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1/2019 |
2019-03-01 |
Decreto Legislativo |
''DECRETA PONTO FACULTATIVO''. |
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3/2019 |
2019-03-01 |
Parecer das Comissões |
RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 010/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "CRIA O CARGO DE AGENTE DE CUIDADOR SOCIAL NO AMBITO DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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4/2019 |
2019-03-01 |
Parecer das Comissões |
RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 011/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "CRIA CARGO DE ASSESSOR DA CASA DE CONSELHOS E ASSESSOR DO BOLSA FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL". |
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1/2019 |
2019-02-26 |
Parecer das Comissões |
PARECER FAVORÁVEL AO VETO TOTAL proposto pelo chefe do poder executivo relativo ao AUTOGRAFO Nº. 076/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 089/2018 "INSTITUI NO AMBIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO E DA OUTRAS PROVENIÊNCIAS". |
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2/2019 |
2019-02-26 |
Parecer das Comissões |
PARECER FAVORÁVEL AO VETO TOTAL proposto pelo chefe do poder executivo relativo ao AUTOGRAFO Nº. 086/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.099/2018 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES, AS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS REALIZADAS POR ELA." |
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7/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
REQUEIRO SERVIÇO DE MELHORIA E REPARO, NO SENTIDO DE REFAZER A PINTURA DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TODA A MUNICIPALIDADE DE MARECHAL FLORIANO. POIS, AS FAIXAS DE PEDESTRES E DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ENCONTRAM-SE COM A PINTURA APAGADA, GERANDO ACIDENTES.
REQUEIRO, AINDA, QUE SEJA REVISTA A QUALIDADE DO SERVIÇO EXECUTADO, BEM COMO A QUALIDADE DA TINTA UTILIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE TAL SERVIÇO. |
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8/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA COMPLETA DE TODAS AS PEÇAS CONSTANTES NOS CERTAMES LICITATÓRIOS REALIZADOS COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ANISA.
REQUER AINDA QUE SEJA INFORMADO O SALDO FINANCEIRO REFERENTE AO RECURSO DO ANISA E QUAIS OBRAS PROVENIENTES DO CONTRATO QUE AINDA SERÃO EXECUTADAS.
E, POR FIM REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA A CÓPIA COMPLETA DE TODAS AS PEÇAS CONSTANTES DO PREGÃO PRESENCIAL N O 003/2019 (EDITAL, HABILITAÇÃO, PROPOSTAS DE PREÇOS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E DEMAIS PEÇAS). |
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9/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO QUE VAI PARA A CACHOEIRA DO ZECA E PAVIMENTAÇÃO EM PAVs DA LADEIRA QUE DÁ ACESSO À FAMÍLIA ULIANA. |
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9/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA A CÓPIA COMPLETA DE TODAS AS PEÇAS CONSTANTES NOS CERTAMES LICITATÓRIOS CUJO OBJETO FOI
DESTINADO A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS (EDITAL, CONTRATO, HABILITAÇÃO, PROPOSTA DE PREÇOS, EMPENHOS, IMAGEM FOTOGRÁFICA DOS SERVIÇOS REALIZADOS) NO EXERCÍCIO DE 2017 E 2018.
REQUER AINDA QUE SEJAM INFORMADOS QUAIS DESTAS OBRAS FORAM COM RECURSO PRÓPRIO. |
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9/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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10/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
VIABILIZAR A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, LOCALIZADA EM RIO FUNDO, PROSSEGUINDO ATÉ A ENTRADA DO CEMITÉRIO DA REFERIDA COMUNIDADE, NA PRAÇA ENDLICH. E CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA COMUNIDADE, BEM COMO MELHORIA DA DRENAGEM E GRAMA DO CAMPO. |
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10/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMOU CONTRATOS COM EMPRESAS -TERCEIRIZADAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SENDO CONTRATADOS CENTENAS DE MUNÍCIPES DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO;
CONSIDERANDO QUE ESTAS EMPRESAS QUE EXECUTARAM SERVIÇOS
PÚBLICOS POR QUASE DOIS ANOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARECHAL FLORIANO TIVERAM SEUS CONTRATOS E ADITIVOS ENCERRADOS E DIANTE DESTA SITUAÇÃO OS FUNCIONÁRIOS FORAM
DEMITIDOS E PRECISARAM ASSINAR SUAS RESCISÕES, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA ALGUNS FUNCIONÁRIOS RELATAM QUE O FGTS RESCISÓRIO NÃO FOI QUITADO.
DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DEVIDO A NÃO QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS OS FUNCIONÁRIOS FICAM IMPEDIDOS DE DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO.
POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL É CORRESPONSÁVEL NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS VENHO SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: |
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10/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE AGENTE DE CUIDADOR SOCIAL NO AMBITO DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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11/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
VIABILIZAR O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO DA VILA DOS IPÊs, LOCALIZADA EM SANTA MARIA. |
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| materia |
11/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA CARGO DE ASSESSOR DA CASA DOS CONSELHOS E ASSESSOR DO BOLSA FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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12/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
VIABILIZAR A REFORMA DA ESCOLA DE BOM JESUS, BEM COMO, A ILUMINAÇÃO DE LED E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA SAUDÁVEL NA REFERIDA LOCALIDADE. |
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12/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-PMC/MF. |
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13/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
VIABILIZAR REFORMA DO PARQUINHO DO CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL "MARIA KNIDEL LUBE", LOCALIZADO EM SANTA MARIA, VISTO QUE O MESMO ESTÁ EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E, DE FATO REQUER REPAROS E MELHORIAS. |
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13/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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14/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO DIGITAL SIMILAR AO QUE TEM EM FRENTE À PREFEITURA, COM MARCADOR DE HORA E TEMPERATURA, NA PRAÇA JOSÉ HENRIQUE PEREIRA, RECÉM-INAUGURADA. |
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14/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.996, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. |
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15/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
VIABILIZAR REFORMA DO PARQUINHO, LOCALIZADO NA AVENIDA ARTHUR HAESE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DE FATO NECESSITANDO DE REPAROS E MELHORIAS. |
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15/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA. |
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16/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
VIABILIZAR URGENTEMENTE MELHORIAS NA ESTRADA DE ALTO SANTA MARIA, QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SR. MOACIR REGIANE E DE TODA FAMÍLIA REGIANE, COMPREENDENDO A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE ENTUPIDOS, INCLUSIVE, COM A ÁGUA PASSANDO POR CIMA DA ESTRADA, BEM COMO A TROCA DAS MANILHAS EXISTENTES POR MANILHAS DE 60 CM, QUE COMPORTAM MAIOR QUANTIDADE DE ÁGUA, VISANDO DAR MAIOR VAZÃO Às ÁGUAS PLUVIAIS. |
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1/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
VIABILIZAR MELHORIAS NA COMUNIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO, COMPREENDENDO CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ONDE
ERA O VIVEIRO DE MUDAS; RECONTRATAÇÃO DE UM GARI PARA A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DA COMUNIDADE; BEM COMO, OPERAÇÃO TAPABURACOS EM TODA A COMUNIDADE. |
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1/2019 |
2019-02-12 |
Moção |
Solicitamos à Mesa Diretora, que, após ouvir o Plenário desta Casa Legislativa, e, dispensadas as demais formalidades regimentais, seja encaminhada nossa mais profunda Moção de Pesar aos familiares do jovem Thadeu Bianchi dos Santos, em face do seu falecimento ocorrido no dia 09 do corrente mês, aos 20 anos, deixando familiares, amigos e conhecidos, profundamente enlutados. |
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1/2019 |
2019-02-12 |
Requerimento |
REQUEIRO QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AUMENTO DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISTO QUE, O VALOR CONCEDIDO ATUALMENTE ESTÁ MUITO
DEFASADO. |
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2/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE NO MÍNIMO 10 (DEZ) VEÍCULOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO. |
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2/2019 |
2019-02-12 |
Requerimento |
REQUEIRO A REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VISTO QUE, O EXORBITANTE AUMENTO DA MESMA POR PARTE DESSE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PASSOU A ONERAR AINDA MAIS A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DOS MUNÍCIPES FLORIANENSES, PROPORCIONANDO TRANSTORNOS E DIFICULDADES, ESPECIALMENTE, Às PESSOAS ASSALARIADAS, QUE POR VEZES ACABAM TORNANDO-SE INADIMPLENTES COM A EDP, DEVIDO À ALTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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3/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
CONSIDERANDO QUE AO LADO DA CRECHE FLOMIRO ENDLICH CANAL NETO EXISTE UMA ÁREA DE TERRA ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO;
CONSIDERANDO QUE AS CRIANÇAS DA CRECHE FLOMIRO ENDLICH CANAL NETO PRECISAM SE DESLOCAR ATÉ O PARQUINHO LOCALIZADO NA AVENIDA ARTHUR HAESE PARA FAZER SUAS ATIVIDADES RECREATIVAS E SE DIVERTIREM;
POSTO ISTO, ATENDENDO AOS PEDIDOS DOS PAIS DESTAS CRIANÇAS, INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS A SEREM INSTALADOS NESTA ÁREA DE TERRA ANEXA À CRECHE, UMA VEZ QUE ESTA ÁREA ENCONTRA-SE DESABILITADA E SEM USO PARA O MUNICÍPIO. |
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3/2019 |
2019-02-12 |
Requerimento |
CONSIDERANDO QUE EM 2011 A ENTÃO PREFEITA ELIANE PAES LORENZONI, SANCIONOU A LEI MUNICIPAL NO 1.039, PROJETO ESTE DE MINHA AUTORIA QUE, DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR NA GRANDE VITÓRIA;
CONSIDERANDO QUE A CONCESSÃO DA AJUDA DE CUSTO AUXILIARÁ NA RENDA FAMILIAR, UMA VEZ QUE MUITOS PAIS DE ALUNOS PASSAM POR DIFICULDADES PARA CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DO ESTUDO DE SEUS FILHOS;
DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA CONCESSÃO DESTE BENEFÍCIO, VENHO SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL, EXMO. SR. JOÃO CARLOS LORENZONI, QUE ESTUDE E ANALISE COM CARINHO A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DESTA AJUDA FINANCEIRA AOS PAIS DESTES ALUNOS, QUE BUSCAM O ESTUDO VISANDO CRESCIMENTO PROFISSIONAL. |
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3/2019 |
2019-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPENSA A COBRANÇA JUDICIAL DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
VIABILIZAR NOVA CONSTRUÇÃO DO ABRIGO DO PONTO DE ÔNIBUS DA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA, LOCALIZADO PRÓXIMO À IGREJA
LUTERANA. |
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4/2019 |
2019-02-12 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminha a cópia integral dos empenhos relacionados aos serviços de limpeza de rios/córregos e a roçagem de estradas realizadas em 2018. |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA A REVISÃO E O CANCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
REQUEIRO QUE SEJA VIABILIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A RETIRADA DA ESCADA LOCALIZADA Às MARGENS DA LINHA FÉRREA, PRÓXIMO À PADARIA PÃO DOURADO, QUE DÁ ACESSO À RUA EMÍLIO HULLE, TENDO EM VISTA QUE, A MESMA NÃO OFERECE SEGURANÇA AOS USUÁRIOS POR ESTAR DENTRO DA RUA, E TER REGISTROS DE VÁRIOS ACIDENTES OCORRIDOS NO LOCAL.
