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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3171/2005 2005-11-22 Decreto RETIFICA O DECRETO Nº 3157 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005 QUE NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E DESIGNA SECRETÁRIO. 1 extracted
norma 3172/2005 2005-11-22 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 2770 DE 15 DE MAIO DE 2002, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO PARA ALARGAMENTO DA RUA SANTA RITA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA 1 extracted
norma 3173/2005 2005-11-22 Decreto DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 7154/2005 2005-11-21 Lei IMPLEMENTA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD PARA ATENDER A PREVENÇÃO PRIMÁRIA CONTRA DROGAS E ALCOOLISMO NO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PREVENTIVO. 1 extracted
norma 7153/2005 2005-11-18 Lei OBRIGA RESERVA DE TEMPO PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA CONTRA O USO DE DROGAS NOS EVENTOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3170/2005 2005-11-17 Decreto RETIFICA O DECRETO Nº 3112 DE 12 DE AGOSTO DE 2005 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO MONTREAL. 1 extracted
norma 7152/2005 2005-11-17 Lei DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3169/2005 2005-11-11 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO PARA FINS DO QUE ESTABELECE A LEI 5.464 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997 QUE DEU NOVA REDAÇÃO A LEI 3.825 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987 QUE CRIA MEDALHA DE MÉRITO CIDADE DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 3165/2005 2005-11-10 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 2795 DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, IMÓVEL LOCALIZADO NO BARREIRO DE CIMA E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS 1 extracted
norma 3166/2005 2005-11-10 Decreto DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO 2.376 DE 30 DE ABRIL DE /1998 QUE FIXA NOVOS VALORES DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - FAIXA AZUL. 1 extracted
norma 3167/2005 2005-11-10 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3168/2005 2005-11-10 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.405,60 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3163/2005 2005-11-08 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 3164/2005 2005-11-08 Decreto PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 7148/2005 2005-11-07 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.750,51 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7149/2005 2005-11-07 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7150/2005 2005-11-07 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 188.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7151/2005 2005-11-07 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA E O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3158/2005 2005-11-03 Decreto REGULAMENTA O LANÇAMENTO E VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PELO REGIME DE ESTIMATIVA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/02 E ALTERAÇÕES POSTERIORES 1 extracted
norma 3159/2005 2005-11-03 Decreto DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3160/2005 2005-11-03 Decreto SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 1 extracted
norma 3161/2005 2005-11-03 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3162/2005 2005-11-03 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.600,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3157/2005 2005-10-28 Decreto NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E DESIGNA SECRETÁRIO. 1 extracted
norma 3154/2005 2005-10-27 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO JARDIM ARIZONA DE PROPRIEDADE DE LAURO CARVALHO DIAS. 1 extracted
norma 7146/2005 2005-10-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MANOEL JOSÉ PIRES. 1 extracted
norma 7147/2005 2005-10-27 Lei TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO EM RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3155/2005 2005-10-26 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. 1 extracted
norma 3156/2005 2005-10-26 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 478.500,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3153/2005 2005-10-25 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3149/2005 2005-10-24 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.771.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3148/2005 2005-10-21 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 7143/2005 2005-10-21 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA CRISTÃO CHICO XAVIER. 1 extracted
norma 7144/2005 2005-10-21 Lei DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO USUÁRIO/CONSUMIDOR POR ESTABELECIMENTO BANCÁRIO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7145/2005 2005-10-21 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA ALTINO JOSÉ BARCELOS. 1 extracted
norma 3147/2005 2005-10-20 Decreto DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE PADRE ADRIANUS PIETRUS TUKEMBURG. 1 extracted
norma 3146/2005 2005-10-17 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.706.050,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3145/2005 2005-10-14 Decreto INSTITUI O REGULAMENTO OPERACIONAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3144/2005 2005-10-13 Decreto DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA. 1 extracted
norma 7140/2005 2005-10-13 Lei MODIFICA A LEI Nº 7000 DE 19 DE JULHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005, APROVADO PELA LEI Nº 6597 DE 04 DE JANEIRO DE 2002 E MODIFICADO PELAS LEIS Nº 6.646 DE 08 DE MAIO DE 2002, 6.733 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 E 6.863 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. 1 extracted
norma 7141/2005 2005-10-13 Lei APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 7142/2005 2005-10-13 Lei AUTORIZA ADITAR O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3143/2005 2005-10-11 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.600,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3141/2005 2005-10-06 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO BARREIRO. 1 extracted
norma 3142/2005 2005-10-06 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 632.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7138/2005 2005-10-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA BELCHIOR GERALDO DE PINHO. 1 extracted
norma 7139/2005 2005-10-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA BEATRIZ FLORÊNCIO. 1 extracted
norma 3138/2005 2005-09-29 Decreto FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 3139/2005 2005-09-29 Decreto REGULAMENTA DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO CARNASETE/2005. 1 extracted
norma 3140/2005 2005-09-29 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.002,40 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted