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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3286/2006 2006-05-31 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.475.398,55 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3284/2006 2006-05-26 Decreto NOMEIA MEMBRO INTEGRANTE DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3283/2006 2006-05-25 Decreto DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO QUE DISPÕE O ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993 1 extracted
norma 3281/2006 2006-05-24 Decreto PROÍBE AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - REALIZAR LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO SEM A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3282/2006 2006-05-24 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 7236/2006 2006-05-23 Lei AUTORIZA ADITAR O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO 1 extracted
norma 7237/2006 2006-05-23 Lei AUTORIZA ADITAR O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 1 extracted
norma 7238/2006 2006-05-23 Lei AUTORIZA ADITAR O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O LAR ESPÍRITA PAULO DE TARSO. 1 extracted
norma 7239/2006 2006-05-23 Lei AUTORIZA ADITAR O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA IMACULADA. 1 extracted
norma 3280/2006 2006-05-19 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 520.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7229/2006 2006-05-19 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7230/2006 2006-05-19 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 7231/2006 2006-05-19 Lei REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 7232/2006 2006-05-19 Lei CONCEDE ABONO SALARIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 7233/2006 2006-05-19 Lei REFERENDA REAJUSTE DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE. 1 extracted
norma 7234/2006 2006-05-19 Lei REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7235/2006 2006-05-19 Lei CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3278/2006 2006-05-17 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3279/2006 2006-05-17 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ INSTITUCIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - CINEPE-SL. 1 extracted
norma 7228/2006 2006-05-17 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ART. 128 DA LEI Nº 5749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO, MODIFICADO PELA LEI Nº 7.121 DE 24 DE AGOSTO DE 2005. 1 extracted
norma 3274/2006 2006-05-10 Decreto INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA DISCUSSÃO E SUGESTÃO DE ASSUNTOS REFERENTES AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3275/2006 2006-05-10 Decreto ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3276/2006 2006-05-10 Decreto DEFINE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 3277/2006 2006-05-10 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.500,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7226/2006 2006-05-10 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA BENJAMIM CAMPOLINA DE AVELAR MARQUES. 1 extracted
norma 7227/2006 2006-05-10 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - RUA PROMOTOR JOSÉ COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3273/2006 2006-05-05 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.735.652,25 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7224/2006 2006-05-05 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7225/2006 2006-05-05 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7223/2006 2006-05-02 Lei MODIFICA § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 167 DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 QUE "PROIBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E COMINA PENALIDADES". 1 extracted
norma 7221/2006 2006-04-28 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULARIZAR CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA TEMPORÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 3270/2006 2006-04-27 Decreto NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP/SL. 1 extracted
norma 3271/2006 2006-04-27 Decreto NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ INSTITUCIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - CINEPE-SL. 1 extracted
norma 107/2006 2006-04-24 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE DE SETE LAGOAS O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7218/2006 2006-04-24 Lei RETIFICA A LEI 6.547 DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 7219/2006 2006-04-24 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ SAÚDE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS 1 extracted
norma 7220/2006 2006-04-24 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7222/2006 2006-04-24 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 3267/2006 2006-04-19 Decreto NOMEIA E CONSTITUI A GERÊNCIA DO NOVO SOMMA. 0 no document
norma 3268/2006 2006-04-19 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.002,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3269/2006 2006-04-19 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7216/2006 2006-04-19 Lei ESTABELECE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7217/2006 2006-04-19 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 7215/2006 2006-04-18 Lei APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2006/2015 DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.172 DE 09 DE JANEIRO DE 2006. 1 extracted
norma 7213/2006 2006-04-17 Lei CRIA "SEMANA DO PODER LEGISLATIVO" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. 1 extracted
norma 7214/2006 2006-04-17 Lei INSTITUI A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3266/2006 2006-04-11 Decreto PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DO IPTU EM PARCELA ÚNICA E O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1º PARCELA DO IPTU PARCELADO. 1 extracted
norma 3261/2006 2006-04-10 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3262/2003 2006-04-10 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3263/2006 2006-04-10 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. 1 extracted