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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3051/2005 2005-03-16 Decreto DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO QUE DISPÕE O ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 3052/2005 2005-03-16 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3053/2005 2005-03-16 Decreto CONCEDE DESCONTO E AUTORIZA PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA URBANA DO EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 3050/2005 2005-03-15 Decreto DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO QUE DISPÕE O ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 3048/2005 2005-03-10 Decreto NOMEIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 3049/2005 2005-03-10 Decreto DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES E NOMEAÇÕES DE PESSOAL EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA. 1 extracted
norma 3046/2005 2005-03-08 Decreto EXONERA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3047/2005 2005-03-08 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3045/2005 2005-03-03 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 7072/2005 2005-03-02 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 7073/2005 2005-03-02 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3043/2005 2005-02-25 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. 1 extracted
norma 3042/2005 2005-02-24 Decreto CENTRALIZA OS SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 7071/2005 2005-02-24 Lei DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 7070/2005 2005-02-22 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3041/2005 2005-02-17 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO BOA VISTA VISANDO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7069/2005 2005-02-14 Lei EXTINGUE E CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG E ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTO. 1 extracted
norma 3040/2005 2005-02-10 Decreto CONCEDE DESCONTO E AUTORIZA PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - DO EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 3039/2005 2005-02-04 Decreto FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3037/2005 2005-02-02 Decreto PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DOS PARCELAMENTOS DE ISSQN. 1 extracted
norma 3038/2005 2005-02-02 Decreto ESTABELECE O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, PREVISTO NO ART. 266 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. 1 extracted
norma 7068/2005 2005-02-01 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA FELICIDADE AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3033/2005 2005-01-31 Decreto NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 3034/2005 2005-01-31 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3035/2005 2005-01-31 Decreto ALTERA VALORES DE REFERÊNCIA DIÁRIA DE AJUDA DE CUSTO. 1 extracted
norma 3036/2005 2005-01-31 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL VISANDO À FUTURA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3032/2005 2005-01-28 Decreto DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7066/2005 2005-01-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PEDRO DIAS DA SILVA. 1 extracted
norma 7067/2005 2005-01-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PEDRO DIAS DA SILVA. 1 extracted
norma 3030/2005 2005-01-13 Decreto CONVALIDA OS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2005 E 12 DE JANEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 3031/2005 2005-01-13 Decreto CONCEDE DESCONTO E AUTORIZA PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - DO EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 3028/2005 2005-01-04 Decreto DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3029/2005 2005-01-04 Decreto DESIGNA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 3024/2005 2005-01-03 Decreto DESIGNA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 3026/2005 2005-01-03 Decreto AUTORIZA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A EMPRESA TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA., A REALIZAR O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3027/2005 2005-01-03 Decreto CENTRALIZA OS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7062/2004 2004-12-30 Lei APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 7063/2004 2004-12-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS ESGOTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 103/2004 2004-12-29 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7059/2004 2004-12-29 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. (R$ 155.596.630,00 CENTO E CINQÜENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS) 1 extracted
norma 7060/2004 2004-12-29 Lei CRIA E DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 7061/2004 2004-12-29 Lei CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7058/2004 2004-12-28 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. 1 extracted
norma 102/2004 2004-12-22 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7053/2004 2004-12-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO AO RESTAURANTE DO TRABALHADOR. 1 extracted
norma 7054/2004 2004-12-22 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA I AS EMPRESAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 7055/2004 2004-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR HELVÉCIO ESPINDOLA DO AMARAL. 1 extracted
norma 7056/2004 2004-12-22 Lei AUTORIZA PERMUTA ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E ESPOLIO FIDÉLIS SANTANA SOBRINHO. 1 extracted
norma 7057/2004 2004-12-22 Lei REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3342 DE 09 DE JULHO DE 1984 - DAÇÃO DE PAGAMENTO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 3022/2004 2004-12-20 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted