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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 21/2005 2005-05-25 Indicação " REITERA INDICAÇÃO Nº001/2005, QUE SOLICITA QUEBRA MOLAS NA RUA FRANCISCO MOISÉS DE SOUZA". 1 extracted
materia 34/2005 2005-05-25 Indicação A) " QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ANTEPROJETO DE LEI QUE " DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO INFRATOR DO DIREITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". B) " REITERA INDICAÇÃO Nº 002/2005, EM QUE SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE RECOLOCAÇÃO DAS MANILHAS E ATERRO NO CÓRREGO, NA PROPRIEDADE DO SENHOR HÉLIO SOARES DA COSTA, NO CÓRREGO DOS PIRES". 1 extracted
materia 20/2005 2005-05-19 Indicação " QUE SE PROVIDENCIE A LIMPEZA DE BUEIRA NA RUA ANTÔNIO DAMÁZIO, ESQUINA COM A RUA VEREADOR JOSÉ DE ARRUDA NO BAIRRO PATRIMÔNIO." 1 extracted
materia 41/2005 2005-05-19 Indicação " QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE CINCO PRANCHÕES NA PONTE QUE DÁ ACESSO PARA RESIDÊNCIAS DOS SENHORES GERALDO, E JOSÉ PIRES DA LUZ, CÓRREGO DOS PIRES". 1 extracted
materia 59/2005 2005-05-19 Indicação " QUE SE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS DO BAIRRO VALE DO OURO E QUE SEJAM COLOCADOS NÚMEROS EM CADA RESIDÊNCIAS/LOTES ". 1 extracted
materia 9/2005 2005-05-18 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências". 1 extracted
materia 10/2005 2005-05-18 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre a alteração do Art. 5º da Lei Nº 319/2004" 1 extracted
materia 19/2005 2005-05-12 Indicação " QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM QUÍMICO RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ". 1 extracted
materia 40/2005 2005-05-12 Indicação " QUE SEJA TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA ILUMINAÇÃO DA RUA ELEUTÉRIO COSTA NO BAIRRO GRAMA, PRÓXIMO AOS Nº70 A 119". 1 extracted
materia 61/2005 2005-05-12 Indicação " QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM QUÍMICO RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA". 1 extracted
materia 18/2005 2005-05-05 Indicação " QUE SEJA COLOCADA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA MILO CASELHA". 1 extracted
materia 39/2005 2005-04-28 Indicação A) " QUE SEJA TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE DOIS PRANCHÕES PARA PONTE SECA EXISTENTE NO ANTIGO SITIO DO SR. CHICO DO ZICO". 1 extracted
norma 324/2005 2005-04-20 Lei " Dá Denominação a Logradouros Públicos" 1 extracted
norma 325/2005 2005-04-20 Lei " Dá Denominação a Logradouros Públicos" 1 extracted
materia 8/2005 2005-04-15 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências". 1 extracted
materia 4/2005 2005-04-14 Indicação A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE REQUER QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO: a) " QUE O PREFEITO MUNICIPAL, SE POSSÍVEL, PROVIDENCIA A LIMPEZA DO LOTE VAGO NA RUA JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA" b) " QUE OS BURACOS DA RUA SEVERINO COSTA SEJAM TAPADOS COM CASCALHO". 1 extracted
materia 38/2005 2005-04-14 Indicação A) " QUE SEJA PROVIDENCIADO UM HOLOFOTE NA ESCADA QUE DÁ ACESSO DA AVENIDA DR. JOÃO CATALDO PINTO À AVENIDA ALCIDES ALVES FILHO". B) " QUE O PREFEITO MUNICIPAL, SE POSSÍVEL, PROVIDENCIE LIMPEZA DO LOTE VAGO NA RUA TEÓFILO ANTÔNIO DE MELO FILHO NO LOTEAMENTO TEIXEIRA DE MELO, PERTO DA RESIDÊNCIA Nº588". 1 extracted
materia 6/2005 2005-04-07 Projeto de Lei Ordinária " Dá Denominação a Logradouros Públicos" 1 extracted
materia 7/2005 2005-04-07 Projeto de Lei Ordinária " Dá Denominação a Logradouros Públicos" 1 extracted
norma 323/2005 2005-04-07 Lei " Dispõe sobre denominação de Praça Deputado José Pires da Luz a logradouro Público e dá outras providências". 1 extracted
materia 17/2005 2005-03-31 Indicação " QUE SE PROVIDENCIE A RETIRADA DE MAIS OU MENOS UM CAMINHÃO DE TERRA NA RUA VEREADOR JOSÉ DE ARRUDA PRÓXIMO AO BAR DO SR". GERALDO 1 extracted
materia 37/2005 2005-03-31 Indicação QUE SEJA PROVIDENCIADO O SEGUINTE NO CÓRREGO DOS PIRES: A) " SE POSSÍVEL PATROLAR OU ARRUMAR A A PARTIR DA ENCRUZILHADA DO CÓRREGO DOS PIRES E BEIJA- FLOR". B) " QUE SEJA PROVIDENCIADO CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAIS NA ENCRUZILHADA ONDE RESIDEM O ROSSIR, REGINALDO GANDRA, JONINHA E TONINHO E DEMAIS MORADORES". C) " QUE SEJA PROVIDENCIADO CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM FRENTE AO SÍTIO DO SR. CELINHO". 1 extracted
materia 58/2005 2005-03-31 Indicação " QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TOME PROVIDÊNCIAS PARA QUE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADES E PROPAGANDAS EM NOSSA CIDADE SEJA FEITA DE ACORDO COM OS § § 1º E 2º DO ART. 134 E INCISOS I À VIII, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 322/2005 2005-03-31 Lei " Dispõe sobre denominação de Travessa Isabel Costa Sanches a Logradouro público desta cidade". 1 extracted
norma 321/2005 2005-03-28 Lei " Institui no Município de Tocantins o pagamento de despesa pelo regime de adiantamento". 1 extracted
materia 5/2005 2005-03-22 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre denominação de Praça Deputado José Pires da Luz a logradouro Público e dá outras providências". 1 extracted
materia 57/2005 2005-03-22 Indicação " QUE SE PROVIDENCIE O TAPAMENTO DOS BURACOS NA BIFURCAÇÃO DA RUA ANTÔNIO DAMÁSIO QUE LIGA A RODOVIA MG 165". 1 extracted
norma 320/2005 2005-03-21 Lei " Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família no Município de Tocantins e dá outras providências". 1 extracted
materia 2/2005 2005-03-17 Indicação " QUE A TROCA DE LÂMPADAS DA PRAÇA DO ROSÁRIO, SEJA PROVIDENCIADA COM MAIS URGÊNCIA E SEJA MANTIDO ALI UM VIGIA." 1 extracted
materia 3/2005 2005-03-17 Indicação A) " QUE O PROBLEMA DOS CÃES ESPALHADOS PELA CIDADE TENHA SOLUÇÃO URGENTE". B)" QUE SEJAM COLOCADOS TAMBORES DE LIXO NA COMUNIDADE DO BEIJA-FLOR E RETIRADA DE UMA CAÇAMBA DE LIXO". 1 extracted
materia 4/2005 2005-03-17 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre denominação de Travessa Isabel Costa Sanches a Logradouro público desta cidade". 1 extracted
materia 15/2005 2005-03-17 Indicação " QUE PROVIDENCIE A CAPINA E LIMPEZA DA RUA MARIA DUTRA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO FLORESTA" 1 extracted
materia 16/2005 2005-03-17 Indicação A- " QUE SE PROVIDENCIE O REPARO DA PONTE DO CÓRREGO DA FORQUILHA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO DR. ZULMAR MARQUES DE OLIVEIRA" B - " QUE SE PROVIDENCIE O REPARO DA PONTE DO CÓRREGO DOS MACACOS DE BAIXO, PRÓXIMO Á RESIDÊNCIA DO SENHOR BERNARDO MARQUES TAMBÉM CONHECIDO COMO PONTE DOS SENEIAS ". 1 extracted
materia 36/2005 2005-03-15 Indicação A) " QUE SEJA PROVIDENCIADO QUEBRA-MOLA NA AVENIDA JOAQUIM DIAS SANTIAGO PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA RUA RITA VIEIRA LIMA MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO BAR DO " QUIMQUIM ". B) " SE VIÁVEL, SOLICITAR AO BRADESCO O FUNCIONAMENTO 24 HORAS E COLOCAÇÃO DE MAIS UMA MÁQUINA". 1 extracted
norma 54/2005 2005-03-15 Portaria " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PALAVRA AO CIDADÃOS " 1 extracted
materia 14/2005 2005-03-10 Indicação O Vereador que a este subscreve requer que, após a tramitação regimental seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: “Que se providencie o reparo da rede de capitação de águas pluviais que vem da Gruta e despeja na Rua Diógenes Teixeira Alves, por causa de uma manilha que está rompida, causando assim transtornos para os moradores e também peço dentro do possível que, se providencie a pavimentação da mesma” . 1 extracted
materia 35/2005 2005-03-10 Indicação A) " QUE SE PROVIDENCIE UM SERVIDOR PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA NA AVENIDA JOAQUIM DIAS SANTIAGO". B) " QUE, SE POSSÍVEL, PROVIDENCIE CASCALHAMENTO DE ALGUNS TRECHOS DA ZONA RURAL, SENTIDO SANTA IZABEL, PIRES E BEIJA FLOR ". 1 extracted
materia 69/2005 2005-03-10 Indicação "Que, se de acordo com a política administrativa do Executivo, seja instituído o Decreto cuja cópia faço encaminhar". 1 extracted
materia 3/2005 2005-03-03 Projeto de Lei Ordinária " cria a ouvidoria Municipal de Tocantins e dá outras providências" ( Obs: reprovado no dia 31/03/2005). 1 extracted
materia 33/2005 2005-03-03 Indicação A)- " QUE SE PROVIDENCIE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DAS BOCAS DE LOBO DA AVENIDA JOAQUIM DIAS SANTIAGO NO BAIRRO GRAMA". B)- " QUE SE PROVIDENCIE A CAPINA, A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE RUA JOSÉ ARRUDA NO BAIRRO PATRIMÔNIO". 1 extracted
materia 56/2005 2005-03-03 Indicação " QUE SE PROVIDENCIE A LIMPEZA E DEDETIZAÇÃO DO CÓRREGO QUE PASSA PELO PATRIMÔNIO EM CARÁTER DE URGÊNCIA " 1 extracted
materia 1/2005 2005-02-24 Indicação " Que sejam tomadas providências urgentes com relação aos cães espalhados por toda a cidade". 1 extracted
materia 1/2005 2005-02-24 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família no Município de Tocantins e dá outras providências". 1 extracted
materia 2/2005 2005-02-24 Projeto de Lei Ordinária " Institui no Município de Tocantins o pagamento de despesa pelo regime de adiantamento". 1 extracted
materia 13/2005 2005-02-24 Indicação " Que se providencie extensão de rede da rede elétrica ao final da rua António damazio, ate a bifurcação de acesso á rodovia MG-165 que liga UBÁ a JUIZ DE FORA." 1 extracted
materia 31/2005 2005-02-24 Indicação " QUE SE PROVIDENCIE SINALIZAÇÃO NAS ESTRADAS D ZONA RURAL, COM PLACAS INDICATIVAS PRINCIPALMENTE NAS ENCRUZILHADAS, INDICANDO A DIREÇÃO DOS POVOADOS". 1 extracted
materia 32/2005 2005-02-24 Indicação A)- " QUE SE PROVIDENCIE MANUTENÇÃO DA LIMPEZA NA RUA JOSÉ VIEIRA LIMA". B)- " QUE SE PROVIDENCIE A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA JOÃO MODESTO DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA E SE POSSÍVEL O CASCALHAMENTO TAMBÉM". 1 extracted
materia 12/2005 2005-02-17 Indicação " que providencie quebra molas na Rua Francisco Moisés de Souza." 1 extracted
materia 55/2005 2005-02-17 Indicação A)- " QUE SE PROVIDENCIE A RETIRADA DA PLACA DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA GETÚLIO VARGAS". B)- " QUE SEJA COLOCADA OUTRA PLACA, DENTRO DOS PADRÕES LEGAIS, DETERMINANDO A PROIBIÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00 AS 16:00 DANDO EXCLUSIVIDADE AO ESTACIONAMENTO DOS CARROS-FORTES DE BANCOS". C)- " QUE SE FAÇA DELIMITAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS, EM ESPECIAL NA RUA GETÚLIO VARGAS" D)- " QUE SE PROVIDENCIE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS, FAIXA DE PEDESTRE E TODA SINALIZAÇÃO NECESSÁRIA AO BOM TRÂNSITO". 1 extracted
norma 53/2005 2005-01-03 Portaria " NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO " 1 extracted