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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3198/2005 2005-12-19 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE GERALDO LUIS PONTELO NO BAIRRO VENCESLAU BRÁS - SÍTIO PRIMAVERA 1 extracted
norma 3194/2005 2005-12-16 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3195/2005 2005-12-16 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 387.824,40 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3196/2005 2005-12-16 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.188,64 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3199/2005 2005-12-16 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.661,47 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3193/2005 2005-12-15 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 305.348,96 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3192/2005 2005-12-14 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 246.098,40 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7174/2005 2005-12-14 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA- SERPAF. 1 extracted
norma 7175/2005 2005-12-14 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ - CRECHE ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ. 1 extracted
norma 7176/2005 2005-12-14 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE SETE LAGOAS - CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO. 1 extracted
norma 7177/2005 2005-12-14 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE. 1 extracted
norma 7178/2005 2005-12-14 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 7179/2005 2005-12-14 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CONGADEIROS. 1 extracted
norma 3191/2005 2005-12-13 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1 extracted
norma 3189/2005 2005-12-09 Decreto SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA "BOLSA FAMILIA 1 extracted
norma 3190/2005 2005-12-09 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.492,50 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3186/2005 2005-12-07 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 3182 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE EMPREEDIMENTOS COSTA MACHADO LTDA DO BAIRRO BELO VALE II. 1 extracted
norma 3187/2005 2005-12-07 Decreto AUTORIZA OS TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS (TÁXIS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRABALHAREM COM A BANDEIRA II. 1 extracted
norma 3188/2005 2005-12-07 Decreto NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2005 A 2014 - DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7173/2005 2005-12-07 Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE INDÉBITO, SUA DEVOLUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7171/2005 2005-12-06 Lei DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ESPAÇOS RESERVADOS NOS LUGARES DE USO COLETIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS 1 extracted
norma 7172/2005 2005-12-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 3184/2005 2005-12-05 Decreto SUBSTITTUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 3185/2005 2005-12-05 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 201.639,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7167/2005 2005-12-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.524,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7168/2005 2005-12-05 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE JOÃO LÚCIO DO CARMO. 1 extracted
norma 7169/2005 2005-12-05 Lei DESAFETA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES E AUTORIZA DOAÇÃO À EMPRESA LUD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA. 1 extracted
norma 7170/2005 2005-12-05 Lei RETIFICA A LEI Nº 7123 DE 24 DE AGOSTO DE 2005 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BELA VISTA III À SERRALHERIA J.V. LTDA. 1 extracted
norma 3183/2005 2005-12-02 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 3135 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO AGRIMISA 1 extracted
norma 7164/2005 2005-12-02 Lei AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À CAMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7165/2005 2005-12-02 Lei AUTORIZA INDENIZAR MÁRIO SILVIO BORBA FONSECA. 1 extracted
norma 7166/2005 2005-12-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3179/2005 2005-12-01 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL NO BAIRRO INTERLAGOS II DE PROPRIEDADE DE JOSÉ BONAPARTE VASCONCELOS FONSECA. 1 extracted
norma 3180/2005 2005-12-01 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 554.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 3181/2005 2005-12-01 Decreto DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENCIAMENTOS DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS POR TEMPO DETERMINADO. 1 extracted
norma 3182/2005 2005-12-01 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE EMPREENDIMENTOS COSTA MACHADO LTDA NO BAIRRO BELO VALE II. 1 extracted
norma 7162/2005 2005-12-01 Lei DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS OU SEU INTERVENIENTE. 1 extracted
norma 7163/2005 2005-12-01 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AOS CONDENADOS DE SETE LAGOAS - APAC. 1 extracted
norma 7161/2005 2005-11-30 Lei ESTABELECE A RESERVA DE ASSENTOS PRIORITÁRIOS NOS ÔNIBUS PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA. 1 extracted
norma 3176/2005 2005-11-25 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JAIME RODRIGUES BRANCO E HELENA BARTHOLOMEU RODRIGUES BRANCO. 1 extracted
norma 3177/2005 2005-11-25 Decreto PRORROGA O PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS NO CADASTRO MOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3178/2005 2005-11-25 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 266.400,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted
norma 7160/2005 2005-11-25 Lei DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO EM BRAILLE DE TODO ATO NORMATIVO QUE TRATA DE POLÍTICA PÚBLICA E ACESSIBILIDADE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 1 extracted
norma 3175/2005 2005-11-24 Decreto DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO QUE DISPÕE O ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 7155/2005 2005-11-24 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR ESPÍRITA PAULO DE TARSO. 1 extracted
norma 7156/2005 2005-11-24 Lei REVOGA AS LEIS Nº 17 DE 29 DE ABRIL DE 1948 E Nº 33 DE 20 DE MAIO DE 1948 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. 1 extracted
norma 7157/2005 2005-11-24 Lei ALTERA A LEI Nº 6577 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS, INCLUSIVE OS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 7158/2005 2005-11-24 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO INTERNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA RECEBER COMUNICAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7159/2005 2005-11-24 Lei INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE PAISAGISMO E AJARDINAMENTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 3174/2005 2005-11-23 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.194.148,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2005. 1 extracted