| norma |
4564/2022 |
2022-12-27 |
Lei Ordinária |
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS – PGV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DA LEI MUNICIPAL N.º 3.889, DE 08 DE JANEIRO DE 2015, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.202, DE 29 DE SETEMBRO DE 2018, QUE VERSAM SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO, INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ (UFMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4565/2022 |
2022-12-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.652, DE 05/04/2013, EXTINGUE A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL, CRIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4566/2022 |
2022-12-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
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| materia |
1422/2022 |
2022-12-26 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável,
com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento
Interno, que tomem as devidas providências para que seja feita uma vistoria no gramado
sintético do campo socyte de Barra do Riacho, bem como a instalação de banco de reservas, e
novos alambrados.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, pois a grama sintética instalada no campo que foi
instalada a pouco tempo, já possuo vários defeitos, o que pode ocasionar um acidente com os
usuários e até mesmo diminuir consideravelmente o tempo de durabilidade do mesmo.
A instalação de novos alambrados se faz necessária, pois os alambrados atuais estão
totalmente deteriorados, trazendo perigo para os usuários.
Por essa razão, lanço mão da presente indicação, a fim de sugerir a Vossa Senhoria que
tomem as devidas providências para que seja feita uma vistoria no gramado sintético do
campo socyte de Barra do Riacho, bem como a instalação de banco de reservas, e novos
alambrados.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta
Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para
adotar as medidas cabíveis. |
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| materia |
1423/2022 |
2022-12-26 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável,
com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento
Interno, que tomem as devidas providências para que seja feito reparo no asfalto na Rua
Augusto Sizenando Correia, entrocamento com a Rodovia ES-257, em frente à Art Casa no
bairro De Carli.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, pois os moradores e motoristas que transitam pelo
local reclamam que os buracos estão danificando os veículos e trazendo muito perigo aos
pedestres.
Por essa razão, lanço mão da presente indicação, a fim de sugerir a Vossa Senhoria que
tomem as devidas providências para que seja feito reparo no asfalto na Rua Augusto
Sizenando Correia, entrocamento com a Rodovia ES-257, em frente à Art Casa no bairro De
Carli.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta
Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para
adotar as medidas cabíveis. |
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| materia |
1424/2022 |
2022-12-26 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável,
com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento
Interno, que tomem as devidas providências para que seja feita limpeza e pintura na praça
anexa ao campo society de Barra do Riacho.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, pois os moradores da comunidade questionam que a
praça está suja e que por muito tempo não tem sido feito os serviços de limpeza e pintura da
praça. Várias famílias usam o local como opção de lazer, mas nas condições em que a praça se
encontra, fica impossível.
Por essa razão, lanço mão da presente indicação, a fim de sugerir a Vossa Senhoria que
tomem as devidas providências para que seja feita limpeza e pintura na praça anexa ao campo
society de Barra do Riacho.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta
Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para
adotar as medidas cabíveis. |
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| materia |
1425/2022 |
2022-12-26 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável,
com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento
Interno, que tomem as devidas providências para que a Defesa Civil do Município faça uma
visita ao imóvel da Associação de Moradores do Bairro Clemente, situada na Rua Travessa da
Amizade, 5, próximo a praça.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, pois os moradores do local questionaram que o muro
de arrimo caiu após fortes chuvas, e com isso o terreno ao lado fica totalmente alagado,
colocando em risco às famílias que ali residem.
Por essa razão, lanço mão da presente indicação, a fim de sugerir a Vossa Senhoria que
tomem as devidas providências para que a Defesa Civil do Município faça uma visita ao imóvel
da Associação de Moradores do Bairro Clemente, situada na Rua Travessa da Amizade, 5,
próximo a praça.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta
Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para
adotar as medidas cabíveis. |
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1426/2022 |
2022-12-26 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável,
com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento
Interno, que tomem as devidas providências para que seja instalado um parquinho na praça
anexa ao campo socyte de Barra do Riacho.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, pois várias crianças fazem uso do local diariamente e
não possuem nenhuma opção de lazer no local.
Por essa razão, lanço mão da presente indicação, a fim de sugerir a Vossa Senhoria que
tomem as devidas providências para que seja instalado um parquinho na praça anexa ao
campo socyte de Barra do Riacho.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta
Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para
adotar as medidas cabíveis. |
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| materia |
1427/2022 |
2022-12-26 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável,
com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento
Interno, que tomem as devidas providências para que seja feito os serviços de reparo na
principal via de acesso a comunidade de Barra do Riacho, próximo ao campo socyte.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, pois no período das últimas fortes chuvas, os
moradores da comunidade questionam que a prefeitura fez uma abertura no local para
escoamento das águas das chuvas, porém até o momento não fizeram a correção necessária
para que a via seja liberada novamente.
Devido a este bloqueio, os motoristas estão usando a praça para ter acesso a comunidade,
danificando o piso e colocando em risco os moradores.
Por essa razão, lanço mão da presente indicação, a fim de sugerir a Vossa Senhoria que
tomem as devidas providências para que seja feito os serviços de reparo na via de acesso a
comunidade de Barra do Riacho, próximo ao campo socyte.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta
Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para
adotar as medidas cabíveis. |
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1428/2022 |
2022-12-26 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável,
com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento
Interno, que tomem as devidas providências junto aos órgãos competentes para que seja feita
a readequação de sinalização viária na entrada no bairro Morada Park com entroncamento
com a ES-010.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, pois os moradores do local questionam que a
sinalização na entrada e saída do bairro para a ES-010 é ineficiente e muito perigosa,
principalmente na saída, trazendo grande risco para os motoristas.
Por essa razão, lanço mão da presente indicação, a fim de sugerir a Vossa Senhoria que
tomem as devidas providências junto aos órgãos competentes para que seja feita a
readequação de sinalização viária na entrada no bairro Morada Park com entroncamento com
a ES-010.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta
Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para
adotar as medidas cabíveis. |
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1429/2022 |
2022-12-26 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável,
com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento
Interno, que seja realizada a construção de uma praça com brinquedos infantis e academia
popular no Bairro São José.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, pois no local já existe direcionamento de um espaço
para este fim e os moradores anseiam por esta obra que vai trazer uma opção de lazer à
comunidade.
Por essa razão, lanço mão da presente indicação, a fim de sugerir a Vossa Senhoria, que seja
realizada a construção de uma praça com brinquedos infantis e academia popular no Bairro
São José.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta
Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para
adotar as medidas cabíveis. |
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18/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº ____ AO PROJETO DE LEI Nº 091/2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.652, DE 05/04/2013, EXTINGUE A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL, CRIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMDUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
114/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor
expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO: 15- SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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| materia |
115/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor |
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| materia |
116/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que
passa a ter valor expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO : 25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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117/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO /2022 AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 101/2022.
Art. 33. Fica alterado o artigo 256, da Lei nº 2.521 de dezembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 256. Toda pessoa física ou jurídica abrangida pela imunidade ou isenção de tributos deverá requerer seu reconhecimento através de petição dirigida ao órgão julgador de primeira instância.
§ 1º Com o pedido de reconhecimento de imunidade ou isenção o interessado deverá apresentar:
I – Cópia do balanço geral da matriz e demonstração da conta de resultados;
II – Declaração da receita federal, da agência do Banco Central do Brasil ou outra repartição federal competente, atestando que não remete qualquer recurso para o exterior;
III – Cópia autenticada ou um exemplar do instrumento de sua constituição;
IV – Demais documentos exigidos por lei.
§ 2º Ficam dispensados das exigências do § 1º deste artigo os templos de
qualquer culto.
§ 3º Fica isento do pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, os imóveis de propriedade, cedidos ou locados à Loja Maçônica situada em Aracruz-ES, desde que efetivo e habitualmente utilizadas no exercício de suas atividades.
Aracruz/ES, 21 de dezembro de 2022. |
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| materia |
118/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor
expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO: 11- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
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| materia |
119/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor
expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO: 11- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
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| materia |
120/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
Nesse diapasão, a destinação do valor a maior na Secretaria de Desenvolvimento Social, visa garantir recursos suficientes para o
incentivo ao Projeto Minha Chance. |
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| materia |
121/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor
expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO: 22- SECRETARIA MUNCIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE |
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| materia |
122/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor
expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO: 12- SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA |
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123/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
Nesse diapasão, a destinação do valor a maior na Secretaria de Desenvolvimento Social, visa garantir recursos suficientes para o
incentivo ao Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz (APAE). |
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| materia |
124/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que
passa a ter valor expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO : 11- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALH |
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| materia |
125/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023. |
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| materia |
126/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023. |
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| materia |
127/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023. |
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| materia |
128/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
O Vereador André Carlesso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 89, IV do Regimento Interno, RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 103/2021.
Altere-se o inciso I do artigo 25 do Projeto de Lei 103/2022, passando a constar. |
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| materia |
129/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
Altera o Art. 26 do Projeto de Lei do Executivo nº 101/2022, que passará a
viger com a seguinte redação:
“Art. 87-A. As isenções definidas nos artigos 86 e 87, serão
requeridas a cada 06 (seis) anos, antes do vencimento da
primeira parcela do IPTU, exceto o constante no inciso I, do
artigo 87, que será concedida automaticamente.” |
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| materia |
130/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023. |
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| materia |
131/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Modificativa |
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023. |
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| materia |
1415/2022 |
2022-12-22 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que avalie a possibilidade legal e financeira de implantar estacionamento rotativo nas ruas do centro de Aracruz. |
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| materia |
1416/2022 |
2022-12-22 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que providencie guarda patrimonial armada e detectores de metais em todas as escolas da rede municipal de ensino de Aracruz. |
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| materia |
1417/2022 |
2022-12-22 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que providencie junto a 3a Idade do CCI, curso na área de alimentação saudável. |
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| materia |
1418/2022 |
2022-12-22 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que providencie junto a 3a Idade do CCI, um sistema de resfriamento, preferencialmente ar-condicionado (AC), no salão do CCI. |
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| materia |
1419/2022 |
2022-12-22 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que providencie junto a 3a Idade do CCI, um profissional de yoga, para instruir e ajudar em exercícios e meditações. |
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| materia |
1420/2022 |
2022-12-22 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que providencie junto a 3a Idade do CCI, um profissional de artesanatos, para instruir e ajudar na prática de bordados. |
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| materia |
1421/2022 |
2022-12-22 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que providencie para o município, cursos na área de gastronomia industrial com foco saudável e sustentável. |
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| norma |
4209/2022 |
2022-12-22 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| sessao |
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2022-12-22 |
Extraordinária |
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| materia |
110/2022 |
2022-12-21 |
Emenda Modificativa |
Altera o artigo 19º do Projeto de Lei 101/2022, de autoria do Poder Executivo que passará a viger com a seguinte redação: |
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| materia |
111/2022 |
2022-12-21 |
Emenda Modificativa |
Altera o artigo 29º do Projeto de Lei 101/2022, de autoria do Poder Executivo que passará a viger com a seguinte redação: |
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| materia |
112/2022 |
2022-12-21 |
Emenda Modificativa |
Altera o artigo 36º, Projeto de Lei 101/2022, de autoria do Poder Executivo que passará a viger com a seguinte redação: |
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| materia |
113/2022 |
2022-12-21 |
Emenda Modificativa |
Altera o artigo 42º do Projeto de Lei 101/2022, de autoria do Poder Executivo que passará a viger com a seguinte redação: |
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| materia |
1414/2022 |
2022-12-21 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, a retirada de uma arvore e fios que caíram com a ação da chuva na Rua Francisco Barcellos Rangel- Bairro Vila Nova - Aracruz/ES. |
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| norma |
4208/2022 |
2022-12-21 |
Portaria |
INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO DE ARACRUZ |
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| norma |
4557/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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| norma |
4558/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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| norma |
4559/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO DE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.499/2022. |
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| norma |
4560/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 4407/2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
107/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Modificativa |
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor expresso conforme quadro a seguir: |
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