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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2008 2008-02-08 Projeto de Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO 810/1995, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 6/2008 2008-02-08 Portaria PORTARIA Nº 06, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008. NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3664/2008 2008-02-08 Decreto EXONERA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 3665/2008 2008-02-08 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 3666/2008 2008-02-08 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 896.286,41 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2008. 1 extracted
norma 3667/2008 2008-02-08 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 405.799,95 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2008. 1 extracted
norma 3668/2008 2008-02-08 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 395.903,92 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2008. 1 extracted
norma 5/2008 2008-02-07 Portaria NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO. 1 unsupported_format
norma 3663/2008 2008-02-01 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 2872 DE 23 DE MAIO DE 2003 QUE "APROVA O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL E REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 66 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001". 1 extracted
norma 3662/2008 2008-01-31 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, NOMEADOS POR MEIO DO DECRETO Nº 3649 DE 10 DE JANEIRO DE 2008. 1 extracted
materia 9/2008 2008-01-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 22/2008 2008-01-30 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BOUGANVILLE I E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR PERMUTAS DE IMÓVEIS COM IRENE DE PAULA PEREIRA E ADILSON DA SILVA. 1 unsupported_format
norma 4/2008 2008-01-30 Portaria NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3660/2008 2008-01-30 Decreto DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3661/2008 2008-01-30 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 7546/2008 2008-01-29 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº 7195 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 7378 DE 05 DE JANEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 3675/2008 2008-01-27 Decreto PRORROGA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - SOB O REGIME DE ESTIMATIVA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO DO ANO DE 2008. 1 extracted
materia 7/2008 2008-01-25 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA PÚBLICA-PRAÇA DA BÍBLIA. 1 unsupported_format
norma 3659/2008 2008-01-24 Decreto DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENCIAMENTOS DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS E CHACREAMENTOS EM ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E ÁREA RURAL POR TEMPO DETERMINADO. 1 extracted
materia 8/2008 2008-01-23 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II PARA FINS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
materia 6/2008 2008-01-22 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 7.532 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL. 1 unsupported_format
norma 3656/2008 2008-01-22 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3657/2008 2008-01-22 Decreto ESTABELECE DATA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2008. 1 extracted
norma 3658/2008 2008-01-22 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME. 1 extracted
norma 3655/2008 2008-01-21 Decreto REGULAMENTA O ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 09 DE JULHO DE 2.003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7544/2008 2008-01-21 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. (R$ 317.291.074,00) 1 extracted
norma 7545/2008 2008-01-21 Lei DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL ADEQUADA DAS LÂMPADAS FLUORESCENTES A BASE DE VAPOR DE MERCÚRIO EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2008 2008-01-18 Portaria ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 2/2008 2008-01-18 Portaria NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 3/2008 2008-01-18 Portaria NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 1 unsupported_format
norma 3654/2008 2008-01-17 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3542 DE 10 DE AGOSTO DE 2007. 1 extracted
norma 7542/2008 2008-01-17 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7124 DE 29 DE AGOSTO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SETE LAGOAS - CMDPD/SL. 1 extracted
norma 7543/2008 2008-01-17 Lei ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7485 DE 1º DE OUTUBRO DE 2007 QUE REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO ÀS DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS, ALTERA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE SETE LAGOAS - COMEN/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3653/2008 2008-01-16 Decreto DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS CONSOANTE DISPOSITIVO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3650/2008 2008-01-15 Decreto EXONERA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3651/2008 2008-01-15 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRO - SAÚDE. 1 extracted
norma 3652/2008 2008-01-15 Decreto DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. 1 extracted
materia 3/2008 2008-01-11 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA TARIFÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3649/2008 2008-01-10 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 7539 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. 1 extracted
materia 4/2008 2008-01-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 unsupported_format
norma 7541/2008 2008-01-08 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MÊS DE SAÚDE PREVENTIVA DA OBESIDADE INFANTIL, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 5/2008 2008-01-07 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 005 /2008. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.° 6.195 DE 07 DE JULHO DE 2000, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3648/2008 2008-01-04 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 3645/2008 2008-01-02 Decreto CONCEDE DESCONTO E AUTORIZA PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - DO EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 3646/2008 2008-01-02 Decreto EXONERA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 3647/2008 2008-01-02 Decreto DESIGNA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 7540/2008 2008-01-02 Lei ALTERA A LEI Nº 5749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE "REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO". 1 extracted
materia 203/2007 2007-12-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 unsupported_format
materia 88/2007 2007-12-28 Portaria ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 121/2007 2007-12-28 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted