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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7110/2005 2005-08-11 Lei ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 7097 DE 07 DE JULHO DE 2005 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AFASSEL. 1 extracted
norma 7111/2005 2005-08-11 Lei ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 7101 DE 11 DE JULHO DE 2005 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA MÃE RAINHA 1 extracted
norma 7112/2005 2005-08-11 Lei ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 7100 DE 11 DE JULHO DE 2005 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7113/2005 2005-08-11 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DE CONVIVÊNCIA. 1 extracted
norma 7114/2005 2005-08-11 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7115/2005 2005-08-11 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À AFISCOJE - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. 1 extracted
norma 7116/2005 2005-08-11 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À COMUNIDADE DE RESGATE JOÃO BATISTA - CRJB 1 extracted
norma 3109/2005 2005-08-09 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 3106/2005 2005-08-02 Decreto DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE LAUDELINO CECÍLIO DE AQUINO - "BATOQUE". 1 extracted
norma 3107/2005 2005-08-02 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.983,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3108/2005 2005-08-02 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 940.398,09 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3103/2005 2005-08-01 Decreto NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRO E MATRÍCULA. 1 extracted
norma 3105/2005 2005-08-01 Decreto DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ALFREDO ALISSON ELIAN VALADARES. 1 extracted
norma 3104/2005 2005-07-29 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.468.210,45 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3102/2005 2005-07-27 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE NERY VIANA, PARA A CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR II. 1 extracted
norma 3101/2005 2005-07-26 Decreto NOMEIA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 7108/2005 2005-07-25 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3099/2005 2005-07-21 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1 extracted
norma 3100/2005 2005-07-21 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.752.289,34 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3098/2005 2005-07-20 Decreto DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO QUE DISPÕE O ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 3096/2005 2005-07-18 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 3097/2005 2005-07-18 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.534.536,81 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7107/2005 2005-07-15 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 7106/2005 2005-07-14 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER CMDM/SL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3094/2005 2005-07-13 Decreto NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2005 A 2014 - DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3095/2005 2005-07-13 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7105/2005 2005-07-13 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MARINHO E CIA LTDA. 1 extracted
norma 7103/2005 2005-07-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REVIVER. 1 extracted
norma 7104/2005 2005-07-12 Lei EXTINGUE E CRIA CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 976/2005 2005-07-11 Resolução CRIA NA CAMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG A FRENTE PARLAMENTAR DE LUTA CONTRA AS DROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 7101/2005 2005-07-11 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA MÃE RAINHA. 1 extracted
norma 7102/2005 2005-07-11 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS AMIGAS DO HOSPITAL MUNICIPAL AVHOM. 1 extracted
norma 3093/2005 2005-07-08 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7098/2005 2005-07-08 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS, NO PERÍODO NEONATAL, NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7099/2005 2005-07-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL 1 extracted
norma 3092/2005 2005-07-07 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.860.500,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7097/2005 2005-07-07 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AFASSEL 1 extracted
norma 7096/2005 2005-07-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA MÁRIO LÚCIO DO NASCIMENTO JR. 1 extracted
norma 104/2005 2005-07-01 Lei Complementar ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 3090/2005 2005-07-01 Decreto NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E TOMADA DE PREÇO NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3091/2005 2005-07-01 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.112.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3089/2005 2005-06-30 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.500,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3087/2005 2005-06-28 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. 1 extracted
norma 3088/2005 2005-06-28 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 457.526,34 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7094/2005 2005-06-27 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 7095/2005 2005-06-27 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3085/2005 2005-06-24 Decreto REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2000 QUE ALTERA A LEI Nº 1040 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3086/2005 2005-06-24 Decreto ESTABELECE HORÁRIO PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS E MATERIAIS RECICLÁVEIS NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7093/2005 2005-06-23 Lei FICA AUTORIZADA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 3084/2005 2005-06-22 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 101.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted