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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7279/2006 2006-09-15 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE AVENIDA ZILDA ABREU PAIVA PAULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7277/2006 2006-09-14 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ - CRECHE ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ. 1 extracted
norma 7278/2006 2006-09-14 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 3338/2006 2006-09-12 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 3321 DE 28 DE JULHO DE 2006 QUE "INSTITUI A TÍTULO EXPERIMENTAL E PRECÁRIO A `INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA TEMPORAL´ E FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS". 1 extracted
norma 3339/2006 2006-09-12 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.736,32 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7270/2006 2006-09-11 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA BELO VALE. 1 extracted
norma 7271/2006 2006-09-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA RUA AMARANTINA. 1 extracted
norma 7272/2006 2006-09-11 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA IGARAPÉ. 1 extracted
norma 7273/2006 2006-09-11 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA BICAS. 1 extracted
norma 7274/2006 2006-09-11 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA LAGOA SANTA. 1 extracted
norma 7275/2006 2006-09-11 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA ESPERA FELIZ. 1 extracted
norma 7276/2006 2006-09-11 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA OURO FINO. 1 extracted
norma 3336/2006 2006-09-06 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3314 DE 12 DE JULHO DE 2006. 1 extracted
norma 3337/2006 2006-09-06 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.250,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3335/2006 2006-09-05 Decreto DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DURANTE O PERÍODO DETERMINADO. 1 extracted
norma 3333/2006 2006-08-31 Decreto REGULAMENTA DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO CARNASETE/2006. 1 extracted
norma 3334/2006 2006-08-31 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 972.550,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7266/2006 2006-08-31 Lei ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7267/2006 2006-08-31 Lei ALTERA A LEI Nº 6820 DE 27 DE AGOSTO DE 2003 QUE CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 7268/2006 2006-08-31 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS. 1 extracted
norma 7269/2006 2006-08-31 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS TREMG. 1 extracted
norma 3332/2006 2006-08-30 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 7265/2006 2006-08-30 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR LAURO CARVALHO DIAS. 1 extracted
norma 3342/2006 2006-08-25 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.608.151,54 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3331/2006 2006-08-24 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3329/2006 2006-08-22 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3330/2006 2006-08-21 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.450,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3328/2006 2006-08-18 Decreto ESTABELECE DIRETRIZES PARA VERIFICAÇÃO DE HIDRÔMETROS ATRAVÉS DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE. 1 extracted
norma 7264/2006 2006-08-18 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO EDUCACIONAL E AFINS ÁGAPE - IEAA. 1 extracted
norma 3326/2006 2006-08-15 Decreto DESIGNA AUTORIDADE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA DECRETO Nº 2904 DE 1º DE OUTUBRO DE 2.003. 1 extracted
norma 3327/2006 2006-08-15 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 316.100,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3340/2006 2006-08-15 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 519.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3341/2006 2006-08-15 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.220.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 1005/2006 2006-08-11 Resolução REGULAMENTA A LEI Nº 6342 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3324/2006 2006-08-07 Decreto NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E REVOGA O DECRETO Nº 3033 DE 31 DE JANEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 3325/2006 2006-08-07 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.218.570,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3347/2006 2006-08-04 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 661.500,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3348/2006 2006-08-04 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3322/2006 2006-08-03 Decreto REVOGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 2906 DE 14 DE OUTUBRO DE 2.003 QUE "PROÍBE ÀS ESCOLAS OU ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REALIZAR ATIVIDADES RECREATIVAS EXTERNAS COM CRIANÇAS". 1 extracted
norma 3323/2006 2006-08-03 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 193.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7263/2006 2006-07-31 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3321/2006 2006-07-28 Decreto INSTITUI A TÍTULO EXPERIMENTAL E PRECÁRIO A "INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA TEMPORAL" E FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3318/2006 2006-07-25 Decreto EXONERA TESOUREIRO INTEGRANTE DO GRUPO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 3319/2006 2006-07-25 Decreto NOMEIA TESOUREIRO INTEGRANTE DO GRUPO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 3320/2006 2006-07-25 Decreto REVOGA INCISO I DO ART 1º E ART 3º DO DECRETO 3.066 DE 04 DE MAIO DE 2005 QUE REGULAMENTA O ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 09 DE JULHO DE 2003 1 extracted
norma 3315/2006 2006-07-20 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 379.530,94 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3316/2006 2006-07-20 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 236.090,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3317/2006 2006-07-20 Decreto DISPÕE SOBRE A REPRESENTATIVIDADE DO PLANO DIRETOR. 1 extracted
norma 7257/2006 2006-07-17 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA A GERALDO XAVIER DA SILVA. 1 extracted
norma 7258/2006 2006-07-17 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted