| materia |
82/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Indicamos à Mesa Diretora e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, que realize uma cobertura para o portão da EMEF Coqueiral. |
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| materia |
83/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE DA RUA JOSIAS DA SILVA LISBOA EM FRENTE PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE ARACRUZ - ARACRUZ/ES. |
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| materia |
84/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE DA RUA LÚCIA LIN, BAIRRO COOAB 3 - ARACRUZ/ES. |
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| materia |
85/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
, “INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA (PARE) NA RUA AMERICO CRIVILLIN COM RUA LÚCIA LIN, BAIRRO COOAB 3, ARACRUZ/ ES.” |
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| norma |
2611/2020 |
2020-02-11 |
Ato |
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3844/2020 |
2020-02-11 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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16/2020 |
2020-02-10 |
Emenda Supressiva |
Fica suprimido o §3º do Artigo 1º do Projeto de Lei 057/2019, d Autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação:
“Art. 3º A Gratificação de Plantão também será devida aos servidores comissionados, contratados e ocupantes de cargos de gerência ou chefia.”
A Lei Municipal n.º 2.898/2006 – Estatuto dos Servidores de Aracruz, em seu Artigo 100 e seguintes trata especificamente das vantagens concedidas aos servidores do Município. Conforme se infere da redação dos Artigos 101, Parágrafo único, e Artigo 104, Parágrafo único, os servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão farão jus somente às seguintes gratificações e vantagens: gratificação natalina, diárias, ajuda de custo, auxílio doença; auxílio alimentação e vale transporte.
Assim, considerando que o dispositivo a ser suprimido cria uma hipótese não prevista no Estatuto do Servidor, qual seja, servidores comissionados recebendo vantagens por trabalhos extraordinários, opinamos pela sua supressão. |
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| materia |
80/2020 |
2020-02-10 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, campinas e limpeza na rua do Amaristo (próximo o centro comunitário e a escola)
Irajá Aracruz/ES. |
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| norma |
2610/2020 |
2020-02-10 |
Ato |
EXONERA O SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| sessao |
133 |
2020-02-10 |
Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 001/2020.
ALTERA A LEI Nº. 3.765, DE 19/12/2013, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DE ARACRUZ. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 002, DE 06/02/2020.
ALTERA A LEI N.º 4.142, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR TECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2020 |
2020-02-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que promova curso de capacitação de noções básicas de primeiros socorros aos professores e funcionários da rede de ensino de educação fundamental e infantil. |
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| materia |
75/2020 |
2020-02-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e às Secretarias responsáveis que tomem as devidas providências para instalação de equipamento GPS - Sistema de Posicionamento Global nos veículos de passeio, máquinas, caminhões e ambulâncias contratadas pelo Poder Executivo para prestação de serviço, bem como naqueles pertencentes ao Município. |
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| materia |
76/2020 |
2020-02-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Finanças que proceda a auditoria em todos os contratos de prestação de serviços firmados com o Município, inclusive da administração indireta (SAAE) e do Consórcio Público da Região Polinorte enquanto o mesmo esteve sediado no Município de Aracruz, para verificação da correta retenção de valores referentes ao ISS – Imposto sobre Serviços. |
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| materia |
77/2020 |
2020-02-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas pro-vidências para reparação do calçamento do trevo do Bairro Bela Vista (em frente ao Super-mercado Devens). |
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| materia |
78/2020 |
2020-02-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal integral observância ao que dispõe o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei Complementar 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal em seu art. 42, textualmente prescreve:
“Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.”
Desta forma, indico ao Exmº Sr. Prefeito e aos Secretários responsáveis que tomem as medidas necessárias para cumprimento do referido dispositivo, de modo que não haja assunção de despesas irrelevantes, evitando assim prejuízos ao bom andamento dos serviços indispensáveis à população |
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79/2020 |
2020-02-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e às Secretarias responsáveis que tomem as devidas providências para proceder à redução do número de participantes de todas as comissões permanentes.
As receitas dos estados e municípios, de maneira geral, têm reduzido drasticamente. A realidade é que a situação financeira dos estados e municípios é grave, estando os orçamentos fortemente comprometidos com folhas de pessoal e pagamentos de encargos financeiros.
O município de Aracruz não foge à regra, pois é cristalino o tamanho do dispêndio com a folha de pagamento no orçamento atual, fazendo com que não sobre recursos para investimentos.
De outra banda se vê Comissões Municipais compostas por inúmeros servidores, todos remunerados por participação nas mesmas, enquanto a demanda dos trabalhos dessas comissões pode ser realizada pela metade dos componentes.
Desta forma, indico ao Exmº Sr. Prefeito e aos Secretários responsáveis que tomem as medidas necessárias para a redução do número de participantes das comissões permanentes, como por exemplo, da Comissão de Licitação, de Cadastro de Fornecedores, de Pregão, dentre outras, de maneira a reduzir o montante da folha de pagamento e para que os recursos públicos possam ser investidos em prol da coletividade. |
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67/2020 |
2020-02-06 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, a Instalação de 02 (dois) Redutores de Velocidade (Quebra Mola), na Cidade Brasília próximo á casa n°30 - Aracruz/ES. |
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68/2020 |
2020-02-06 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas pro-vidências para a instalação de corrimão na rua da Alegria (depois da descida do Hotel Ira-mar ao lado da escola Placidino Passos). |
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69/2020 |
2020-02-06 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas pro-vidências para realizar serviços de manutenção das praças “Manoel Francisco Nascimento” e “Gloria Maria Sian Vicente”, ambas no Bairro Vila Nova. |
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70/2020 |
2020-02-06 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas pro-vidências para realizar a retirada de matos entre as sarjetas e meios-fios das ruas do bairro Vila Nova, bem a realização de pintura dos meios-fios. |
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71/2020 |
2020-02-06 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas providências para realizar a poda de árvores do bairro Vila Nova. |
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| materia |
72/2020 |
2020-02-06 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas pro-vidências para proceder à reforma administrativa Municipal.
Aracruz é um município com cerca de 100.000 (cem mil habitantes). Para gerenciar os serviços municipais a administração conta hoje com 17 (dezessete) secretarias e mais dois órgãos com status de secretarias que são a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral.
Algumas Secretarias, a exemplo de Saúde e Educação, são imprescindíveis ao desenvolvimento dos trabalhos voltados à população; outras, a exemplo de Habitação e de Esporte, Lazer e Juventude, podem ser transformadas em ramos de outras secretarias, de maneira a diminuir cargos comissionados, funções gratificadas, gerando economia, onde os recursos podem ser direcionados às politicas públicas que hoje se encontram a descoberto, como por exemplo, saneamento básico, considerando que o município pouco trata do seu esgoto.
Impende registrar que “reforma administrativa” hoje se trata de uma realidade em todas as esferas de governo. A nível municipal ela se mostra urgente pois em poucos anos a maioria dos municípios sequer terão recursos para custear suas folhas de pagamentos e por certo estarão impedidos de cumprir a legislação vigente, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação de falência de estados e Municípios brasileiros é manchete corriqueira em nossos jornais. A exemplo podemos citar Rio Grande do Sul, Minas Gerais e a cidade do Rio de Janeiro.
Evitar que a falência de um município ocorra é dever de uma gestão responsável e adotar uma reforma administrativa com perfis mais gerenciais e estratégicos é forma de prevenir essa ocorrência.
Desta forma, indico ao Exmº Sr. Prefeito e ao Secretário de Administração e Recursos Humanos que tomem as medidas necessárias para a realização de uma reforma administrativa, tendo em vista que o modelo atual demonstra ser insustentável. |
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| materia |
73/2020 |
2020-02-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas providências para contratação de instituição financeira (banco) para a gestão da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
A terceirização da folha de Pagamento pela administração pública já é uma realidade em vários municípios, considerando que passa a ser mais uma fonte de receita que o ente pode contar para desenvolver suas políticas.
Cito como exemplo, a Prefeitura de Presidente Prudente, estado de São Paulo, que recentemente licitou os serviços de folha de pagamento durante 05 (cinco) anos, rendendo aos cofres públicos a soma de 5,85 milhões durante o período.
Segundo orientação do Tribunal de Contas da União, “a delegação a terceiros da prestação de serviços, em caráter exclusivo, de pagamento de remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas e outros serviços similares deve ser instrumentalizada por meio de contrato administrativo, haja vista a ausência, no objeto da relação jurídica, de interesses recíprocos e de regime de mútua cooperação”. Logo, não se pode celebrar convênio ou outros instrumentos similares, mas um contrato administrativo nos termos da Lei nº 8.666/93.
