br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3420/2007 2007-02-14 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 551.086,82 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
materia 15/2007 2007-02-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR CBI - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE IMÓVEIS LTDA. 1 unsupported_format
norma 3417/2007 2007-02-12 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DA CBI - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE IMÓVEIS LTDA. - CONTRUÍDAS EM ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO SANTA FELICIDADE. 1 extracted
norma 3418/2007 2007-02-12 Decreto ALTERA O INCISO II DO ART.1º DO DECRETO Nº 3112 DE 12 DE AGOSTO DE 2005 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO MONTREAL. 1 extracted
norma 3415/2007 2007-02-08 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3416/2007 2007-02-08 Decreto INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR E DE FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3413/2007 2007-02-07 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO VÁRZEA. 1 extracted
norma 3414/2007 2007-02-07 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA TOMÁS DE AQUINO, BAIRRO JK. 1 extracted
materia 38/2007 2007-02-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE À ENTIDADE SERPAF – SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA. 1 unsupported_format
norma 3410/2007 2007-02-05 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL NA SERRA SANTA HELENA DE PROPRIEDADE DE GILBERTO MOREIRA DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 3411/2007 2007-02-05 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ INSTITUCIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - CINEPE-SL. 1 extracted
norma 3412/2007 2007-02-05 Decreto DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3407/2007 2007-01-26 Decreto PRORROGA O VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 3408/2007 2007-01-26 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.822.838,16 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007 1 extracted
norma 3409/2007 2007-01-26 Decreto ESTABELECE SETOR ESPECIAL 3 (SE-3) E CARACTERIZA PARTE DELE COMO ZONA 8 (Z8), CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 3406/2007 2007-01-25 Decreto DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENCIAMENTOS DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS E CHACREAMENTOS EM ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E ÁREA RURAL POR TEMPO DETERMINADO. 1 extracted
norma 3405/2007 2007-01-24 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 565.742,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7388/2007 2007-01-23 Lei FIXA PRAZO PARA REMESSA DE MATÉRIAS SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3404/2007 2007-01-22 Decreto NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006. 1 extracted
norma 122/2007 2007-01-21 Lei Complementar DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2007 2007-01-16 Portaria ESTABELECE PONTO FACULTATIVO 1 extracted
norma 3401/2007 2007-01-16 Decreto NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7266 DE 31 DE AGOSTO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 7380 DE 11 DE JANEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 3402/2007 2007-01-16 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
materia 4/2007 2007-01-15 Portaria ESTABELECE HORÁRIO E FORMA DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA E PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 6/2007 2007-01-15 Portaria PROÍBE A RETIRADA DE COMPONENTES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 7/2007 2007-01-15 Portaria REGULAMENTA O USO DO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DISPÕE SOBRE SUA ADMINISTRAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 3400/2007 2007-01-15 Decreto REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2000 QUE ALTERA A LEI Nº 1040 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 7387/2007 2007-01-12 Lei DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 114/2007 2007-01-11 Lei Complementar INSTITUI O ABONO DE ANIVERSÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 09 DE JULHO DE 2003. 1 extracted
norma 3399/2007 2007-01-11 Decreto ESTABELECE PROIBIÇÃO ACERCA DA UTILIZAÇÃO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA SANTA HELENA - APA SERRA SANTA HELENA 1 extracted
norma 7380/2007 2007-01-11 Lei ALTERA A LEI Nº 7266 DE 31 DE AGOSTO DE 2006 QUE "ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS." 1 extracted
norma 7381/2007 2007-01-11 Lei INSTITUI O AUXÍLIO - TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7382/2007 2007-01-11 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMATER/ MG. 1 extracted
norma 7383/2007 2007-01-11 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7384/2007 2007-01-11 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7385/2007 2007-01-11 Lei DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7386/2007 2007-01-11 Lei CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO VERDE VALE. 1 extracted
norma 3396/2007 2007-01-10 Decreto DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES CONSTANTES NA LEI Nº 5749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 ALTERADA PELA LEI Nº 6062 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000. 1 extracted
norma 3398/2007 2007-01-10 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO PLANALTO DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOASCODESEL. 1 extracted
materia 2/2007 2007-01-08 Portaria SUSPENDE PARCIALMENTE USO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 3/2007 2007-01-08 Portaria ESTABELECE ORDEM HIERÁRQUICA NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3395/2007 2007-01-05 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 7378/2007 2007-01-05 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº 7195 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7379/2007 2007-01-05 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP ESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 1 extracted
materia 1/2007 2007-01-04 Portaria ESTABELECE INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES. 1 extracted
norma 3394/2007 2007-01-04 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA BENFEITORIAS EDIFICADAS NA RUA PLATINA LOCALIZADA NO BAIRRO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 3419/1985 2007-01-04 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 7377/2007 2007-01-03 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO DAS VELHAS - AMAV. 1 extracted
norma 3392/2007 2007-01-02 Decreto EXONERA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 3393/2007 2007-01-02 Decreto EXONERA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted