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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7137/2005 2005-09-28 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO/CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 1000 OU MAIS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3137/2005 2005-09-27 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 3136/2005 2005-09-26 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.713.030,17 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005 1 extracted
norma 3135/2005 2005-09-21 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO AGRIMISA. 1 extracted
norma 7136/2005 2005-09-20 Lei INSTITUI NORMA PARA QUE O MUNICÍPIO PRESTE CONTAS Á SOCIEDADE DAS RECEITAS ARRECADADAS E DESPESAS REALIZADAS. 1 extracted
norma 3134/2005 2005-09-19 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7131/2005 2005-09-19 Lei AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF DO GOVERNO FEDERAL. 1 extracted
norma 7132/2005 2005-09-19 Lei ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 6.437 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO COMITÊ INSTITUCIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - CINEPE-SL. 1 extracted
norma 7133/2005 2005-09-19 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE CANÁ. 1 extracted
norma 7134/2005 2005-09-19 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 7135/2005 2005-09-19 Lei INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MÊS DA GASTRONOMIA. 1 extracted
norma 7130/2005 2005-09-16 Lei AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CIRCUITO DAS GRUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3132/2005 2005-09-14 Decreto SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 3133/2005 2005-09-14 Decreto ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3130/2005 2005-09-13 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. 1 extracted
norma 3131/2005 2005-09-13 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.681.500,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005 1 extracted
norma 7129/2005 2005-09-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PROFESSOR ALFREDO VALADARES. 1 extracted
norma 3128/2005 2005-09-09 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ARILTON DA SILVA MACHADO E OUTROS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO 1 extracted
norma 3129/2005 2005-09-09 Decreto DETERMINA QUE SEJAM COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS À APURAÇÃO. 1 extracted
norma 7126/2005 2005-09-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PEDRO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 7128/2005 2005-09-08 Lei INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 3124/2005 2005-09-05 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 1 extracted
norma 3126/2005 2005-09-05 Decreto DESIGNA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PARA REALIZAR O CONTROLE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. 1 extracted
norma 3127/2005 2005-09-05 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.500,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7125/2005 2005-08-31 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DA ILHA DO MILITO EM SETE LAGOAS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 1 extracted
norma 7127/2005 2005-08-31 Lei AUTORIZA INDENIZAR O EXPROPRIADO CLÉBER BERALDO LOURA. 1 extracted
norma 3121/2005 2005-08-29 Decreto DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 3054 DE 23 DE MARÇO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS EFETUADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 1 extracted
norma 3122/2005 2005-08-29 Decreto DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 2.870 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM MOREIRA FILHO, VISANDO À FUTURA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3123/2005 2005-08-29 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.500,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7124/2005 2005-08-29 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE SETE LAGOAS - CMDPD/SL. 1 extracted
norma 3151/2005 2005-08-25 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO 1 extracted
norma 3152/2005 2005-08-25 Decreto EXONERA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3077/2005 2005-08-24 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3150/2005 2005-08-24 Decreto EXONERA PRESIDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO 1 extracted
norma 7121/2005 2005-08-24 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ART. 128 DA LEI Nº 5749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 7122/2005 2005-08-24 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE. 1 extracted
norma 7123/2005 2005-08-24 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BELA VISTA III À SERRALHERIA J.V. LTDA. 1 extracted
norma 3118/2005 2005-08-23 Decreto CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR. 1 extracted
norma 3119/2005 2005-08-23 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3120/2005 2005-08-23 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7120/2005 2005-08-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA HILÁRIO PEREIRA DA FONSECA. 1 extracted
norma 3116/2005 2005-08-19 Decreto NOMEA EQUIPE COORDENADORA DO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSFAZENDO ESCOLA. 1 extracted
norma 3117/2005 2005-08-19 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3115/2005 2005-08-18 Decreto NOMEIA DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS - BEMSEL. 1 extracted
norma 3114/2005 2005-08-15 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.313,91 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7118/2005 2005-08-15 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 0 no document
norma 3112/2005 2005-08-12 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO MONTREAL. 1 extracted
norma 3113/2005 2005-08-12 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7117/2005 2005-08-12 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CAPITÃO JOÃO LÚCIO DO CARMO 1 extracted
norma 7109/2005 2005-08-11 Lei ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 7102 DE 11 DE JULHO DE 2005 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS AMIGAS DO HOSPITAL MUNICIPAL - AVHOM 1 extracted