RESSALTO QUE, ESSA SOLICITAÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA E MERECE ATENÇÃO ESPECIAL, TENDO EM VISTA, AS DIVERSAS REIVINDICAÇÕES DE MUNÍCIPES PELA REMOÇÃO DA ESCADA.
PORTANTO, A REIVINDICAÇÃO É JUSTA, VISTO QUE O SEU ATENDIMENTO SERÁ DE GRANDE RELEVÂNCIA, VISANDO PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS MESMOS, PARA QUE A MENCIONADA ESCADA NÃO VENHA MAIS PROPORCIONAR DANOS E PREJUÍZOS AOS CIDADÃOS FLORIANENSES.
ANTE O EXPOSTO, PEÇO O EMPENHO DE V.Ex.a , JUNTAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE ATENDER ESTE PEDIDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA NO BAIRRO MIGUEL SOUZA, NO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-12 |
Requerimento |
REQUEIRO QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS COMPLETA, COM OS GASTOS E RECEITAS DESTINADAS AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, INERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2017/2018. |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
CONSIDERANDO QUE EM RECENTE VISITA AO BAIRRO BETINHO SIMON,
LOCALIZADO NA BR 262, PRÓXIMO AO TREVO DE PARAJÚ, FICOU CONSTATADO O EXCELENTE POTENCIAL ECONÔMICO DA COMUNIDADE, EM RAZÃO DA GRANDE QUANTIDADE DE EMPRESAS, COMÉRCIOS E ENTIDADES
INSTALADAS NA COMUNIDADE, SENDO ELAS:
AUTO FIX POSTO DE MOLAS;
MARCA AMBIENTAL;
MADEREIRA JLJ;
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO JLJ;
SUPERMERCADO TREVO;
BAR DO EDSON;
RESTAURANTE DO LEOMAR;
FLORIANENSE (SIMON & SIMON);
BORRACHARIA DO JULIMAR;
ESTAÇÃO PARAJÚ; |
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6/2019 |
2019-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O ANIVERSARIO DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-12 |
Requerimento |
REQUEIRO QUE ESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOTIFIQUE TODAS AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, COMO
CESAN, ESCELSA E OUTRAS QUE FOREM FAZER ALGUMA OBRA DE ESCAVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, A PREFEITURA DEVE SER INFORMADA E, ESTANDO CIENTE, ESTA DEVE DISPONIBILIZAR UM FISCAL E/OU PROFISSIONAL DO ÓRGÃO PARA ACOMPANHAR ATÉ O TÉRMINO DO SERVIÇO PRESTADO. |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
VIABILIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM DOS BARRANCOS, BEM COMO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA ESTRADA DE BOA ESPERANÇA, ONDE FOI EXECUTADA A PAVIMENTAÇÃO COM REVISOL. |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O MÊS "JULHO AMARELO" DE COMBATE AS HEPATITES VIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
VIABILIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE MARECHAL FLORIANO, LOCALIZADA NA RUA WALDEMAR MEES, COMPREENDENDO REFORMA EMBAIXO NO LOCAL DE EXPOSIÇÃO DOS ARTESANATOS, E AMPLIAÇÃO EM CIMA, VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE REUNIÕES, PARA ASSIM QUE OS ARTESÃOS FLORIANENSES POSSAM REUNIR-SE EM SUA PRÓPRIA SEDE. |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E INTERNET AS UNIDADES CONSUMIDORAS INADIMPLENTES, NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO". |
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| norma |
2054/2019 |
2019-02-01 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.050, 28 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.050, 28 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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| norma |
2053/2019 |
2019-01-22 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE JULHO DE 2018. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE JULHO DE 2018. |
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| norma |
2052/2019 |
2019-01-08 |
Lei |
DENOMINA DE RUA ALAMEDA DAS PEDRAS, LOCALIZADA NO " BOSQUE DA COLINA " NO BAIRRO JOSÉ ALOÍSIO SIMON. |
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