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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 37/2007 2007-05-24 Portaria NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PARA ANÁLISE E LEVAMENTO E DADOS DO SAAE. 1 extracted
materia 68/2007 2007-05-24 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 32/2007 2007-05-23 Anteprojeto de Lei PROPÕE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE HOMENAGENS AOS EX-PREFEITOS. 1 unsupported_format
norma 3483/2007 2007-05-22 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE WARLEY MARTINS ABREU LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA FELICIDADE. 1 extracted
norma 3484/2007 2007-05-22 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3485/2007 2007-05-22 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
materia 33/2007 2007-05-21 Portaria NOMEIA CIOMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2007, QUE DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LÍVIA MARIA PIRES AZEVEDO SILVA 1 extracted
norma 3481/2007 2007-05-21 Decreto REGULAMENTA O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PAIS, RESPONSÁVEIS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, CRIADO PELA LEI Nº 6593/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3482/2007 2007-05-21 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 202.077,37 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7426/2007 2007-05-21 Lei DETERMINA PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA O REGISTRO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. 1 extracted
materia 64/2007 2007-05-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COM COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3479/2007 2007-05-18 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3480/2007 2007-05-18 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.500,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7424/2007 2007-05-18 Lei REVOGA A LEI Nº 4375 DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7425/2007 2007-05-18 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA, RUA VEREADOR HOMERO MARQUES VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 30/2007 2007-05-17 Anteprojeto de Lei MODIFICA A LEI N° 5.187 DE 28 DE AGOSTO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 31/2007 2007-05-17 Portaria DETERMINA RESTITUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO A SEU AUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3476/2007 2007-05-17 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E REVOGA O DECRETO Nº 2856 DE 28 DE MARÇO DE 2.003. 1 extracted
norma 3477/2007 2007-05-17 Decreto NOMEIA MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E REVOGA O DECRETO Nº 2882 DE 10 DE JULHO DE 2003. 1 extracted
norma 3478/2007 2007-05-17 Decreto EXONERA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
materia 58/2007 2007-05-15 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA, RUA FRANCISCO FAUSTO 1 unsupported_format
materia 62/2007 2007-05-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3475/2007 2007-05-15 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 3449 DE 12 DE ABRIL DE 2007 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VILA BRASIL. 1 extracted
norma 3472/2007 2007-05-14 Decreto SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ INSTITUCIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - CINEPE-SL NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3271 DE 27 DE ABRIL DE 2006. 1 extracted
norma 3473/2007 2007-05-14 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 660.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3474/2007 2007-05-14 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.047.600,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 7423/2007 2007-05-14 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - POLÍCIA MILITAR. 1 extracted
norma 7422/2007 2007-05-11 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS - POLÍCIA CIVIL. 1 extracted
materia 53/2007 2007-05-10 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA, RUA GERALDO MAGELA DA MATA 1 unsupported_format
materia 54/2007 2007-05-10 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA, GUSTAVO COSTA PEIXOTO 1 unsupported_format
materia 55/2007 2007-05-10 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO ARTIGO 2º E RENUMERA LEI Nº 7.415 DE 24 DE ABRIL DE 2007. 1 unsupported_format
materia 57/2007 2007-05-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE QUADROS NEGROS E GIZ A BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO, EM TODAS AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 unsupported_format
materia 59/2007 2007-05-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO INCLUSIVE TARIFÁRIA, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO DA COMPETÊNCIA PARA SELECIONAR EMPRESA PARA PRESTAR TAIS SERVIÇOS, POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A EMPRESA. 1 extracted
norma 3470/2007 2007-05-10 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted
norma 3471/2007 2007-05-10 Decreto SUBSTITUI MEMBRO DA GERÊNCIA DO NOVO SOMMA NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3297 DE 23 DE JUNHO DE 2006. 1 extracted
norma 7417/2007 2007-05-10 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7420/2007 2007-05-10 Lei ALTERA A LEI Nº 7406 DE 4 DE ABRIL DE 2007, QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ALCINO FERREIRA DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 7421/2007 2007-05-10 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA, RUA ARCÍRIO LANZA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 30/2007 2007-05-09 Portaria PERMITE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM HORÁRIO DE EXPEDIENETE. 1 extracted
materia 60/2007 2007-05-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 7418/2007 2007-05-09 Lei ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 7184 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SETE LAGOAS - SUMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7419/2007 2007-05-09 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. 1 extracted
materia 56/2007 2007-05-08 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOÃO ALVES DE DEUS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3468/2007 2007-05-08 Decreto ALTERA O DECRETO Nº 2372 DE 27 DE ABRIL DE 1998 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE HEITOR FONSECA CUNHA PARA ALARGAMENTO DA AVENIDA RAQUEL TEIXEIRA VIANA. 1 extracted
norma 3469/2007 2007-05-08 Decreto CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE CURRÍCULOS E NORMATIZA PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS/MG. 1 extracted
norma 3467/2007 2007-05-04 Decreto FIXA NOVAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXIS - DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 23/2007 2007-05-02 Anteprojeto de Lei CRIAR HOSPITAL MUNICIPAL NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS . 1 unsupported_format
norma 3466/2007 2007-05-02 Decreto DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EM SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3464/2007 2007-04-27 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3363 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 3465/2007 2007-04-27 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.400,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. 1 extracted