Assim sendo, indico ao Exmº Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário da Pasta gestora da folha de Pagamento que adote as medidas necessárias para terceirização desses serviços de maneira a angariar mais recursos para o Município, tendo em vista ser notória a diminuição das verbas públicas que são repassadas pelos governos federal e estadual, o que leva aos administradores a obrigação de dinamizar suas gestões para obter receitas que atendam ao desenvolvimento das ações necessárias à população. |
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| norma |
2609/2020 |
2020-02-06 |
Ato |
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3843/2020 |
2020-02-06 |
Portaria |
SUSPENDE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta-se o inciso IV ao Artigo 16 do Projeto de Lei n° 035/2019 – Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através das plataformas digitais de transporte, com a seguinte redação: |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Modificativa |
O Art. 4º, do Projeto de Lei n° 035/2019 – Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através das plataformas digitais de transporte, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Supressiva |
Fica suprimido na integralidade o § 2º do Art 5º do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.” |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Modificativa |
O Art. 16, III, do Projeto de Lei n° 035/2019 – Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através das plataformas digitais de transporte, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Supressiva |
“Fica suprimido na integralidade o Art. 9º do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.” |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Supressiva |
“Fica suprimido na integralidade o § 1º, do Art. 13 do Projeto de Lei nº035/2019 de autoria do Poder Executivo.” |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Modificativa |
“O Parágrafo Único do Art. 27 – O prazo para interposição do recurso será de 10 (dez) dias úteis, findo esse prazo, não será aceito qualquer recurso. Passa a vigorar com a seguinte redação. |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Supressiva |
“Fica suprimido na integralidade o § 2º, do Art. 13 do Projeto de Lei nº035/2019 de autoria do Poder Executivo.” |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Supressiva |
“Fica suprimido na integralidade o Inciso I, do Art. 13 do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.” |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Supressiva |
“Fica suprimido na integralidade o Inciso III, do Art. 13 do Projeto de Lei nº035/2019 de autoria do Poder Executivo.” |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-05 |
Requerimentos |
Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que informe a este Vereador, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, quais metas do Plano Municipal de Educação foram cumpridas pela atual gestão (exercícios de 2016 à 2020). |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Supressiva |
“Fica suprimido na integralidade o Inciso VI, do Art. 13 do Projeto de Lei nº035/2019 de autoria do Poder Executivo.” |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-05 |
Requerimentos |
Solicita que seja informado a este Vereador, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, qual o horário de atendimento ao público da referida Secretaria, considerando que este Vereador se dirigiu ao órgão 2 (duas) vezes no decorrer da semana, entres os horários de 12h e 14h e não havia atendimento. |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Supressiva |
“Fica suprimido na integralidade o Inciso VI do Art.14 do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.” |
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| materia |
9/2020 |
2020-02-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Supressiva |
“Fica suprimido na integralidade o Inciso III do Art.17 do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.” |
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| materia |
9/2020 |
2020-02-05 |
Requerimentos |
REQUER que o Prefeito Municipal, Sr. JONES CAVAGLIERI, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do presente, INFORME se houve a decretação de estado de emergência ou de calamidade pública no Município de Aracruz a fim de permitir que as famílias prejudicadas pelas chuvas possam receber os benefícios legais criados pelo Governo do Estado. |
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| materia |
10/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Supressiva |
“Fica suprimido na integralidade o Art. 10 do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.” |
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| materia |
10/2020 |
2020-02-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES REQUERENTES DOS SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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| materia |
10/2020 |
2020-02-05 |
Requerimentos |
REQUER que o Sr. LUIZ FERNANDO MEIER, Secretário de Habitação e Defesa Civil, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do presente, INFORME se houve a elaboração do relatório de ocorrências e danos provocados pelas referidas chuvas e, na sequência, o seu encaminhamento para a Defesa Civil Estadual. Em caso negativo, que sejam enumeradas as razões; ou, em caso positivo, que seja apresentada cópia do referido relatório. |
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| materia |
11/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Supressiva |
“Fica Suprimido na integralidade o Inciso V do Art.14 do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.” |
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| materia |
12/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Supressiva |
“Fica suprimido na integralidade o Art. 31 do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.” |
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13/2020 |
2020-02-05 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA ART. 12 DO PL 60/2019 (EXECUTIVO).
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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