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1/2026 |
2026-02-02 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer favorável da comissão de legislação ao PL 2269/2025 |
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1/2026 |
2026-02-02 |
Parecer Contábil |
Impacto Orçamentário ao PL 2278/2026 |
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751/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária a Sra. Rita Aparecida Ramalho Coelho. |
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752/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária ao Sr. Milton Rodrigues Natalino. |
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2278/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
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151/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA NAS HIPÓTESES DE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA POR EXIGÊNCIA CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2026 |
2026-01-29 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ELISÂNGELA JERONIMO, PELA DEFESA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE MINDFULNESS NO AMBIENTE ESCOLAR E POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À EDUCAÇÃO E À PROMOÇÃO DA SAÚDE. |
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3/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO TCE/MG NO PROCESSO Nº 1127975. |
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3/2026 |
2026-01-29 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A RITA CÁSSIA CESÁRIO MARCIANO, PELA GRANDIOSA PARTICIPAÇÃO, NA “100ª CORRIDA INTERNACIONAL DE SÃO SILVESTRE”. |
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4/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A AMPLA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS NO NOVO AUXÍLIO DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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4/2026 |
2026-01-29 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO ARTISTA LUCAS GONÇALVES PELO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CULTURAL “VAZIO QUE HABITA”, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A ARTE URBANA, A DIVERSIDADE, A MEMÓRIA COLETIVA E A DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO. |
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5/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA A EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 15.326/2026. |
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6/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, E DA SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÕES DE QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS, MEDIANTE A MANUTENÇÃO DA TORRE DE TELEFONIA NO BAIRRO RANCHO VERDE 3. |
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7/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES DE QUAIS MATERIAIS FORAM ADQUIRIDOS (APOSTILAS/SISTEMAS DE ENSINO), PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2026. E QUAL É A DATA PREVISTA PARA ENTREGA EFETIVA DOS MATERIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES. |
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19/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO SEJA FEITO A INTERLIGAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO BOA VISTA ATE A COMUNIDADE DO GORDURA COM ILUMINAÇÃO PUBLICA. |
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20/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE O SALARIO MINIMO MUNICIPAL SEJA ATUALIZADO CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº1647/2023. |
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21/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA ADEQUAÇÃO DO SALARIO DO QUADRO DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS EM CONFORMIDADE COM OS SALARIOS DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO. |
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22/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CAPINA. ROÇAGEM E LIMPEZA GERAL NA PRAÇA DO SOLAR II. |
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23/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO MATO COM ROÇADEIRA , DA RUA RICARDO MACHADO (NO TRECHO ENTRE MUTIRÃO/SOLAR À RODOVIA MG-447). |
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24/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA MUNICIPAL A MANUTENÇÃO URGENTE DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE QUILOMBOLA BOM JARDIM, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA E MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. |
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25/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE SITUADA A PRAÇA VINTE E OITO DE SETEMBRO, ATUALMENTE LOCALIZADA EM FRENTE À LOJA RIO BRANCO ELETRO CEL, PARA À PROXIMIDADE DA LOJA CELULAR HELP, ONDE JÁ EXISTE UMA FAIXA AMARELA, ADEQUANDO-A PARA TRAVESSIA SEGURA DOS PEDESTRES. |
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26/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO RANCHO VERDE 1. |
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27/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DA RUA BEM VINDA, NO BAIRRO MUTIRÃO 2. |
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28/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, QUE REALIZEM A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO TOTAL DOS SEGUINTES LOGRADOUROS: PRAÇA DA IGREJA SANTO ANTÔNIO, PRAÇA SÃO SEBASTIÃO (BARREIRO), PRAÇA SEBASTIÃO PACHECO (BARREIRO). |
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29/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, QUE REALIZEM A DISTRIBUIÇÃO DE LIXEIRAS DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS COM O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA, NOS BAIRROS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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16/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS, LOCALIZADOS NA RUA DO DIVINO, RUA CORONEL GERALDO E NO ENTORNO DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO. |
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17/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA JOANICO CADEDO, NO BAIRRO BARREIRO. |
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18/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REPARAÇÃO DOS BURACOS EXISTENTES NA RUA CAPITÃO GERALDO WALTER CUNHA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MINA D’ÁGUA ATÉ O TREVO DO LOTEAMENTO LAGOONVILLE, NO BAIRRO BARREIRO. |
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2277/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA
PORNOGRAFIA ENTRE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2026 |
2026-01-26 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos e
congratulações ao Sargento Luiz Augusto Picolli e à sua equipe, composta
pelo Cabo Yuri Samor e Soldado Yuri Nathan Ferreira Meneguite em
reconhecimento à relevante atuação profissional e ao exemplar trabalho
prestado à segurança pública. |
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13/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO UMA LINHA DE ONIBUS NO BAIRRO ANTONIO SOARES. |
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14/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDO UM PASSEIO NA RUA FARMACEUTICO JANIR DE CARVALHO NO TRECHO DA ANTIGA DISTRIBUIDORA ATE LOJA DA IRANI. |
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| materia |
15/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDO QUEBRA MOLAS NA ZONA RURAL DO SEMENTEIRA, UM ANTES E UM DEPOIS DO CAMPO DO AMERICA, UM DEPOIS DA CAÇAMBA DE LIXO E UM PROXIMO O COMERCIO DO POMPULANA |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA INTERVENÇÃO URGENTE PARA MANUTENÇÃO DA RUA RAPOSO TAVARES, PARTE BAIXA DO FERRO VELHO DO JOÃO BATISTA(BAIRRO FILIPINHO). |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS INICIANDO NA POUSADA DO YPÊ ATÉ A COMUNIDADE DO GORDURA E COMUNIDADE DO CAPITÃO MACHADO. |
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12/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA DE LAZER COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DO MEMÓRIA ,SE POSSÍVEL UTILIZAR O TERRENO ANEXO À ESCOLA CORONEL JOAQUIM LOPES E POSTO DE SAÚDE. |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA REFORMA E LIMPEZA DA PRACINHA DO BAIRRO MUTIRÃO. |
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2/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
REQUER À SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA ESCLARECIMENTO SOBRE A PONTE VELHA DA CACHOEIRINHA (COLÔNIA), SE VAI DEMOLIR E QUANDO SERÁ? |
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6/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
QUE SEJA FEITA ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO NO TREVO DO MASSAMBARÁ. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
QUE AUMENTE O REPASSE MENSAL DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
QUE SEJA FEITA IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS EM CONJUNTO COM OS BRIGADISTAS DE INCÊNDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E IMPLANTAÇÃO DO SAMU EM LOCAL ESTRATÉGICO. |
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1/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL , BEM COMO A CONTRATAÇÃO, COM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA AUXILIAR A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO. |
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3/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE PONTE BATE ESTACAS COM GALERIA DE CONCRETO ARMADO, NA PASSAGEM JÁ EXISTENTE DE MANILHAS NO CÓRREGO DO INHAMBU, PRÓXIMO À CASA DO SR. OTÁVIO E DA SRA. MARLENE, NA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG. |
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4/2026 |
2026-01-16 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DA GALDINA SILVA CARDOSO. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZE A REFORMA DA GALERIA ÉDEN CLUBE, ONDE ESTÁ SITUADO O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL , LOCALIZADA NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COM MELHORIAS E ADAPTAÇÕES PARA IDOSOS E DEFICIENTES, BEM COMO QUE SEJAM COLOCADAS GRADES A FIM DE EVITAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS, E AINDA QUE SEJA MANTIDO UM SEGURANÇA PATRIMONIAL NO LOCAL EM HORÁRIO NOTURNO. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZE, COM URGÊNCIA, MELHORIAS NA RUA GILMAR DA SILVA BRAGA, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DA COLÔNIA, COM COMPACTAÇÃO ADEQUADA DO SOLO E EXECUÇÃO DE NOVA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DAS VANTAGENS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTES AO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15.326/2026. |
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| norma |
1855/2026 |
2026-01-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA”, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA DE PROJETO DE LEI PARA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, SANCIONADA PELO PRESIDENTE LULA, RECONHECENDO OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
1849/2026 |
2026-01-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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