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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7259/2006 2006-07-17 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6635 DE 08 DE ABRIL DE 2002. 1 extracted
norma 7260/2006 2006-07-17 Lei AUTORIZA A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7261/2006 2006-07-17 Lei ALTERA A LEI Nº 6595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE INSTIUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7262/2006 2006-07-17 Lei ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 6209 DE 26 DE JULHO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 6.480 DE 22 DE MAIO DE 2001. 1 extracted
norma 7255/2006 2006-07-13 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A HOASIS - HUMANA OFICINA DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 7256/2006 2006-07-13 Lei CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3312/2006 2006-07-12 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3313/2006 2006-07-12 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.373.015,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3314/2006 2006-07-12 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 7252/2006 2006-07-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7253/2006 2006-07-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE AVENIDA ANTÔNIO CAIXETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7254/2006 2006-07-06 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4542 DE 22 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS OBRAS SOCIAIS DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3309/2006 2006-07-05 Decreto NOMEIA TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 3310/2006 2006-07-05 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.505.600,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3311/2006 2006-07-05 Decreto SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA DISCUSSÃO E SUGESTÃO DE ASSUNTOS REFERENTES AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3274 DE 10 DE MAIO DE 2006. 1 extracted
norma 3304/2006 2006-07-04 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ INSTITUCIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - CINEPE-SL. 1 extracted
norma 3305/2006 2006-07-04 Decreto EXONERA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3306/2006 2006-07-04 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3307/2006 2006-07-04 Decreto EXONERA TESOUREIRO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRANTE DO GRUPO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 3308/2006 2006-07-04 Decreto NOMEIA TESOUREIRO INTEGRANTE DO GRUPO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 7251/2006 2006-07-03 Lei ALTERA A LEI Nº 5392 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SETE LAGOAS - COMTUR/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 108/2006 2006-06-30 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7250/2006 2006-06-30 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROJETO PEQUENINOS - PROPEQ. 1 extracted
norma 3202/2006 2006-06-28 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1 extracted
norma 3302/2006 2006-06-28 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 3296/2006 2006-06-23 Decreto DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO PROJETO NOVO SOMMA. 1 extracted
norma 3297/2006 2006-06-23 Decreto NOMEIA E CONSTITUI A GERÊNCIA DO NOVO SOMMA. 1 extracted
norma 3301/2006 2006-06-23 Decreto DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3299/2006 2006-06-22 Decreto CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE RELATÓRIO MENSAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PÃO E VIDA. 1 extracted
norma 3298/2006 2006-06-21 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3228 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006. 1 extracted
norma 3293/2006 2006-06-19 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 251.900,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 3294/2006 2006-06-19 Decreto DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3295/2006 2006-06-19 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.120.500,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006 1 extracted
norma 7249/2006 2006-06-12 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA IRIS DE LOURDES TOLENTINO VERDOLIN. 1 extracted
norma 3292/2006 2006-06-09 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006 1 extracted
norma 7246/2006 2006-06-09 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL. 1 extracted
norma 7247/2006 2006-06-09 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7248/2006 2006-06-09 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE SETE LAGOAS - CONSEA/ SL. 1 extracted
norma 3291/2006 2006-06-08 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 7241/2006 2006-06-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR CMEI - MENINO DEUS. 1 extracted
norma 7242/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - POLÍCIA MILITAR. 1 extracted
norma 7243/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA ADITAR O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O CENTRO ESPÍRITA ANDRE LUIZ. 1 extracted
norma 7244/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA ADITAR O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS - POLÍCIA CIVIL. 1 extracted
norma 7245/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3290/2006 2006-06-02 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NOMEADOS PELO 1 extracted
norma 7240/2006 2006-06-02 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE RUA MARIA FERREIRA SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3287/2006 2006-06-01 Decreto EXONERA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3288/2006 2006-06-01 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3289/2006 2006-06-01 Decreto NOMEIA TESOUREIRO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRANTE DO GRUPO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 3285/2006 2006-05-31 Decreto FIXA NOVAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXIS - DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted