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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 9509/2023 2023-08-16 Pedido de Providência REGULAMENTAÇÃO DE PUBLICIDADE EM MOBLIÁRIO URBANO DE SETE LAGOAS DESTINADO À COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL 1 extracted
materia 9510/2023 2023-08-16 Pedido de Providência OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E CONTENÇÃO DE BARRANCO NA RUA NÁPOLES, BAIRRO JARDIM EUROPA 1 extracted
materia 9511/2023 2023-08-16 Pedido de Providência CALÇAMENTO NO BAIRRO RESIDENCIAL GOIABEIRAS, RUA WAGNER FRANCO DE MELO SILVA 1 extracted
materia 9512/2023 2023-08-16 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP660/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL. 1 extracted
materia 9513/2023 2023-08-16 Pedido de Providência CALÇAMENTO NO BAIRRO RESIDENCIAL GOIABEIRAS, RUA G 1 extracted
materia 9514/2023 2023-08-16 Pedido de Providência CALÇAMENTO NO BAIRRO RESIDENCIAL GOIABEIRAS, RUA MARIA REGINA GONÇALVES BARBOSA 1 extracted
materia 9515/2023 2023-08-16 Pedido de Providência REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CHACREAMENTO ALPHAVILLE 1 extracted
materia 9516/2023 2023-08-16 Pedido de Providência CALÇAMENTO NO BAIRRO RESIDENCIAL GOIABEIRAS, RUA ADELMO TEIXEIRA DE ABREU 1 extracted
materia 9517/2023 2023-08-16 Pedido de Providência CALÇAMENTO NO BAIRRO RESIDENCIAL GOIABEIRAS, RUA MÁSPOLE GERALDO FRANÇA 1 extracted
materia 9518/2023 2023-08-16 Pedido de Providência QUE SEJA FEITO LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MARIANA, 546 – BAIRRO PADRE TEODORO. 1 extracted
materia 9519/2023 2023-08-16 Pedido de Providência QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JARBAS DE ASSIS NONATO, ALTURA DO Nº 146, BAIRRO BOUGANVILE 1 extracted
materia 9520/2023 2023-08-16 Pedido de Providência QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SEVIGNE ALMEIDA MONTEIRO, EM ESPECIAL NA ALTURA DO NÚMERO 90, BAIRRO PLANALTO 1 extracted
materia 9521/2023 2023-08-16 Pedido de Providência QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, QUANTO À SOLUÇÃO DE VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA BAEPENDI, ALTURA DO Nº 460, BAIRRO INTERLAGOS 1 extracted
materia 9522/2023 2023-08-16 Pedido de Providência QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANGELO RIBEIRO MIRANDA, ALTURA DO Nº 1.242, BAIRRO LUXEMBURGO 1 extracted
materia 9523/2023 2023-08-16 Pedido de Providência QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PEREZ NOGUEIRA, ALTURA DO Nº 642, BAIRRO VAPABUÇU 1 extracted
materia 9524/2023 2023-08-16 Pedido de Providência SOLICITA A PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NO CAMPO INTERLAGOS, SITUADO NA RUA ITAMARANDIBA. 1 extracted
materia 9525/2023 2023-08-16 Pedido de Providência SOLICITA QUE SEJA INSTALADO UM QUEBRA MOLA NA AVENIDA JAIME RODRIGUES BRANCO, EM FRENTE AO N° 168, NO BAIRRO ELDORADO. 1 extracted
materia 9526/2023 2023-08-16 Pedido de Providência SOLICITA A TROCA DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED NA RUA OROZINA DE ABREU SOUZA, NO BAIRRO IPORANGA ll. 1 extracted
materia 9527/2023 2023-08-16 Pedido de Providência QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA NORTE SUL PROXIMO AO SOCORRO SILVA. 1 extracted
materia 4/2023 2023-08-15 Anteprojeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 5/2023 2023-08-15 Anteprojeto de Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 6/2023 2023-08-15 Anteprojeto de Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 7/2023 2023-08-15 Anteprojeto de Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP. 1 extracted
materia 8/2023 2023-08-15 Anteprojeto de Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 9/2023 2023-08-15 Anteprojeto de Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 9/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Complementar ALTERA OS ARTIGOS 16 e 21 DA LEI Nº 7951 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) 1 extracted
materia 289/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE ANIMAL INTINERANTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 290/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA CAMINHADA “AUTISMO COM AMOR” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 291/2023 2023-08-15 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO 1 extracted
materia 310/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI 5.749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 316/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária (VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI O DIA 20 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 318/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO DALTONISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 322/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA OS CLUBES DESPORTIVOS E OS CLUBES DE CAMPO COM PISCINA A MANTEREM GUARDA-VIDAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 323/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 324/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O "CARTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAS”, CARTÃO MAGNÉTICO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 326/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 328/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 329/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG, AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 330/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A INFRAESTRUTURA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 331/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 333/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A MEDALHA MONSENHOR ERCÍLIO ARCANJO DA SILVA, A SER CONFERIDA AO POVO DA CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 334/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA CAMPANHA “SAÚDE PRIORIDADE EM SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 335/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, ROUPAS E CALÇADOS INFANTIS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 339/2023 2023-08-15 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS PARA AS PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 339/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL COM CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO DE AILTON ROMEU RIBEIRO. 1 unsupported_format
materia 340/2023 2023-08-15 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO AOS PEQUENOS CRIADORES E MOBILIZADORES DA CULTURA HIP HOP, NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 341/2023 2023-08-15 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NO ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 352/2023 2023-08-15 Anteprojeto de Lei INSTITUI O “PRÊMIO INFLUENCER PCD”, QUE HOMENAGEIA PERSONALIDADES QUE SE DESTACARAM NO CENÁRIO DA GARANTIA DA CIDADANIA DA PESSOA DEFICIENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 1 extracted
materia 354/2023 2023-08-15 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS RELACIONADAS À INTERNAÇÃO APÓS OBTENÇÃO DE ALTA HOSPITALAR. 1 extracted
materia 360/2023 2023-08-15 Anteprojeto de Lei ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted