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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 65/2005 2005-10-13 Indicação " QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE MUDANÇA DO FLUXO DE ÁGUA/ESGOTO DO BUEIRO DA RUA CAPITÃO JOSÉ ANTÔNIO MACHADO, EM FRENTE AO Nº 95 DA CITADA RUA." 1 extracted
norma 335/2005 2005-10-10 Lei " Cria Crédito Especial". 1 extracted
materia 10/2005 2005-10-06 Indicação A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO: " QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA AO FINAL DA RUA FRANCISCO TEIXEIRA DE SIQUEIRA, NO CENTRO". 0 no document
materia 49/2005 2005-10-06 Indicação *Que o Executivo providencie o seguinte para o Bairro São Gabriel: a) Que seja revisto alguns trechos com referência ao asfalto da Rua Silvino Salustiano. b) Que providencie quebra-mola em frente ao Bar da Mercearia Kênia (casa popular). c) Que providencie para a Rua Vereador Otávio Pimentel o seguinte: captação de águas pluviais e rede de esgoto. d) Que providencie a retirada da rede de esgoto que passa dentro das propriedades da senhora Lucia Helena e várias outras famflias". 1 extracted
norma 334/2005 2005-10-03 Lei Altera a Lei nº309/2004 1 extracted
materia 19/2005 2005-09-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006/2009 1 extracted
materia 20/2005 2005-09-30 Projeto de Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2006. 1 extracted
materia 64/2005 2005-09-29 Indicação " QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE CALÇAMENTO PARA O PÁTIO E ACESSO A UNIDADE MISTA DE SAÚDE, E QUE SE POSSÍVEL APROVEITE A OPORTUNIDADE PARA REALIZAR A TROCA DO CALÇAMENTO DE PEDRA PONTIAGUDA POR PARALELEPÍPEDO NA ESTRADA DAQUELE DEPARTAMENTO TÃO IMPORTANTE PARA O NOSSO MUNICÍPIO". 1 extracted
norma 333/2005 2005-09-26 Lei Autoriza o Município de Tocantins a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento conforme Lei Estadual nº 15695, de 21 de julho de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2005 2005-09-22 Projeto de Lei Complementar " Altera os Artigos 162 e 172 da Lei Complementar Nº 013/2003 de 14 de outubro de 2003" ( Obs: Reprovado no dia 20/10/2005 .) 1 extracted
materia 18/2005 2005-09-22 Projeto de Lei Ordinária " Cria Crédito Especial". 1 extracted
materia 26/2005 2005-09-22 Indicação " QUE SE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO NAS RUAS: OROZIMBO DUTRA NO BAIRRO PATRIMÔNIO,VEREADOR JOSÉ DE ARRUDA NO BAIRRO COLINA E ROSALINA VALONE NO BAIRRO FLORESTA". 1 extracted
materia 27/2005 2005-09-22 Indicação " QUE SE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA GRADE EM UM BUEIRO NA RUA DIÓGENES TEIXEIRA ALVES, NO BAIRRO CHÁCARA ". 1 extracted
materia 48/2005 2005-09-22 Indicação " QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE CALÇAMENTO DAS RUAS SUDÁRIO SOARES DE SOUZA LIMA E JOÃO MODESTO DE OLIVEIRA ( RUA DA AMAGRAMA )AMBAS DO BAIRRO GRAMA ". 1 extracted
materia 9/2005 2005-09-15 Indicação A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO: " QUE AS RUAS NICOLAU CÂNDIDO PEREIRA, MARIA FELICÍSSIMA DE JESUS, MARIA DUTRA DE OLIVEIRA E JOSÉ ANTÔNIO MATHEUS, RECEBEREM CALÇAMENTO E CAPITAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS ". 1 extracted
materia 25/2005 2005-09-15 Indicação " QUE SE PROVIDENCIE O REBAIXAMENTO DO CALÇAMENTO E A CAPITAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAIS DA RUA SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, BAIRRO GRAMA ". 1 extracted
materia 17/2005 2005-09-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Tocantins a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento conforme Lei Estadual nº 15695, de 21 de julho de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2005 2005-09-01 Indicação A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO: " QUE SE PROVIDENCIE CALÇAMENTO DA RUA OSWALDO VERBENA NO BAIRRO CHÁCARA". 1 extracted
materia 24/2005 2005-09-01 Indicação " QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO COM FILTRO PARA SER COLOCADO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA". 1 extracted
materia 47/2005 2005-09-01 Indicação " PROVIDENCIAR DISTRIBUIÇÃO DE ORELHÕES PÚBLICOS NO BAIRRO IMPERIAL ". 1 extracted
materia 63/2005 2005-09-01 Indicação " QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O AUMENTO DO TAMANHO DO QUEBRA-MOLAS PRÓXIMO AO BAR DO JOSÉ LUIZ NA RUA ANTÔNIO DAMÁSIO NO BAIRRO PATRIMÔNIO." 1 extracted
materia 15/2005 2005-08-31 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº309/2004 1 extracted
norma 332/2005 2005-08-26 Lei " Cria Crédito Especial" 1 extracted
materia 68/2005 2005-08-25 Indicação " QUE DIANTE DAS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO DO VALE DO OURO, POSSA O PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAR ENTENDIMENTOS COM O SR. DJALMA NAVARRO, EM DATA PREVIAMENTE MARCADA." 1 extracted
norma 70/2005 2005-08-25 Resolução " Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2006". 1 extracted
materia 70/2005 2005-08-23 Projeto de Resolução " Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2006". 1 extracted
materia 7/2005 2005-08-18 Indicação A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO: " QUE SE FAÇA CALÇAMENTO DO PEQUENO TRECHO DA RUA DR. MANOEL CATALDO QUE SI INICIA PRÓXIMO A AVENIDA DR. JOÃO CATALDO PINTO" 1 extracted
materia 14/2005 2005-08-11 Projeto de Lei Ordinária " Cria Crédito Especial" 1 extracted
materia 46/2005 2005-08-11 Indicação A) - " QUE SEJA PROVIDENCIADO CORRIMÃO NA PONTE DA AVENIDA JOAQUIM DIAS SANTIAGO, PRÓXIMO AO GALPÃO DOS MÓVEIS SUDESTE, ( APOLO) OU PASSARELAS DOS LADOS EXTERNOS DA PONTE." B) - " QUE SE PROVIDENCIE COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO EM UMAS DAS RAMPAS NA CAPELA MORTUÁRIA SÃO JOSÉ ". 1 extracted
materia 62/2005 2005-08-11 Indicação A-) " QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO E CRIAÇÃO DE UMA DIRETORIA MUNICIPAL DA CASA PRÓPRIA A FIM DE ACOMPANHAR AS NECESSIDADES DE MORADIA DA POPULAÇÃO". B-) " QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE TAMBORES DE LIXO NO BAIRRO VALE DO OURO". 1 extracted
norma 55/2005 2005-08-05 Portaria " NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " 1 extracted
materia 45/2005 2005-08-04 Indicação " QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PRÓXIMO AO CAMPO DO ALVIM E DO COLÉGIO EQUIPE NO BAIRRO BOA VISTA." 1 extracted
norma 331/2005 2005-07-11 Lei " Estabelece a forma de pagamento de diárias na Administração Municipal de Tocantins". 1 extracted
norma 329/2005 2005-07-06 Lei " Cria Crédito Especial" 1 extracted
norma 330/2005 2005-07-06 Lei " Altera denominação de Logradouro Público que especifica" 1 extracted
materia 13/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária " Altera denominação de Logradouro Público que especifica" 1 extracted
norma 328/2005 2005-06-20 Lei " Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências". 1 extracted
materia 6/2005 2005-06-16 Indicação A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO: " QUE SE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO FERNANDO MACHADO" 1 extracted
materia 11/2005 2005-06-16 Projeto de Lei Ordinária " Estabelece a forma de pagamento de diárias na Administração Municipal de Tocantins". 1 extracted
materia 12/2005 2005-06-16 Projeto de Lei Ordinária " Cria Crédito Especial" 1 extracted
materia 23/2005 2005-06-16 Indicação " QUE SE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE GUARITAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NOS BAIRROS PATRIMÔNIO E GRAMA" 1 extracted
materia 44/2005 2005-06-16 Indicação A) - " QUE NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006, SEJAM FIXADAS SUBVENÇÕES PARA ESCOLAS DE SAMBA, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E CADASTRADAS NO MUNICÍPIO " B)- " QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO DE TERRENO A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA GRAMA PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA ". 1 extracted
materia 22/2005 2005-06-09 Indicação A)- QUE PROVIDENCIE COLOCAÇÃO DE GRADE EM DOIS BUEIROS NA RUA VEREADOR JOSÉ DE ARRUDA, PRÓXIMO Á RESIDÊNCIA DA SRA. CLAUDETE, NO BAIRRO COLINA. B)- " REITERA INDICAÇÃO Nº003/2005 DE 10 DE MARÇO DE 2005 ". 1 extracted
materia 43/2005 2005-06-09 Indicação A) - " QUE SE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS ( GUARITA ) NA AVENIDA DR. JOÃO CATALDO PINTO PRÓXIMO Á CHÁCARA DO SR. WANDERLEY." B) - " REITERA A INDICAÇÃO Nº 004/2005 DE 10/03/2005." 1 extracted
materia 5/2005 2005-06-02 Indicação A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO: " QUE O PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE A LIMPEZA E PINTURA NA CAPELA MORTUÁRIA SÃO JOSÉ" 1 extracted
materia 42/2005 2005-06-02 Indicação A) - " QUE SEJA COLOCADA UMA GRADE NO BUEIRO DA RUA JOSÉ VIEIRA LIMA, NO BAIRRO GRAMA". B)- " QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EXAMINE E PROVIDENCIE DE UMA RUA PARTINDO DA RUA DONA FILUCHA EM SENTIDO A TRAVESSA LEVINDO GREGÓRIO PEREIRA, NO BAIRRO GRAMA". 1 extracted
materia 60/2005 2005-06-02 Indicação " QUE O PREFEITO MUNICIPAL INTERVENHA JUNTO AO DER ( DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ) NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA LIMPEZA DO ACOSTAMENTO DA RODOVIA MGT-265 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TREVO DA COLÔNIA PADRE DAMIÃO E HORTO FLORESTAL". 1 extracted
materia 67/2005 2005-06-02 Indicação " QUE O PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE RAMPAS, EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS". 1 extracted
norma 326/2005 2005-05-27 Lei " Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências". 1 extracted
norma 327/2005 2005-05-27 Lei " Dispõe sobre a alteração do Art. 5º da Lei Nº 319/2004" 1 extracted