br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7051/2004 2004-12-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ACMR" -ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7052/2004 2004-12-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA 1 extracted
norma 101/2004 2004-12-16 Lei Complementar ACRESCENTA ART. 480A AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3020/2004 2004-12-15 Decreto SUSPENDE TEMPORARIAMENTE CONTRATAÇÕES, GERAÇÃO DE DESPESAS E IMPLANTAÇÃO OU OPERAÇÃO DE PROJETOS OU PROGRAMAS QUE IMPLIQUEM EM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 100/2004 2004-12-09 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7048/2004 2004-12-09 Lei AUTORIZA INDENIZAR A EMPRESA CALSETE SIDERURGIA LTDA. 1 extracted
norma 7049/2004 2004-12-09 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSIM" -ASSOCIAÇÃO SERVOS DE SIÃO DA INFINITA MISERICÓRDIA DE JESUS. 1 extracted
norma 7050/2004 2004-12-09 Lei REVOGA A LEI Nº 6995 DE 29 DE JUNHO DE 2004 QUE DESAFETA ÁREA DE TERRENO E AUTORIZA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ILÊ DE XANGÔ. 1 extracted
norma 3018/2004 2004-12-06 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 7047/2004 2004-12-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EDSON BARBOSA DA SILVA 1 extracted
norma 3017/2004 2004-11-29 Decreto NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. 1 extracted
norma 3015/2004 2004-11-26 Decreto REVOGA OS INCISOS I E II DO ARTI 1º DO DECRETO Nº 2917 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO PANORAMA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO NA LAGOA DO CERCADINHO. 1 extracted
norma 3016/2004 2004-11-26 Decreto ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2911 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6756 DE 23 DE JANEIRO DE 2003 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. 1 extracted
norma 3012/2004 2004-11-25 Decreto DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO MONTREAL II DE PROPRIEDADE DA EMPRESA ASTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 1 extracted
norma 3013/2004 2004-11-25 Decreto JUSTIFICA A CONVENIÊNCIA E AUTORIZA A OUTORGA, DE USO PRECÁRIO DE INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO DE CANA DE AÇÚCAR AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LONTRA. 1 extracted
norma 3014/2004 2004-11-25 Decreto JUSTIFICA A CONVENIÊNCIA E OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA ALEXANDRE LANZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 7046/2004 2004-11-25 Lei DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5425 DE 12 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7045/2004 2004-11-22 Lei DESAFETA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO BOUGANVILLE I E AUTOR IZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 3011/2004 2004-11-18 Decreto CRIA COMISSÃO PARA REALIZAR A TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DO MANDATO 2001/2004 PARA O MANDATO 2005/2008. 1 extracted
norma 7044/2004 2004-11-18 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FERNANDO MÁRIO BALSAMÃO. 1 extracted
norma 7039/2004 2004-11-17 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI Nº 5564 DE 05 DE MAIO DE 1998 QUE CRIA E INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS O "CARNASETE", CARNAVAL TEMPORÃO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7040/2004 2004-11-17 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CONGADEIROS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7041/2004 2004-11-17 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS. 1 extracted
norma 7042/2004 2004-11-17 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO-VILA VICENTINA. 1 extracted
norma 7043/2004 2004-11-17 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFISCOJE -ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. 1 extracted
norma 3010/2004 2004-11-12 Decreto CRIA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA "BOLSA FAMILIA". 1 extracted
norma 3008/2004 2004-11-11 Decreto AUTORIZA OS TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS ( TÁXIS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRABALHAREM COM A BANDEIRA II. 1 extracted
norma 3009/2004 2004-11-11 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 2885 DE 15 DE AGOSTO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE NELSON CAMPELO. 1 extracted
norma 7038/2004 2004-11-09 Lei AUTORIZA CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DAS TARIFAS EM ATRASO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE 1 extracted
norma 7037/2004 2004-10-28 Lei AUTORIZA INDENIZAR GERALDO CRISPIM DE SOUZA. 1 extracted
norma 7036/2004 2004-10-21 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6756 DE 23 DE JANEIRO DE 2003 QUE CRIA NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. 1 extracted
norma 3004/2004 2004-10-18 Decreto AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE BANCOS DE CIMENTO PRÉ-MOLDADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PELA EMPRESA JOSÉ ROBERTO PONTEL MONTE ALTO - ME. 1 extracted
norma 3003/2004 2004-10-14 Decreto TRANSFERE O "DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL" PARA A DATA QUE MENCIONA E DECLARA PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
norma 3002/2004 2004-10-08 Decreto DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 99/2004 2004-10-05 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3001/2004 2004-10-05 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 7035/2004 2004-10-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7032/2004 2004-10-01 Lei INSTITUI O "DIA DO DETETIVE PROFISSIONAL" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - MG 1 extracted
norma 7034/2004 2004-10-01 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS TREMG. 1 extracted
norma 98/2004 2004-09-29 Lei Complementar ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR DE ENSINO I CONSTANTE DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003. 1 extracted
norma 7026/2004 2004-09-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 7029/2004 2004-09-29 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO CDI À FIRMA MEKATRON LTDA - ME. 1 extracted
norma 7030/2004 2004-09-29 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERARIO. 1 extracted
norma 7031/2004 2004-09-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - LEONIR ARAUJO. 1 extracted
norma 2999/2004 2004-09-21 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 2970 DE 09 DE JUNHO DE 2004. 1 extracted
norma 3000/2004 2004-09-21 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO DE PROPRIEDADE DE HELMO ALVES COSTA. 1 extracted
norma 7023/2004 2004-09-21 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 7024/2004 2004-09-21 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO PERBOYARE DUTRA FIGUEIREDO. 1 extracted
norma 7025/2004 2004-09-21 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO RAMOS DA FONSECA. 1 extracted
norma 7027/2004 2004-09-21 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted