| materia |
99/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação de auxílio-transporte aos servidores da Câmara Municipal de Ubá. |
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| materia |
100/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ubá. |
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| materia |
101/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n° 4.545, de 2018, que regulamenta o parcelamento o parcelamento ordinário dos débitos tributários de que tratam os art. 21, §1° e 27, da Lei Complementar n° 62, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
102/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá - AESBU, e contém outras disposições. |
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| materia |
151/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Prefeito: Operação tapa-buracos nos bairros Peluso e São João. Reitera parcialmente a Indicação 138/2019, de mesma autoria. |
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| materia |
152/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
À Mesa Diretora: sugere emenda ao Parágrafo Único do Inciso II do artigo 59 da Lei Orgânica para que o período de fixação de subsídios de vereadores possa ocorrer em qualquer sessão legislativa. |
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387/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Conserto de um buraco existente na Travessa Antônio Silvério, bairro Louriçal. |
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388/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Finalização do escadão da Rua Lilina Rinaldi, bairro Primavera, no cruzamento com Rua Roberto de Oliveira. |
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389/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Asfaltamento da rua Havana, bairro da Luz. |
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| materia |
390/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Desobstrução da manilha do córrego que passa próximo ao terreno permutado pela Colpani com a Prefeitura, devido a alagamento na Vila José Lopes. |
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| materia |
391/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Asfaltamento da Rua Major Siqueira, bairro Bela Vista. |
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| materia |
392/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Cascalhamento nas laterais da Avenida Edson Morais Pacheco, bairro Ligação. |
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| materia |
393/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Cascalhamento nas laterais da Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, próximo ao supermercado Bahamas Mix. |
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| sessao |
171 |
2019-12-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4724/2019 |
2019-11-26 |
Lei |
Desafeta imóvel público de sua destinação original, para possibilitar a construção de escola pública municipal, no Bairro Solar de Ubá I (Loteamento Cidade Carinho II), desta cidade. |
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| norma |
4725/2019 |
2019-11-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e subvenção destinada à Associação Beneficente Católica e à Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, para complementação do financiamento dos serviços de pronto-atendimento de urgência e emergência hospitalar. |
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| norma |
4726/2019 |
2019-11-26 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4.721, DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.314,60 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Extingue o cargo de Assistente Legislativo II, acrescenta exigência de graduação em Psicologia ao cargo de Assessor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e altera as atribuições dos cargos de Assistente Legislativo I e Assistente de Comissões da Lei Complementar n° 199/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá/MG. |
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| materia |
5/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Complementar N° 062/2001, e dá outras providências. |
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| materia |
89/2019 |
2019-11-25 |
Moção (Regimento Antigo) |
À Igreja do Evangelho Quadrangular, pelos 68 anos de fundação no Brasil |
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| materia |
95/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa diretrizes para a reconstrução, reparo das vias pavimentadas do Município de Ubá, quando houver intervenção da Copasa na manutenção, instalação, reparos de redes de abastecimento de água, de coleta de esgoto e dá outras providências. |
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| materia |
96/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição destinada à Confederação Nacional dos Municípios, neste exercício. |
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| materia |
97/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contrariar operação de crédito para infraestrutura e saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. |
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| materia |
148/2019 |
2019-11-25 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Prefeito: restauração da praça e dos brinquedos infantis na praça Lilica Barbosa, bairro Bom Pastor.
Reitera parcialmente a Indicação 237/18, dos vereadores Edeir Pacheco da Costa e Gílson Fazolla Filgueiras. |
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| materia |
149/2019 |
2019-11-25 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Informações sobre os resultados da reunião entre o Executivo e o novo diretor-presidente da COPASA, Carlos Eduardo Tavares de Castro, sobretudo no que tange à repactuação dos prazos estabelecidos em contrato para o tratamento de esgoto. |
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| materia |
150/2019 |
2019-11-25 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Instalação de dois postes de energia elétrica no Povoado São Domingos, sendo um no final da Rua José Messias e outro no final da Rua Maria de Lourdes Marçal. Reitera os Requerimentos nº 077 e 107/18 de mesma autoria |
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| materia |
370/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Reparo da Ponte ao lado da empresa Racional, próxima à Avenida Senador Levindo Coelho. |
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| materia |
371/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Reparo do muro e bueiro que se encontram deteriorados na Avenida Brasil, bairro Nova Olinda, |
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| materia |
376/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Colocação de 6 postes de energia elétrica em uma rua que dá acesso à avenida Dr. Heitor Peixoto de Toledo, em frente ao colégio Municipal de mesmo nome, no povoado São Domingos – Colônia Padre Damião. |
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| materia |
377/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Poda de árvore na Rua Maria das Dores dos Santos, nº 130, bairro Altair Rocha. |
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| materia |
378/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Poda de árvore na Rua Anísia Anézia da Rocha, nº 70, bairro Altair Rocha (próximo ao Bar do Aílton). |
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| materia |
379/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Calçamento das ruas do bairro Vila Moreto |
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380/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Iluminação pública desde a Vila Gonçalves até a Vila Moreto. |
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| materia |
381/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Asfaltamento de cerca de 40 metros na Rua Reginaldo dos Santos Machuco, bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
382/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Reforma de bueiro na Av. Álvaro Bigonha, nº 115, esquina com Rua Antônio de Lucca, bairro Antonina Coelho. |
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| materia |
383/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Cascalhamento da estrada da Miragaia, pelo menos nos pontos mais críticos causados pelas chuvas. |
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| materia |
384/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Calçamento da estrada entre Ligação até próximo à propriedade do sr. José Boscato. |
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| materia |
385/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Nivelamento asfáltico da Av. Diógenes Gomes da Silva, próximo ao nº 104, bairro Antonina Coelho. |
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| materia |
386/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Recapeamento asfáltico da Rua Francisco Teixeira de Abreu, antes da Metalúrgica GG, bairro Palmeiras. |
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| sessao |
170 |
2019-11-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
33251/2019 |
2019-11-22 |
Ação Direta de Inconstitucionalidade |
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 014/1992, Nº 131/2010, Nº147-A/2013, Nº 182/2015 E Nº 186/2016 DO MUNICÍPIO DE UBÁ - OFENSA AOS ARTIGOS 21 E 22 DA CEMG -CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
1 |
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| sessao |
169 |
2019-11-21 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
88/2019 |
2019-11-18 |
Moção (Regimento Antigo) |
Pelo falecimento do Senhor Onofre Pinto Filho |
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| materia |
93/2019 |
2019-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Mário Batista (Antônio Barba), no Bairro da Luz, a logradouro público desta cidade. |
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| materia |
94/2019 |
2019-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2020, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E
TRANSFERÊNCIAS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
146/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
“Operação tapa-buracos” no bairro Pires da Luz. Reitera a Indicação 026/2019 de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar. |
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| materia |
147/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Prefeito: Melhorias na infraestrutura da Avenida Senador Levindo Coelho, nas proximidades do Curumim II.
Reitera parcialmente as Indicações 301/19 e 210/19 de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar e a Indicação 044/2019 de mesma autoria e também da vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. |
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| materia |
372/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Calçamento na Avenida José Carlos Pereira, no bairro Ligação. |
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| materia |
373/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Construção de dois quebra-molas em locais estratégicos da rua Noeme Batalha, bairro Talma. |
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| materia |
374/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Recomposição de pedras que se desprenderam do calçamento, na Rua dos Jacarandás, bairro Santana 2. |
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