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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3514/2007 2007-06-25 Decreto REVOGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 2982 DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE ALTERA O § 1º DO ART. 4º DO DECRETO Nº 2985 DE 02 DE SETEMBRO DE 2003. 1 extracted
norma 7442/2007 2007-06-25 Lei REAJUSTA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7443/2007 2007-06-25 Lei REAJUSTA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7438/2007 2007-06-20 Lei AUTORIZA INDENIZAR A EXPROPRIADA NILZA RODRIGUES FERNANDES. 1 extracted
norma 7439/2007 2007-06-20 Lei ALTERA A LEI Nº 7268 DE 31 DE AGOSTO DE 2006 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS. 1 extracted
norma 7440/2007 2007-06-20 Lei ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 5º, ALTERA CAPUT DO ART. 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6º DA LEI Nº 6821 DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7441/2007 2007-06-20 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA ANTONIO MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3505/2007 2007-06-19 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.600,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3506/2007 2007-06-19 Decreto DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS AGRACIADOS PARA RECEBER A COMENDA DR. BERNARDO ALVES COSTA. 1 extracted
norma 3507/2007 2007-06-19 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E REVOGA O DECRETO Nº 3476 DE 17 DE MAIO DE 2007. 1 extracted
norma 7437/2007 2007-06-19 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR CBI - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE IMÓVEIS LTDA. 1 extracted
norma 3504/2007 2007-06-18 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.450,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3502/2007 2007-06-15 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 3413 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO VÁRZEA. 1 extracted
norma 3503/2007 2007-06-15 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO LOCAL DENOMINADO AREIAS E NO BAIRRO EMÍLIA 1 extracted
materia 42/2007 2007-06-14 Portaria PRORROGA PRAZO PARA TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE DADOS DO SAAE, NOMEADA PELA PORTARIA 37/2007 1 extracted
materia 43/2007 2007-06-14 Portaria FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO. 1 extracted
materia 44/2007 2007-06-14 Portaria DETERMINA RESTAURAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3500/2007 2007-06-14 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 408.784,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3501/2007 2007-06-14 Decreto SUBSTITUI MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006. 1 extracted
norma 3499/2007 2007-06-11 Decreto REGULAMENTA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE, À POPULAÇÃO DE RUA E AO RESPONSÁVEL POR PESSOA EM TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7434/2007 2007-06-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA, RUA GERALDO MAGELA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7435/2007 2007-06-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA, RUA GUSTAVO COSTA PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7436/2007 2007-06-06 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAOPEBA - CIBAPAR. 1 extracted
norma 3495/2007 2007-06-04 Decreto REGULAMENTA DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO CARNASETE/2007. 1 extracted
norma 3496/2007 2007-06-04 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3497/2007 2007-06-04 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.700.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7433/2007 2007-06-04 Lei ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6918 DE 22 DE MARÇO DE 2004. 1 extracted
norma 3494/2007 2007-06-01 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
materia 39/2007 2007-05-31 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 39/2007 2007-05-31 Portaria NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 32/2007 1 extracted
materia 40/2007 2007-05-31 Portaria NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 48/2007 1 extracted
norma 3493/2007 2007-05-31 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3491/2007 2007-05-30 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA SANTA LUZIA - BAIRRO ESPERANÇA. 1 extracted
norma 3492/2007 2007-05-30 Decreto CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7431/2007 2007-05-30 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 7415 DE 24 DE ABRIL DE 2007. 1 extracted
norma 7432/2007 2007-05-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA, RUA JOÃO ALVES DE DEUS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3489/2007 2007-05-28 Decreto CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 3490/2007 2007-05-28 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 862.600,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7429/2007 2007-05-28 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE À ENTIDADE SERPAF - SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA. 1 extracted
norma 7430/2007 2007-05-28 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 34/2007 2007-05-25 Portaria REVOGA A PORTARIA Nº 03/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 35/2007 2007-05-25 Portaria REGULAMENTA ACESSO AO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL EM DIAS SEM EXPEDIENTE. 1 extracted
materia 36/2007 2007-05-25 Portaria ESTABELECE USO DE SISTEMA OPERACIONAL NO PARQUE DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 115/2007 2007-05-25 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 116/2007 2007-05-25 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO CAPÍTULO NO TÍTULO I - PARTE GERAL - DO LIVRO SEGUNDO, QUE TRATA DO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3486/2007 2007-05-25 Decreto EXONERA TESOUREIRO INTEGRANTE DO GRUPO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 3487/2007 2007-05-25 Decreto NOMEIA TESOUREIRO INTEGRANTE DO GRUPO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 3488/2007 2007-05-25 Decreto NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7427/2007 2007-05-25 Lei REAJUSTA VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 7428/2007 2007-05-25 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA I PARA A EMPRESA MODULAX - MONTAGENS, TECNOLOGIAS E PROJETOS LTDA. 1 extracted