br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3441/2007 2007-03-28 Decreto DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO QUE DISPÕE O ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 3438/2007 2007-03-27 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3439/2007 2007-03-27 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.956,03 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7401/2007 2007-03-26 Lei DESAFETA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA LAVANDERIA SANTA CLARA. 1 extracted
norma 7402/2007 2007-03-26 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE VIDA E ALIANÇA SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS - ACOMST. 1 extracted
norma 7403/2007 2007-03-26 Lei ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 6967 DE 19 DE MAIO DE 2004 QUE CRIA O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMET - NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3435/2007 2007-03-22 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.394.067,12 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3436/2007 2007-03-22 Decreto INSTITUI E APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO DE FANTASIAS - TRANSFORMISTAS E CARICATOS - 2007. 1 extracted
norma 3437/2007 2007-03-22 Decreto REGULAMENTA A LEI Nº 167 DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 "QUE PROIBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E COMINA PENALIDADES". 1 extracted
materia 24/2007 2007-03-19 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PAR – PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 7400/2007 2007-03-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA 1º DE JUNHO. 1 extracted
norma 3434/2007 2007-03-16 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7399/2007 2007-03-16 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 34/2007 2007-03-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA INDENIZAR A EXPROPRIADA NILZA RODRIGUES FERNANDES. 1 unsupported_format
norma 7398/2007 2007-03-15 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6892 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE CANÁ. 1 extracted
norma 7396/2007 2007-03-13 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7397/2007 2007-03-13 Lei ALTERA A LEI Nº 6866 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE "DESAFETA ÁREAS DE TERRENO NO BAIRRO IPORANGA II E AUTORIZA DOAÇÃO À EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA". 1 extracted
materia 15/2007 2007-03-08 Portaria ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE LOGOMARCA INTITUCIONAL. 1 extracted
materia 16/2007 2007-03-08 Portaria ESTABELECE NOVO LOCAL PARA PUBLICAÇÃO OFICIAL POR AFIXAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 17/2007 2007-03-08 Portaria INSTITUI FORMA DE INSTRUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PRÓPRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7392/2007 2007-03-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HÉLIO MOREIRA DE ABREU. 1 extracted
norma 7393/2007 2007-03-08 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA JOÃO DE PAIVA E SILVA. 1 extracted
norma 7394/2007 2007-03-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE RUA CLETO VERDOLIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7395/2007 2007-03-08 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE PRAÇA ANTONIO FREDERICO OZANAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7391/2007 2007-03-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AMIGOS DO BAIRRO - PROJAB. 1 extracted
norma 1020/2007 2007-03-06 Resolução CONSOLIDA E ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTEIO E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS POR VEREADOR NO EXERCÍCIO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3431/2007 2007-03-06 Decreto ESTABELECE VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NA ASSOCIAÇÃO CIRCUITO DAS GRUTAS. 1 extracted
norma 3432/2007 2007-03-06 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.839.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3433/2007 2007-03-06 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.732,95 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7390/2007 2007-03-06 Lei ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 7379 DE 05 DE JANEIRO DE 2007 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 1 extracted
materia 14/2007 2007-03-05 Portaria ALTERA A PORTARIA 012/2007 QUE NOMEIA COMISSÕES PERMANENETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 12/2007 2007-03-02 Portaria NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 13/2007 2007-03-02 Portaria NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 3430/2007 2007-03-02 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 539.179,34 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3428/2007 2007-03-01 Decreto EXONERA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3429/2007 2007-03-01 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
materia 13/2007 2007-02-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA REALIZAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 9/2007 2007-02-27 Portaria REGULAMENTA REQUERIMENTO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES E ESTABELECE CRITÉRIOS ESPECIAIS PARA SUA CONCESSÃO. 1 unsupported_format
materia 10/2007 2007-02-27 Portaria DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 unsupported_format
materia 11/2007 2007-02-27 Portaria DETERMINA RESTITUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO A SEU AUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3425/2007 2007-02-27 Decreto FIXA VALOR DO INGRESSO PARA O MINIZOOLÓGICO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3426/2007 2007-02-27 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 491.392,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3427/2007 2007-02-27 Decreto NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E DESIGNA SECRETÁRIO. 1 extracted
norma 3424/2007 2007-02-26 Decreto REGULAMENTA A LEI Nº 7381 DE 11 DE JANEIRO DE 2007 QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 123/2008 2007-02-21 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7389/2007 2007-02-16 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3421/2007 2007-02-15 Decreto CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE RUA DE 2008, NOMEIA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3422/2007 2007-02-15 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO DE FÁTIMA DE PROPRIEDADE DE AFONSO HENRIQUE AVELAR RIBEIRO. 1 extracted
norma 3423/2007 2007-02-15 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 647.281,65 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3419/2007 2007-02-14 Decreto PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NAS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted