| materia |
135/2006 |
2006-06-01 |
Parecer de Redação Final |
PARECER Nº. 135/2006
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI Nº 027/2006
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| norma |
1773/2006 |
2006-06-01 |
Portaria do Legislativo |
Designa vereador para representar a Câmara Municipal de Unaí (MG) em evento que menciona. |
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| materia |
17/2006 |
2006-05-31 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO EM COMEMORAÇÃO PELOS 20 ANOS DA RÁDIO VEREDAS FM. |
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| norma |
119/2006 |
2006-05-30 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Frei Sílvio Ferrarri. |
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| norma |
1772/2006 |
2006-05-29 |
Portaria do Legislativo |
Autoriza servidora a participar de uma reunião da Secretaria Municipal de Educação para proferir palestra. |
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| norma |
2383/2006 |
2006-05-29 |
Lei |
Transforma unidades e cargos; extingue cargo; dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei n.º 2.198, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a
organização administrativa do Unaprev...” e dá outras providências. |
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| norma |
2384/2006 |
2006-05-29 |
Lei |
Acrescenta, dá nova redação e revoga dispositivos da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Unaí (MG) ...”, e dá outras providências. |
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| norma |
2385/2006 |
2006-05-29 |
Lei |
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jacilândia. |
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| materia |
42/2006 |
2006-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE.
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| materia |
127/2006 |
2006-05-26 |
Parecer de Redação Final |
PARECER Nº. 127/2006
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI Nº 023/2006
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| materia |
128/2006 |
2006-05-26 |
Parecer de Redação Final |
PARECER Nº. 128/2006
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2006
DE AUTORIA DO VEREADOR EULER BRAGA. |
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| materia |
44/2006 |
2006-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VAZANTE.
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| materia |
41/2006 |
2006-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) A CONTRATAR COM
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A –
BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE
GARANTIA, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO
QUE ESPECIFICA NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DE
GOVERNO DA LEI N.º 2.301, DE 17 DE JUNHO DE 2005,
QUE “ESTABELECE E INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE
2006 E ...”, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
43/2006 |
2006-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIA MARTINS ALVES À RUA QUE
MENCIONA.
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| materia |
16/2006 |
2006-05-22 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A FARMÁCIA ABAETÉ. |
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| norma |
2382/2006 |
2006-05-22 |
Lei |
Autoriza o Município a reconhecer crédito do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí, a promover extinção do crédito tributário devido pelo Sindicato à
Fazenda Pública, mediante compensação, e dá outras providências |
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| materia |
119/2006 |
2006-05-19 |
Parecer de Redação Final |
PARECER Nº. 119/2006
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI 021/2006
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| materia |
120/2006 |
2006-05-19 |
Parecer de Redação Final |
PARECER Nº.120/2006
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI 022/2006
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| materia |
121/2006 |
2006-05-19 |
Parecer de Redação Final |
PARECER Nº.121/2006
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI Nº 028/2006
DE AUTORIA DO VEREADOR CRESCÊNCIO MARTINS. |
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| norma |
1756/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Designa vereador para representar a Câmara Municipal de Unaí (MG) em evento que menciona. |
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| norma |
1757/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1758/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1759/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1760/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1761/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1762/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1763/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1764/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1765/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1766/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1767/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1768/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1769/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1770/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1771/2006 |
2006-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Concede adicional por tempo de serviço. |
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| norma |
2380/2006 |
2006-05-18 |
Lei |
Dá nova redação ao artigo 85 da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura
Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”. |
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| norma |
2381/2006 |
2006-05-18 |
Lei |
Estatui a Política Municipal de Meio Ambiente. |
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| materia |
39/2006 |
2006-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI N.º
2.347, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006”.
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| materia |
113/2006 |
2006-05-15 |
Parecer de Redação Final |
PARECER Nº.113/2006
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
AO SUBSTITUTIVO 001/2006 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2006
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| materia |
114/2006 |
2006-05-15 |
Parecer de Redação Final |
PARECER Nº. 114/2006
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2006
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| materia |
115/2006 |
2006-05-15 |
Parecer de Redação Final |
PARECER Nº. 115/2006
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI Nº 026/2006
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| materia |
38/2006 |
2006-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO
ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
2379/2006 |
2006-05-11 |
Lei |
Dispõe sobre o acesso de líderes religiosos aos pacientes que se encontrem internados ou em atendimento emergencial nos hospitais e prontossocorros em atividade no município de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
1755/2006 |
2006-05-10 |
Portaria do Legislativo |
Homologa os resultados das avaliações de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, apurados pela Comissão de Desenvolvimento
Funcional. |
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| materia |
36/2006 |
2006-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER –
COMSEL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
37/2006 |
2006-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA – COMPED – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
40/2006 |
2006-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MUTIRÃO
UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
117/2006 |
2006-05-09 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Artístico à dupla sertaneja Tom Carreiro e João Carlos. |
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| norma |
118/2006 |
2006-05-09 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor José Batista Pereira dos Santos. |
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| norma |
1754/2006 |
2006-05-09 |
Portaria do Legislativo |
Indica representante do Poder Legislativo para compor a Comissão Municipal de Feiras Itinerantes. |
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