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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 14/2004 2004-12-24 Lei Complementar " DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA LEI FEDERAL N. 10.887 DE 18 DE JUNHO DE 2004 COM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 008 DE 22 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1/2004 2004-12-19 Emenda de Lei Orgânica Texto originais dos artigos alterados da Lei Orgânica Municipal promulgada em 19/03/1990 1 extracted
norma 319/2004 2004-12-13 Lei " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2005". 1 extracted
norma 68/2004 2004-11-04 Resolução " DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GALERIA GETÚLIO RODRIGUES MENDES" 1 extracted
norma 52/2004 2004-10-21 Portaria " INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER ESTUDOS E EMITIR PARECER SOBRE O ANTEPROJETO DE REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS". 1 extracted
norma 318/2004 2004-10-19 Lei " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS E AUMENTO DO NÚMERO DE TAXIS NO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 19/2004 2004-10-15 Projeto de Lei Complementar " DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA LEI FEDERAL N. 10.887 DE 18 DE JUNHO DE 2004 COM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 008 DE 22 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 18/2004 2004-10-06 Projeto de Lei Complementar " DEFINE A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 03/92 DE 30 DE MARÇO DE 1992 ECONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 17/2004 2004-09-30 Projeto de Lei Ordinária " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2005". 1 extracted
norma 316/2004 2004-09-23 Lei " Dá Denominação a Logradouros Públicos" 1 extracted
norma 317/2004 2004-09-23 Lei " Dá Denominação a Logradouros Públicos" 1 extracted
materia 15/2004 2004-09-02 Projeto de Lei Ordinária " Dá Denominação a Logradouros Públicos" 1 extracted
materia 16/2004 2004-09-02 Projeto de Lei Ordinária " Dá Denominação a Logradouros Públicos" 1 extracted
norma 313/2004 2004-08-30 Lei " Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dá outras providências." 1 extracted
norma 314/2004 2004-08-30 Lei " Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005/2008, e dá outras providências." 1 extracted
norma 315/2004 2004-08-30 Lei " Fixa o subsídio do Assessor Chefe de Governo, do Assessor Técnico e dos Diretores de Departamento, e dá outras providências." 1 extracted
norma 67/2004 2004-08-26 Resolução " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 " 1 extracted
norma 311/2004 2004-08-25 Lei " DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 312/2004 2004-08-25 Lei " DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 12/2004 2004-08-12 Projeto de Lei Ordinária " Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005/2008, e dá outras providências." 1 extracted
materia 13/2004 2004-08-12 Projeto de Lei Ordinária " Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dá outras providências." 1 extracted
materia 14/2004 2004-08-12 Projeto de Lei Ordinária " Fixa o subsídio do Assessor Chefe de Governo, do Assessor Técnico e dos Diretores de Departamento, e dá outras providências." 1 extracted
norma 66/2004 2004-08-05 Resolução " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL" 1 extracted
materia 11/2004 2004-07-21 Projeto de Lei Ordinária " DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 310/2004 2004-07-05 Lei " SUPRIME O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 90/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 10/2004 2004-07-01 Projeto de Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS E AUMENTO DO NÚMERO DE TAXIS NO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 51/2004 2004-07-01 Portaria " DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR QUE MENCIONA" 1 extracted
materia 9/2004 2004-06-15 Projeto de Lei Ordinária " DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 309/2004 2004-06-15 Lei " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 8/2004 2004-06-07 Projeto de Lei Ordinária " SUPRIME O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 90/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 50/2004 2004-05-27 Portaria " NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " 1 extracted
materia 7/2004 2004-05-13 Projeto de Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 308/2004 2004-04-20 Lei " DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 307/2004 2004-04-07 Lei " Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Edmundo Sérgio Telles Estefen a logradouro público dessa cidade". 1 extracted
norma 49/2004 2004-04-01 Portaria " EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS " 1 extracted
materia 5/2004 2004-03-31 Projeto de Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 6/2004 2004-03-31 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, ATRAVÉS D\A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ( OBS: REPROVADO NO DIA 15/04/2004 ) 1 extracted
materia 4/2004 2004-03-25 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Edmundo Sérgio Telles Estefen a logradouro público dessa cidade". 1 extracted
materia 1/2004 2004-02-19 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO DE TOCANTINS. ( OBS: REPROVADO NO DIA 27/05/2004 ). 1 extracted
materia 2/2004 2004-02-19 Projeto de Lei Complementar INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTINS. ( OBS: REPROVADO NO DIA 27/05/2004 ) 1 extracted
materia 3/2004 2004-02-19 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS. ( OBS: REPROVADO NO DIA 27/05/2004 ) 1 extracted
norma 48/2004 2004-02-02 Portaria " DECLARA VAGO O CARGO DE VEREADOR " 1 extracted
norma 47/2004 2004-01-02 Portaria " NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO " 1 extracted
norma 304/2003 2003-12-17 Lei " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2004". 1 extracted
norma 305/2003 2003-12-17 Lei " DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 306/2003 2003-12-17 Lei " DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 64/2003 2003-12-11 Resolução " REVOGA O §2º DO ART. 89 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG. " 1 extracted
materia 36/2003 2003-12-04 Projeto de Lei Ordinária " DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 35/2003 2003-12-03 Projeto de Lei Ordinária " DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 34/2003 2003-11-27 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI 230/2001, QUE AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OBS: REPROVADO NO DIA 11/12/2003 ). 1 extracted