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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 21/2008 2008-03-10 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA DR. MÁRIO FIGUEIREDO SOARES 1 unsupported_format
materia 30/2008 2008-03-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 23/2008 2008-03-07 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 3º DA LEI Nº 7.070 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 3681/2008 2008-03-07 Decreto SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA NOMEADO PELO DECRETO Nº 3582 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007. 1 extracted
norma 3682/2008 2008-03-07 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.292.804,70 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2008. 1 extracted
materia 1/2008 2008-03-06 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SENADOR HÉLIO COSTA. 1 unsupported_format
norma 7558/2008 2008-03-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA BENEDITA FÉLIX DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 7559/2008 2008-03-06 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA-PRAÇA DA BÍBLIA. 1 extracted
materia 4/2008 2008-03-05 Projeto de Lei Complementar PROÍBE A PRÁTICA DO NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 205/2007 2008-03-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 unsupported_format
norma 7555/2008 2008-03-05 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AMBULATORIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MÉDICOS QUE ATUEM NO ATENDIMENTO AMBULATORIAL DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7556/2008 2008-03-05 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VALE DO ARITANA À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 7557/2008 2008-03-05 Lei ALTERA A LEI Nº 7473 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007 QUE "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ADESA". 1 extracted
materia 2/2008 2008-03-04 Projeto de Lei Complementar CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DOS TROPEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 2/2008 2008-03-04 Projeto de Resolução INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR 1 unsupported_format
materia 3/2008 2008-03-04 Projeto de Lei Complementar CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO VAPABUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 18/2008 2008-03-04 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA GERALDO DE MOURA LANZA 1 unsupported_format
materia 24/2008 2008-03-04 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA RUA AURÉLIO ANTÔNIO BARBOSA 1 extracted
norma 7554/2008 2008-03-04 Lei INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2008 2008-03-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MOTOTÁXI - NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 3679/2008 2008-03-03 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3542, DE 10 DE AGOSTO DE 2007. 1 extracted
norma 3680/2008 2008-03-03 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 416.290,46 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2008. 1 extracted
norma 7718/2009 2008-03-03 Lei DNOMINA VIA PÚBLICA RUA PROFESSORA ILKA DE JESUS TAVARES 1 extracted
norma 3678/2008 2008-02-28 Decreto ESTABELECE VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NA ASSOCIAÇÃO CIRCUITO DAS GRUTAS. 1 extracted
norma 7551/2008 2008-02-28 Lei ALTERA A LEI Nº 7469 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ALUNOS DA FUMEP/ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, PARA TREINAMENTO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 7552/2008 2008-02-28 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
norma 7553/2008 2008-02-28 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3674/2008 2008-02-27 Decreto REGULAMENTA E FIXA PERCENTUAIS PARA A DEDUÇÃO DO VALOR DE MATERIAIS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS E UTILIZADOS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3677/2008 2008-02-27 Decreto DISPÕE SOBRE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE NORMAS PARAA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 15/2008 2008-02-25 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE INSTALAÇÃO DE CIRCOS COM UTILIZAÇÃO EÇÃO DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 17/2008 2008-02-25 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 7.544 DE 21 DE JANEIRO DE 2008 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”. 1 unsupported_format
norma 3676/2008 2008-02-25 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3542 DE 10 DE AGOSTO DE 2007. 1 extracted
materia 5/2008 2008-02-22 Anteprojeto de Lei ESTABELECE REDUÇÃO NO PREÇO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS URBANOS PARA ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 unsupported_format
materia 4/2008 2008-02-21 Anteprojeto de Lei ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 3º DA LEI Nº 7070 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005 1 unsupported_format
materia 14/2008 2008-02-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AS OPERADORAS COOPERATIVAS DE PLANOS DE SAÚDE DEDUZIR VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NOS TERMOS DESTA LEI. 1 unsupported_format
materia 204/2007 2008-02-20 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ODETE MOREIRA COTTA 1 unsupported_format
norma 7548/2008 2008-02-20 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - PTEG/SL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7549/2008 2008-02-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA ODETE MOREIRA COTTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2008 2008-02-19 Anteprojeto de Lei PRODISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFEMM E DÁ OUTRASVIDÊNCIAS. PRODISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFEMM E DÁ OUTRASVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 13/2008 2008-02-19 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3673/2008 2008-02-19 Decreto CONVOCA A "Iª CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 12/2008 2008-02-15 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 7.537 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE POR PLANTÃO PARA OS MÉDICOS QUE ATUAM NO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA ALÍNEA “A” DO INCISO IV DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003”. 1 unsupported_format
materia 6/2008 2008-02-13 Anteprojeto de Lei “ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, O DIREITO DE RECEBER O DEMONSTRATIVO DE CONSUMO DE ÁGUA, CONFECCIONADOS EM BRAILLE.” 1 unsupported_format
materia 10/2008 2008-02-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS EM RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3670/2008 2008-02-13 Decreto SUBSTITUI MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3501 DE 14 DE JUNHO DE 2007. 1 extracted
norma 3671/2008 2008-02-13 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CURADOR E DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3672/2008 2008-02-13 Decreto DISPÕE SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO CEIP - CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E DE MEDIDAS AFINS - SETE LAGOAS/MG. 1 extracted
norma 7547/2008 2008-02-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA MARIA ALVES AVELAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2008 2008-02-12 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA “RUA JULIA HELENA BARBOSA SILVA” DENOMINA VIA PÚBLICA “RUA JULIA HELENA BARBOSA SILVA” DENOMINA VIA PUBLICA RUA JULIA HELENA BARBOSA SILVA 1 unsupported_format
materia 1/2008 2008-02-11 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 09 DE JULHO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format