br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 29/2007 2007-04-26 Portaria ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3463/2007 2007-04-25 Decreto ESTABELECE NORMAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS NAS LINHAS LICITADAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7416/2007 2007-04-25 Lei DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO AQUÁTICO NAS ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3460/2007 2007-04-24 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ INSTITUCIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - CINEPE-SL. 1 extracted
norma 3461/2007 2007-04-24 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3462/2007 2007-04-24 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 7415/2007 2007-04-24 Lei ALTERA ART. 2º DA LEI Nº 1088 DE 29 DE MARÇO DE 1.966 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA DA CHÁCARA. 1 extracted
materia 28/2007 2007-04-23 Portaria DELEGA ATRIBUIÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3459/2007 2007-04-23 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 7411/2007 2007-04-20 Lei CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. 1 extracted
norma 7412/2007 2007-04-20 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES - SEDESE. 1 extracted
norma 7413/2007 2007-04-20 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7414/2007 2007-04-20 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO SANTA FELICIDADE AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
materia 46/2007 2007-04-19 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV PELAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 3453/2007 2007-04-17 Decreto EXONERA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 3454/2007 2007-04-17 Decreto NOMEIA PRESIDENTE INTERINO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 3455/2007 2007-04-17 Decreto NOMEIA PRESIDENTE INTERINO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 3456/2007 2007-04-17 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 178.679,78 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3457/2007 2007-04-17 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3458/2007 2007-04-17 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 411.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
materia 44/2007 2007-04-16 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 3452/2007 2007-04-16 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7410/2007 2007-04-16 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE SETE LAGOAS - COMESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 25/2007 2007-04-13 Portaria DECLARA LUTO OFICIAL E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 27/2007 2007-04-13 Portaria DESIGNA FUNCIONÁRIAS PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS NO CONSELHO FISCAL DA CODESEL - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 51/2007 2007-04-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA I PARA A EMPRESA MODULAX – MONTAGENS, TECNOLOGIAS E PROJETOS LTDA. 1 unsupported_format
norma 3447/2007 2007-04-12 Decreto DEFINE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 3449/2007 2007-04-12 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VILA BRASIL. 1 extracted
norma 3450/2007 2007-04-12 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.551.639,96 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3451/2007 2007-04-12 Decreto ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 52/2007 2007-04-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA, COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS – FEMM, PARA FINS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
materia 40/2007 2007-04-10 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA ÁREA NO BAIRRO RESIDENCIAL BOUGANVILLE I E AUTORIZA INDENIZAR O EXPROPRIADO FRANCISCO RAIMUNDO VIEIRA. 1 unsupported_format
norma 3448/2007 2007-04-10 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL. 1 extracted
norma 7408/2007 2007-04-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7409/2007 2007-04-10 Lei ALTERA A LEI Nº 7366 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7407/2007 2007-04-09 Lei ALTERA A LEI Nº 6595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7405/2007 2007-04-04 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO SANTA MARIA À EMPRESA LEAGEL AMÉRICA DO SUL LTDA. 1 extracted
norma 7406/2007 2007-04-04 Lei DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ALCINO FERREIRA DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 20/2007 2007-04-03 Portaria REVOGA PORTARIAS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 21/2007 2007-04-03 Portaria DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 22/2007 2007-04-03 Portaria CONSTITUI COMISSÃO 1 extracted
norma 3443/2007 2007-04-02 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DA COMENDA DR. BERNARDO ALVES COSTA. 1 extracted
norma 3444/2007 2007-04-02 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 775.848,60 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3445/2007 2007-04-02 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.592,88 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3446/2007 2007-04-02 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7404/2007 2007-04-02 Lei AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PREVISTOS NA LEI 7.208 DE 31 DE MARÇO DE 2006 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/2007 2007-03-29 Portaria REGULAMENTA O ART. 67 DA RESOLUÇÃO 810 DE 05 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 19/2007 2007-03-29 Portaria DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS REUNIÕES DE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG 1 extracted
norma 3442/2007 2007-03-29 Decreto PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DO IPTU EM PARCELA ÚNICA E O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1º PARCELA DO IPTU PARCELADO. 1 extracted
norma 3440/2007 2007-03-28 Decreto DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O EMPREENDIMENTO DA COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, POR SER ESTE NECESSÁRIO PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted