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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3264/2006 2006-04-10 Decreto SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 3265/2006 2006-04-10 Decreto NOMEIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 7209/2006 2006-04-10 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR LAURO CARVALHO DIAS. 1 extracted
norma 7210/2006 2006-04-10 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO ESPERANÇA Á EMPRESA ANDARE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. 1 extracted
norma 7211/2006 2006-04-10 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 7212/2006 2006-04-10 Lei AUTORIZA INDENIZAR JAIR BRANDÃO E MARIA HELENO LOPES. 1 extracted
norma 3257/2006 2006-04-07 Decreto EXONERA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 3258/2006 2006-04-07 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 3259/2006 2006-04-07 Decreto EXONERA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3260/2006 2006-04-07 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE 1 extracted
norma 3254/2006 2006-03-31 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 7208/2006 2006-03-31 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3003/2006 2006-03-30 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SETE LAGOAS - CODECOM. 1 extracted
norma 3253/2006 2006-03-30 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SETE LAGOAS - CODECOM. 1 extracted
norma 3255/2006 2006-03-30 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 3256/2006 2006-03-30 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA 1 extracted
norma 3252/2006 2006-03-28 Decreto PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DO IPTU EM PARCELA ÚNICA E O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1º PARCELA DO IPTU PARCELADO 1 extracted
norma 7207/2006 2006-03-28 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3272/2006 2006-03-27 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3250/2006 2006-03-24 Decreto ESTABELECE NORMAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS NAS LINHAS LICITADAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3251/2006 2006-03-24 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 101.353,76 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7204/2006 2006-03-24 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DA AGENDA CULTURAL AOS LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 7205/2006 2006-03-24 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7206/2006 2006-03-24 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6918 DE 22 DE MARÇO DE 2004 E AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO. 1 extracted
norma 3249/2006 2006-03-21 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 620.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3248/2006 2006-03-17 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.398.285,04 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3245/2006 2006-03-16 Decreto FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3247/2006 2006-03-16 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.200,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7203/2006 2006-03-15 Lei ALTERA A LEI Nº 6595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE INSTIUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3244/2006 2006-03-09 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. 1 extracted
norma 3246/2006 2006-03-08 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 149.994,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 7202/2006 2006-03-08 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA 1 extracted
norma 3243/2006 2006-03-07 Decreto SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA NOMEADO ATRAVÈS DO DECRETO Nº 3043 DE 25 FEVEREIRO DE 2005. 1 extracted
norma 3240/2006 2006-03-03 Decreto SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2005 A 2014 - DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3188 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005. 1 extracted
norma 3241/2006 2006-03-03 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3242/2006 2006-03-03 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 328.881,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3239/2006 2006-02-24 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.805.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3238/2006 2006-02-23 Decreto NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERNA DO PLANO DIRETOR. 1 extracted
norma 7201/2006 2006-02-23 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3236/2006 2006-02-20 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. 1 extracted
norma 3237/2006 2006-02-20 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 627.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3235/2006 2006-02-17 Decreto SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA NOMEADO PELO DECRETO Nº 3043 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. 1 extracted
norma 3233/2006 2006-02-16 Decreto DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O EMPREENDIMENTO DA PEPSICO DO BRASIL LTDA QUE OBJETIVA A AMPLIAÇÃO DE SUA UNIDADE E EXPANSÃO DA LINHA DE PRODUTOS ALIMENTARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3231/2006 2006-02-15 Decreto DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3232/2006 2006-02-15 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3234/2006 2006-02-15 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3229/2006 2006-02-14 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 720.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3230/2006 2006-02-14 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3228/2006 2006-02-13 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3099 DE 21 DE JULHO DE 2005. 1 extracted
norma 7200/2006 2006-02-10 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR ÇAMENTO FISCAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted