| materia |
9509/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
REGULAMENTAÇÃO DE PUBLICIDADE EM MOBLIÁRIO URBANO DE SETE LAGOAS DESTINADO À COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL |
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| materia |
9510/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E CONTENÇÃO DE BARRANCO NA RUA NÁPOLES, BAIRRO JARDIM EUROPA |
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| materia |
9511/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
CALÇAMENTO NO BAIRRO RESIDENCIAL GOIABEIRAS, RUA WAGNER FRANCO DE MELO SILVA |
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| materia |
9512/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP660/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL. |
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| materia |
9513/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
CALÇAMENTO NO BAIRRO RESIDENCIAL GOIABEIRAS, RUA G |
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| materia |
9514/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
CALÇAMENTO NO BAIRRO RESIDENCIAL GOIABEIRAS, RUA MARIA REGINA GONÇALVES BARBOSA |
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| materia |
9515/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CHACREAMENTO ALPHAVILLE |
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| materia |
9516/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
CALÇAMENTO NO BAIRRO RESIDENCIAL GOIABEIRAS, RUA ADELMO TEIXEIRA DE ABREU |
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| materia |
9517/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
CALÇAMENTO NO BAIRRO RESIDENCIAL GOIABEIRAS, RUA MÁSPOLE GERALDO FRANÇA |
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| materia |
9518/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA FEITO LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MARIANA, 546 – BAIRRO PADRE TEODORO. |
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| materia |
9519/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JARBAS DE ASSIS NONATO, ALTURA DO Nº 146, BAIRRO BOUGANVILE |
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| materia |
9520/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SEVIGNE ALMEIDA MONTEIRO, EM ESPECIAL NA ALTURA DO NÚMERO 90, BAIRRO PLANALTO |
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| materia |
9521/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, QUANTO À SOLUÇÃO DE VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA BAEPENDI, ALTURA DO Nº 460, BAIRRO INTERLAGOS |
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| materia |
9522/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANGELO RIBEIRO MIRANDA, ALTURA DO Nº 1.242, BAIRRO LUXEMBURGO |
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| materia |
9523/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PEREZ NOGUEIRA, ALTURA DO Nº 642, BAIRRO VAPABUÇU |
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| materia |
9524/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NO CAMPO INTERLAGOS, SITUADO NA RUA ITAMARANDIBA. |
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| materia |
9525/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
SOLICITA QUE SEJA INSTALADO UM QUEBRA MOLA NA AVENIDA JAIME RODRIGUES BRANCO, EM FRENTE AO N° 168, NO BAIRRO ELDORADO. |
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| materia |
9526/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A TROCA DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED NA RUA OROZINA DE ABREU SOUZA, NO BAIRRO IPORANGA ll. |
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| materia |
9527/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA NORTE SUL PROXIMO AO SOCORRO SILVA. |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-15 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-08-15 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-15 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
7/2023 |
2023-08-15 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP. |
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| materia |
8/2023 |
2023-08-15 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-15 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE DE SETE LAGOAS |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS ARTIGOS 16 e 21 DA LEI Nº 7951 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) |
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| materia |
289/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE ANIMAL INTINERANTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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| materia |
290/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA CAMINHADA “AUTISMO COM AMOR” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
291/2023 |
2023-08-15 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO |
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| materia |
310/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 5.749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
316/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI O DIA 20 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
318/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO DALTONISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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322/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA OS CLUBES DESPORTIVOS E OS CLUBES DE CAMPO COM PISCINA A MANTEREM GUARDA-VIDAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
323/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
324/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O "CARTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAS”, CARTÃO MAGNÉTICO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
326/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
328/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
329/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG, AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
330/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A INFRAESTRUTURA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
331/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
333/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A MEDALHA MONSENHOR ERCÍLIO ARCANJO DA SILVA, A SER CONFERIDA AO POVO DA CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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334/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA CAMPANHA “SAÚDE PRIORIDADE EM SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
335/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, ROUPAS E CALÇADOS INFANTIS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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339/2023 |
2023-08-15 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS PARA AS PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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339/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL COM CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO DE AILTON ROMEU RIBEIRO. |
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340/2023 |
2023-08-15 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO AOS PEQUENOS CRIADORES E MOBILIZADORES DA CULTURA HIP HOP, NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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341/2023 |
2023-08-15 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NO ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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352/2023 |
2023-08-15 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O “PRÊMIO INFLUENCER PCD”, QUE HOMENAGEIA PERSONALIDADES QUE SE DESTACARAM NO CENÁRIO DA GARANTIA DA CIDADANIA DA PESSOA DEFICIENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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354/2023 |
2023-08-15 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS RELACIONADAS À INTERNAÇÃO APÓS OBTENÇÃO DE ALTA HOSPITALAR. |
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| materia |
360/2023 |
2023-08-15 |
Anteprojeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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