA DO PODER LEGISLATIVO. 1 unsupported_format
norma 3587/2007 2007-10-09 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA LOCALIZADOS NO BAIRRO VERDE VALE E REVOGA O DECRETO Nº 3574 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007. 1 extracted
norma 3588/2007 2007-10-09 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
materia 72/2007 2007-10-08 Portaria REVOGA PORTARIA 050/2007 QUE CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL MISTA 1 unsupported_format
norma 7488/2007 2007-10-05 Lei QUE INSTITUI AÇÕES PARA EVITAR O USO, ABUSO E O TRÁFICO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG. 1 extracted
norma 7490/2007 2007-10-05 Lei INCLUI A COPA SETE LAGOAS DE KARATÊ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7491/2007 2007-10-05 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7072 DE 02 DE MARÇO DE 2005 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 7492/2007 2007-10-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 3584/2007 2007-10-04 Decreto ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º DO DECRETO Nº 3414 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA TOMÁS DE AQUINO, BAIRRO JK. 1 extracted
norma 3585/2007 2007-10-04 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.990,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3586/2007 2007-10-04 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 298.405,96 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3582/2007 2007-10-03 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3402 DE 16 DE JANEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 3583/2007 2007-10-03 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PASCOAL BRAZ MARTINELLI. 1 extracted
norma 7489/2007 2007-10-02 Lei ESTABELECE NORMAS SOBRE O SERVIÇO DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARTICULARES REALIZADOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 7485/2007 2007-10-01 Lei REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO ÀS DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS, ALTERA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE SETE LAGOAS - COMEN/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7486/2007 2007-10-01 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR AS BENFEITORIAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2382 DE 22 DE MAIO DE 1998, NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA, PARA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7487/2007 2007-10-01 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE QUADROS NEGROS E GIZ A BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO, EM TODAS AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted