| norma |
14/2004 |
2004-12-24 |
Lei Complementar |
" DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA LEI FEDERAL N. 10.887 DE 18 DE JUNHO DE 2004 COM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 008 DE 22 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
1/2004 |
2004-12-19 |
Emenda de Lei Orgânica |
Texto originais dos artigos alterados da Lei Orgânica Municipal promulgada em 19/03/1990 |
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| norma |
319/2004 |
2004-12-13 |
Lei |
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2005". |
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| norma |
68/2004 |
2004-11-04 |
Resolução |
" DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GALERIA GETÚLIO RODRIGUES MENDES" |
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| norma |
52/2004 |
2004-10-21 |
Portaria |
" INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER ESTUDOS E EMITIR PARECER SOBRE O ANTEPROJETO DE REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS". |
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| norma |
318/2004 |
2004-10-19 |
Lei |
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS E AUMENTO DO NÚMERO DE TAXIS NO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
19/2004 |
2004-10-15 |
Projeto de Lei Complementar |
" DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA LEI FEDERAL N. 10.887 DE 18 DE JUNHO DE 2004 COM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 008 DE 22 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
18/2004 |
2004-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
" DEFINE A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 03/92 DE 30 DE MARÇO DE 1992 ECONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
17/2004 |
2004-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2005". |
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| norma |
316/2004 |
2004-09-23 |
Lei |
" Dá Denominação a Logradouros Públicos" |
1 |
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| norma |
317/2004 |
2004-09-23 |
Lei |
" Dá Denominação a Logradouros Públicos" |
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| materia |
15/2004 |
2004-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dá Denominação a Logradouros Públicos" |
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| materia |
16/2004 |
2004-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dá Denominação a Logradouros Públicos" |
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| norma |
313/2004 |
2004-08-30 |
Lei |
" Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
314/2004 |
2004-08-30 |
Lei |
" Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005/2008, e dá outras providências." |
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| norma |
315/2004 |
2004-08-30 |
Lei |
" Fixa o subsídio do Assessor Chefe de Governo, do Assessor Técnico e dos Diretores de Departamento, e dá outras providências." |
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| norma |
67/2004 |
2004-08-26 |
Resolução |
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 " |
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| norma |
311/2004 |
2004-08-25 |
Lei |
" DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
312/2004 |
2004-08-25 |
Lei |
" DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
12/2004 |
2004-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005/2008, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
13/2004 |
2004-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
14/2004 |
2004-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Fixa o subsídio do Assessor Chefe de Governo, do Assessor Técnico e dos Diretores de Departamento, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
66/2004 |
2004-08-05 |
Resolução |
" DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL" |
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| materia |
11/2004 |
2004-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
" DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
310/2004 |
2004-07-05 |
Lei |
" SUPRIME O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 90/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
10/2004 |
2004-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS E AUMENTO DO NÚMERO DE TAXIS NO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
51/2004 |
2004-07-01 |
Portaria |
" DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR QUE MENCIONA" |
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| materia |
9/2004 |
2004-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
" DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
309/2004 |
2004-06-15 |
Lei |
" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
8/2004 |
2004-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
" SUPRIME O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 90/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
50/2004 |
2004-05-27 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " |
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| materia |
7/2004 |
2004-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
308/2004 |
2004-04-20 |
Lei |
" DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
307/2004 |
2004-04-07 |
Lei |
" Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Edmundo Sérgio Telles Estefen a logradouro público dessa cidade". |
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| norma |
49/2004 |
2004-04-01 |
Portaria |
" EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS " |
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| materia |
5/2004 |
2004-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2004 |
2004-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
" AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, ATRAVÉS D\A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
( OBS: REPROVADO NO DIA 15/04/2004 ) |
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| materia |
4/2004 |
2004-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Edmundo Sérgio Telles Estefen a logradouro público dessa cidade". |
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| materia |
1/2004 |
2004-02-19 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO DE TOCANTINS.
( OBS: REPROVADO NO DIA 27/05/2004 ). |
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| materia |
2/2004 |
2004-02-19 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTINS.
( OBS: REPROVADO NO DIA 27/05/2004 ) |
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| materia |
3/2004 |
2004-02-19 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS.
( OBS: REPROVADO NO DIA 27/05/2004 ) |
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| norma |
48/2004 |
2004-02-02 |
Portaria |
" DECLARA VAGO O CARGO DE VEREADOR " |
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| norma |
47/2004 |
2004-01-02 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO " |
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| norma |
304/2003 |
2003-12-17 |
Lei |
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2004". |
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| norma |
305/2003 |
2003-12-17 |
Lei |
" DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
306/2003 |
2003-12-17 |
Lei |
" DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
64/2003 |
2003-12-11 |
Resolução |
" REVOGA O §2º DO ART. 89 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG. " |
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| materia |
36/2003 |
2003-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
" DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
35/2003 |
2003-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
" DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
34/2003 |
2003-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 230/2001, QUE AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
( OBS: REPROVADO NO DIA 11/12/2003 ). |
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