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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3374/2006 2006-11-30 Decreto REGULAMENTA A LEI Nº 7137 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO/CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 1000 OU MAIS PESSOAS". 1 extracted
norma 110/2006 2006-11-29 Lei Complementar ALTERA O ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 09 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 111/2006 2006-11-29 Lei Complementar ACRESCENTA ARTIGOS À SEÇÃO II DO CAPÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE DE SETE LAGOAS O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 7345/2006 2006-11-28 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DO CLAMOR PELA PAZ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. 1 extracted
norma 7346/2006 2006-11-28 Lei INCLUI TORNEIO DE PÁSSAROS CANOROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3372/2006 2006-11-24 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.142.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3373/2006 2006-11-24 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.580.900,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7344/2006 2006-11-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - VEM SER. 1 extracted
norma 3369/2006 2006-11-21 Decreto AUTORIZA O SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRANSPORTAR PASSAGEIROS COM O SISTEMA TARIFÁRIO "BANDEIRA II". 1 extracted
norma 3370/2006 2006-11-21 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA MEDALHA DE MÉRITO CIDADE DE SETE LAGOAS E REVOGA O DECRETO Nº 3169 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005. 1 extracted
norma 3371/2006 2006-11-21 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.308.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3368/2006 2006-11-20 Decreto DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE HÉLIO MOREIRA DE ABREU. 1 extracted
norma 3367/2006 2006-11-16 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.636.495,68 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7343/2006 2006-11-14 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
norma 3366/2006 2006-11-13 Decreto NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, AVENIDAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7341/2006 2006-11-13 Lei DENOMINA "RESTAURANTE POPULAR MINISTRO MURILO MACEDO" O SEGUNDO RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7342/2006 2006-11-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA JOFRE DE OLIVEIRA CAMPOS". 1 extracted
norma 3365/2006 2006-11-08 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3363/2006 2006-11-06 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3364/2006 2006-11-06 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 962.926,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3361/2006 2006-10-31 Decreto DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA II FARMÁCIA POPULAR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS CONFORME PREVÊ A LEI Nº 10.858, DE 13 DE ABRIL DE 2004 QUE INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3362/2006 2006-10-31 Decreto NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7124 DE 29 DE AGOSTO DE 2.005. 1 extracted
norma 3357/2006 2006-10-24 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3358/2006 2006-10-24 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 564.047,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3359/2006 2006-10-24 Decreto ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA. 1 extracted
norma 3360/2006 2006-10-24 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.706.416,78 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7339/2006 2006-10-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALBERTO ROMÃO DA SILVA. 1 extracted
norma 7340/2006 2006-10-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CRUZÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3355/2006 2006-10-18 Decreto DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3356/2006 2006-10-18 Decreto ATRIBUI RESPONSABILIDADE AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA. 1 extracted
norma 7338/2006 2006-10-18 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA A EDMUNDO CABRERA. 1 extracted
norma 3353/2006 2006-10-16 Decreto NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7266 DE 31 DE AGOSTO DE 2006. 1 extracted
norma 3354/2006 2006-10-16 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7337/2006 2006-10-16 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7336/2006 2006-10-10 Lei ALTERA A LEI Nº 7131 DE 19 DE SETEMBRO DE 2005 QUE "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF DO GOVERNO FEDERAL". 1 extracted
norma 109/2006 2006-10-09 Lei Complementar PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 06 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, NOS TERMOS DO CAPÍTULO III DA LEI 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE. 1 extracted
norma 3351/2006 2006-10-09 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 507 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.975, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS". 1 extracted
norma 3352/2006 2006-10-09 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.700,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7335/2006 2006-10-06 Lei ALTERA A LEI Nº 7208 DE 31 DE MARÇO DE 2006 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 3349/2006 2006-10-05 Decreto DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE HELESSANDRA HÉLIA SOARES NETO. 1 extracted
norma 3350/2006 2006-10-05 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3346/2006 2006-10-04 Decreto SUBSTITTUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 7332/2006 2006-10-02 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA MÃE RAINHA. 1 extracted
norma 7333/2006 2006-10-02 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA A CLAUDIONOR CORDEIRO VALADARES. 1 extracted
norma 7334/2006 2006-10-02 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE RUA EDMUNDO CABRERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7331/2006 2006-09-29 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRÊMIO ESPORTIVO CURITIBA FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 7330/2006 2006-09-28 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BELA VISTA III À EMPRESA ROCC MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA. 1 extracted
norma 7328/2006 2006-09-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA RUA CRISTIANO OTONI. 1 extracted
norma 7329/2006 2006-09-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ELVIRA SENA CORDEIRO LOPES. 1 extracted
norma 3343/2006 2006-09-26 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 3321 DE 28 DE JULHO DE 2006 QUE "INSTITUI A TÍTULO EXPERIMENTAL E PRECÁRIO A "INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA TEMPORAL" E FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS" E REVOGA O DECRETO Nº 3338 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. 1 extracted