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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7092/2005 2005-06-21 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE COMPATIBILIZAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA COM A REDE ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3082/2005 2005-06-14 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 219.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3083/2005 2005-06-14 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7100/2005 2005-06-11 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCI AL À BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7088/2005 2005-06-08 Lei ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 6.628 DE 18 DE MARÇO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7089/2005 2005-06-08 Lei AUTORIZA INDENIZAR O ESPÓLIO DE HELMO ALVES COSTA. 1 extracted
norma 7090/2005 2005-06-08 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE HOASIS-HUMANA OFICINA DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 7091/2005 2005-06-08 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS. 1 extracted
norma 7085/2005 2005-06-07 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7086/2005 2005-06-07 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FÁBIO ÁLVARES CABRAL. 1 extracted
norma 7087/2005 2005-06-07 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDA PEREIRA BARBOSA. 1 extracted
norma 3081/2005 2005-06-02 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.486,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3080/2005 2005-05-31 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. 1 extracted
norma 7084/2005 2005-05-30 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - POLÍCIA CIVIL . 1 extracted
norma 3078/2005 2005-05-24 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.340,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3079/2005 2005-05-24 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.394.256,56 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7083/2005 2005-05-23 Lei ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTO E CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 7082/2005 2005-05-19 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE SETE LAGOAS MUCURI. 1 extracted
norma 3075/2005 2005-05-18 Decreto DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE HILÁRIO PEREIRA DA FONSECA. 1 extracted
norma 3076/2005 2005-05-18 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7119/2005 2005-05-18 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - POLÍCIA MILITAR. O 1 extracted
norma 3074/2005 2005-05-13 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.200,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3073/2005 2005-05-10 Decreto NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR PARA O QUADRIÊNIO DE 2005/2008. 1 extracted
norma 3069/2005 2005-05-09 Decreto DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO NO CADASTRO MOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3071/2005 2005-05-09 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 3068/2005 2005-05-06 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3067/2005 2005-05-05 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO PARA ALARGAMENTO DA AVENIDA PADRE TARCÍZIO GONÇALVES. 1 extracted
norma 3066/2005 2005-05-04 Decreto REGULAMENTA O ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 09 DE JULHO DE 2003. 1 extracted
norma 3065/2005 2005-05-03 Decreto DEFINE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 3064/2005 2005-04-29 Decreto PRORROGA PRAZO PAGAMENTO COM DESCONTO DO IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA URBANA EM PARCELA ÚNICA E PARA PAGAMENTO DA 1º PARCELA DO IPTU PARCELADO - 2005. 1 extracted
norma 7081/2005 2005-04-29 Lei ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 168 DE 29 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR, ATRAVÉS DE PÁGINA NA INTERNET, TODAS AS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3063/2005 2005-04-28 Decreto AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL A EMPRESA TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL LTDA E OS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO URBANO A REALIZAREM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA A FESTA DA SERRA DE SANTA HELENA. 1 extracted
norma 7077/2005 2005-04-28 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7078/2005 2005-04-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA WAGNER SÉRGIO CARVALHO DA SILVA 1 extracted
norma 7079/2005 2005-04-28 Lei ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 7080/2005 2005-04-28 Lei REVOGA A LEI Nº 7067 DE 19 DE JANEIRO DE 2005 QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3062/2005 2005-04-26 Decreto DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA LICENCIAMENTO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/03 E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7076/2005 2005-04-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3061/2005 2005-04-25 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 2510 DE 21 DE JUNHO DE 1999, QUE DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEIS NO BAIRRO PRIMAVERA PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER. 1 extracted
norma 3060/2005 2005-04-24 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3070/2005 2005-04-20 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 253.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3072/2005 2005-04-20 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.716,21 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3059/2005 2005-04-12 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 495.100,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3056/2005 2005-04-06 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.407,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3057/2005 2005-04-06 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO (TÁXIS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3058/2005 2005-04-06 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3055/2005 2005-04-04 Decreto DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PAPA JOÃO PAULO II. 1 extracted
norma 7075/2005 2005-03-31 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7074/2005 2005-03-28 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO CONDENADO DE SETE LAGOAS - APAC. 1 extracted
norma 3054/2005 2005-03-23 Decreto DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS EFETUADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 1 extracted