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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3227/2006 2006-02-08 Decreto DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 7199/2006 2006-02-07 Lei ALTERA A LEI Nº 7194 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 1 extracted
norma 7197/2006 2006-02-01 Lei FICA AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DO DISQUE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3226/2006 2006-01-30 Decreto DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO QUE DISPÕE O ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 3220/2006 2006-01-27 Decreto REGULAMENTA A LEI Nº 7081 DE 29 DE ABRIL DE 2005 QUE ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 168 DE 29 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR, ATRAVÉS DE PÁGINA NA INTERNET, TODAS AS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3221/2006 2006-01-27 Decreto EXONERA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 3222/2006 2006-01-27 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 3223/2006 2006-01-27 Decreto DETERMINA REVISÃO DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3224/2006 2006-01-27 Decreto EXONERA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3225/2006 2006-01-27 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3219/2006 2006-01-25 Decreto REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI-SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3218/2006 2006-01-19 Decreto FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7196/2006 2006-01-19 Lei ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PADRE ADRIANO. 1 extracted
norma 3216/2006 2006-01-17 Decreto CRIA COMISSÃO PARITÁRIA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O ANDAMENTO DO PROCESSO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. 1 extracted
norma 3217/2006 2006-01-17 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL NO BAIRRO SANTA LUZIA DE PROPRIEDADE DA CODESEL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3215/2006 2006-01-16 Decreto REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3213/2006 2006-01-13 Decreto PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO - TFF. 1 extracted
norma 3214/2006 2006-01-13 Decreto FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 7194/2006 2006-01-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7195/2006 2006-01-12 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 106/2005 2005-12-30 Lei Complementar CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 082 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 105/2005 2005-12-29 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3211/2005 2005-12-29 Decreto REGULAMENTA A LEI Nº 7187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA RATEIO DO SALDO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF DO EXERCÍCIO DE 2005, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTEMPLADOS PELA LEI FEDERAL Nº 9.424 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 3212/2005 2005-12-29 Decreto RETIFICA O DECRETO Nº 3157 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005 QUE NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E DESIGNA SECRETÁRIO 1 extracted
norma 7189/2005 2005-12-29 Lei AUTORIZA CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7190/2005 2005-12-29 Lei AUTORIZA CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7191/2005 2005-12-29 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL. 1 extracted
norma 7192/2005 2005-12-29 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL. 1 extracted
norma 7193/2005 2005-12-29 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 992/2005 2005-12-28 Resolução ALTERA VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA CUSTEIO DE DESPESAS INERENTES AO MANDATO PARLAMENTAR 1 extracted
norma 3204/2005 2005-12-27 Decreto NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA "BOLSA FAMILIA". 1 extracted
norma 3206/2005 2005-12-27 Decreto UBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. 1 extracted
norma 3207/2005 2005-12-27 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA 1 extracted
norma 3208/2005 2005-12-27 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.514.089,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3209/2005 2005-12-27 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 3210/2005 2005-12-27 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 3205/2005 2005-12-26 Decreto CONCEDE DESCONTO E AUTORIZA PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - DO EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 7187/2005 2005-12-26 Lei AUTORIZA RATEIO DO SALDO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF DO EXERCÍCIO DE 2005, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTEMPLADOS PELA LEI FEDERAL Nº 9.424 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. 1 extracted
norma 7188/2005 2005-12-26 Lei AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA DE SETE LAGOAS, PARA TREINAMENTO PROFISSIONAL. 1 extracted
norma 3202/2005 2005-12-22 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.017.396,37 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3203/2005 2005-12-22 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.835,97 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7185/2005 2005-12-21 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA DE SETE LAGOAS, PARA TREINAMENTO PROFISSIONAL. 1 extracted
norma 7186/2005 2005-12-21 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POESIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3200/2005 2005-12-20 Decreto NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2005 A 2014 - DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3201/2005 2005-12-20 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.499,50 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7180/2005 2005-12-20 Lei INSTITUI O CERTIFICADO DE QUALIDADE AMBIENTAL - SELO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7181/2005 2005-12-20 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SETE LAGOAS - FUMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7183/2005 2005-12-20 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE MARIA FERREIRA RODRIGUES. 1 extracted
norma 7184/2005 2005-12-20 Lei CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SETE LAGOAS - SUMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3197/2005 2005-12-19 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LUIS JOAQUIM DE LIMA PONTELO NO BAIRRO VENCESLAU BRÁS - FAZENDA PRIMAVERA I. 1 extracted