| materia |
6/2018 |
2018-12-31 |
Resolução |
"AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL." |
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| materia |
130/2018 |
2018-12-31 |
Requerimento |
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, na forma regimental, vem à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
REQUER DO PODER EXECUTIVO QUE OS RECURSOS PROVENIENTES DA DEVOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) SEJAM UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA EQUIPADA PARA ATENDER O PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, PRESTANDO ATENDIMENTO AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE LOCOMOÇÃO PARA HOSPITAIS DA REGIÃO E GRANDE VITÓRIA. |
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| norma |
2040/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS § 3° E § 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2041/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 2005, DE 28 DE AGOSTO DE 2018. |
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| norma |
2042/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TROCO NOS VEÍCULOS À SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. |
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| norma |
2043/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2044/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
DENOMINA DE "RUA DÉLIO LUIZ STEIN", NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
2045/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O MÊS LARANJA, VOLTADO À PREVENÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PELE. |
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| norma |
2046/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
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| norma |
2047/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
ASSEGURA AOS ALUNOS MATRICULADOS NO ÚLTIMO ANO DO ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A REALIZAÇÃO GRATUITA DE TESTES VOCACIONAIS. |
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| norma |
2048/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZ ES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| norma |
2049/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, O "DEMONSTRATIVO¿DA›COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS". |
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| norma |
2050/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2051/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
8/2018 |
2018-12-27 |
Lei Complementar |
REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 173 DA LEI MUNICIPAL Nº. 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
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| norma |
9/2018 |
2018-12-27 |
Lei Complementar |
DENOMINADA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP. |
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| norma |
10/2018 |
2018-12-27 |
Lei Complementar |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2026/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES. |
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| norma |
2027/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O EVENTO FÉ EM MARECHAL FLORIANO, DENOMINADO DE "LOUVORZÃO NA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2028/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 806 DE 23 DE ABRIL DE 2018. |
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| norma |
2029/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
ALTERA LEI MUNICIPAL N°. 1.790, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. |
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| norma |
2030/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
DENOMINA "ESTRADA FAZENDA ZAMBON" NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
2031/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL FAMÍLIA BRAVIN SCARABEL DE POLCENIGO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
2032/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
DENOMINA "ESTRADA VELHA RIO DAS PEDRAS DOS TROPEIROS", NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
2033/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
DENOMINA "ESTRADA MUNICIPAL FAMÍLIA PREUSS PAGOTTO", NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
2034/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
INSTITUI ÍCONES DO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
2035/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
INSTITUI ÍCONES DA COMUNIDADE DE RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
2036/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
2037/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER E PARQUES DE DIVERSÕES ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2038/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PERCURSO DA RUA ADÃO KILL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2039/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.993, DE 02 DE JULHO DE 2018. |
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| materia |
6/2018 |
2018-12-21 |
Decreto Legislativo |
''DECRETA PONTOS FACULTATIVOS''. |
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| materia |
3/2018 |
2018-12-20 |
Proposta de Emenda Supressiva |
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 069/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
104/2018 |
2018-12-20 |
Parecer das Comissões |
RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 069/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
105/2018 |
2018-12-20 |
Parecer das Comissões |
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 107/2018 QUE ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| materia |
106/2018 |
2018-12-20 |
Parecer das Comissões |
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 108/2018 QUE INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, O DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS. |
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| norma |
2024/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
ALTERA ARTIGO 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. |
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| norma |
2025/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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| materia |
22/2018 |
2018-12-18 |
Moção |
VOTO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO tendo como distinção à ESCOLINHA MARECHAL SOCCER, que vem se destacando nos últimos anos nos treinos de futsal e colecionando diversas medalhas. |
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| materia |
23/2018 |
2018-12-18 |
Moção |
VOTO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, tendo como distinção o JEEP CLUB MONTANHAS OFF ROAD. |
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| materia |
95/2018 |
2018-12-18 |
Parecer das Comissões |
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 109/2018 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
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| materia |
96/2018 |
2018-12-18 |
Parecer das Comissões |
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 110/2018 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 28 DE AGOSTO DE 2018. |
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| materia |
97/2018 |
2018-12-18 |
Parecer das Comissões |
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 111/2018 QUE DISPÕE O FORNECIMENTO DE TROCO NOS VEÍCULOS A SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. |
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| materia |
98/2018 |
2018-12-18 |
Parecer das Comissões |
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 112/2018 QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
99/2018 |
2018-12-18 |
Parecer das Comissões |
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 113/2018 QUE DENOMINA DE RUA DÉLIO LUIZ STEIN, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
100/2018 |
2018-12-18 |
Parecer das Comissões |
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 114/2018 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O MÊS LARANJA, VOLTADO A PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PELE. |
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| materia |
101/2018 |
2018-12-18 |
Parecer das Comissões |
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 115/2018 QUE INSTITUI O PROGRAMA BANCO DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
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| materia |
102/2018 |
2018-12-18 |
Parecer das Comissões |
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 116/2018 QUE ASSEGURA AOS ALUNOS MATRICULADOS NO ULTIMO ANO DO ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, À REALIZAÇÃO GRATUITA DE TESTES VOCACIONAIS. |
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no document
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| materia |
103/2018 |
2018-12-18 |
Parecer das Comissões |
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 069/2018 QUE AUTORIZA O POER EXECUTIVO MUNICIPAL À REALIZAR LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS COMO MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2018 |
2018-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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