br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7535/2007 2007-12-28 Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7536/2007 2007-12-28 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.563,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7537/2007 2007-12-28 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE POR PLANTÃO PARA OS MÉDICOS QUE ATUAM NO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA ALÍNEA "A" DO INCISO IV DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003. 1 extracted
norma 7538/2007 2007-12-28 Lei ESTABELECE DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO DOS VEÍCULOS QUE OPERAM NOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE PÚBLICO. 1 extracted
norma 7539/2007 2007-12-28 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. 1 extracted
materia 1/2008 2007-12-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DENOMINADO “FAIXA AZUL”, AUTORIZA A CONCESSÃO DA EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO, REVOGA A LEI Nº 6.908 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 2/2008 2007-12-27 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 7.487 DE 1º DE OUTUBRO DE 2007 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE QUADROS NEGROS E GIZ A BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO, EM TODAS AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO” 1 unsupported_format
materia 86/2007 2007-12-27 Portaria ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA 1 unsupported_format
materia 209/2007 2007-12-26 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI 7.4 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007 1 unsupported_format
norma 3641/2007 2007-12-26 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.370.332,48 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3642/2007 2007-12-26 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 286.093,87 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3644/2007 2007-12-26 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.037.351,59 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
materia 207/2007 2007-12-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS MÉDICOS 1 unsupported_format
materia 202/2007 2007-12-19 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI 7.515 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 1 unsupported_format
materia 208/2007 2007-12-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 6.997 DE 29 DE JUNHO DE 2004 1 unsupported_format
norma 7532/2007 2007-12-19 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL. 1 extracted
norma 7533/2007 2007-12-19 Lei ALTERA A LEI Nº 7344DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - VEM SER". 1 extracted
norma 7534/2007 2007-12-19 Lei ALTERA A LEI Nº 7515 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE SETE LAGOAS - VILA VICENTINA". 1 extracted
norma 3639/2007 2007-12-18 Decreto DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO QUE DISPÕE O ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 3640/2007 2007-12-18 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.154,75 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7531/2007 2007-12-14 Lei INSTITUI A "SEMANA DA FAMÍLIA E APOIO À VIDA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - MG." 1 extracted
norma 7527/2007 2007-12-13 Lei DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7528/2007 2007-12-13 Lei AUTORIZA INDENIZAR O ESPÓLIO DE PASCOAL MARTINELLI. 1 extracted
norma 7529/2007 2007-12-13 Lei AUTORIZA INDENIZAR O EXPROPRIADO HEITOR FONSECA DA CUNHA. ( 1 extracted
norma 7530/2007 2007-12-13 Lei REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 385 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3637/2007 2007-12-12 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3638/2007 2007-12-12 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.436.393,23 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7525/2007 2007-12-12 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7526/2007 2007-12-12 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS SETORES II E III. 1 extracted
materia 64/2007 2007-12-10 Anteprojeto de Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG, O DIA DA BÍBLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3636/2007 2007-12-10 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.011,89 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7524/2007 2007-12-10 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA ENEAS LUIZ PEREIRA" E REVOGA A LEI Nº 6677 DE 23 DE JULHO DE 2002. 1 extracted
norma 7522/2007 2007-12-07 Lei ALTERA A LEI Nº 6556 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE "DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO PADRE TEODORO II À PASTORAL DA CRIANÇA". 1 extracted
norma 7523/2007 2007-12-07 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA JOSUÉ WALDEVINO SQUARANTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7513/2007 2007-12-06 Lei DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA PERMUTA ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E RODRIGO GOMES DE AMORIM. 1 extracted
norma 7514/2007 2007-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA SOCIAL, VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CUIDADORES DE IDOSOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ENTIDADE VILA VICENTINA 1 extracted
norma 7515/2007 2007-12-06 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE SETE LAGOAS - VILA VICENTINA. 1 extracted
norma 7516/2007 2007-12-06 Lei APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 7517/2007 2007-12-06 Lei REVOGA A LEI Nº 7465 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 QUE DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA JÚLIA HELENA BARBOSA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7518/2007 2007-12-06 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA A RAIMUNDO DA CRUZ. 1 extracted
norma 7519/2007 2007-12-06 Lei ALTERA O § 1º DO ART. 12 DA LEI Nº 7184 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SETE LAGOAS - SUMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MODIFICADO PELA LEI Nº 7418 DE 09 DE MAIO DE 2007. 1 extracted
norma 7520/2007 2007-12-06 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA 1 extracted
norma 7521/2007 2007-12-06 Lei AUTORIZA INDENIZAR O EXPROPRIADO ESMERALDO DE PAULA LIMA. 1 extracted
materia 63/2007 2007-12-04 Anteprojeto de Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. 1 unsupported_format
norma 120/2007 2007-12-04 Lei Complementar ALTERA O ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3631/2007 2007-12-04 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO E REVOGA O DECRETO Nº 3580 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007. 1 extracted
norma 3632/2007 2007-12-04 Decreto DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO QUE DISPÕE O ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 3633/2007 2007-12-04 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.420.804,98 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3634/2007 2007-12-04 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 138.978,90 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3635/2007 2007-12-04 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 582.241,40 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007 1 extracted