| norma |
51/2023 |
2023-04-19 |
Portaria |
Designa a servidora Gabriela Potratz ocupante do cargo de Chefe da Tesouraria e Recursos Humanos de provimento em comissão responsável pelo envio de remessas ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – GRTERTC. |
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| norma |
52/2023 |
2023-04-19 |
Portaria |
Designa a servidora Flávia Colombo Dal’Col ocupante do cargo de Secretária Contábil de provimento em comissão responsável pelo envio de remessas ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – GRTERTC. |
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| norma |
53/2023 |
2023-04-19 |
Portaria |
Concede gratificação mensal ao servidor Joselio Kruger ocupante do cargo de chefe do departamento de informática, de provimento em comissão. |
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| norma |
2682/2023 |
2023-04-18 |
Lei |
Projeto de lei n° 10/2023, que dispõe sobre a denominação a Rua Ermen Schulz, com início na Rua 31 de outubro e término na propriedade da Sra. Ana Maria Auer - coordenadas 324692.40 m E 7777335 m S, numa extensão de 115 metros, na Vila Jetibá, neste município. |
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| norma |
2683/2023 |
2023-04-18 |
Lei |
Projeto de lei nº 08/2023, que dispõe sobre a denominação a Rua Danilo Emilio Roberto Holz, com início a Rua Henrique Kruger e término na casa do senhor Helmut Holz. A rua possui 130 metros de extensão, localizada no Bairro São Luis, neste município. |
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| sessao |
12 |
2023-04-18 |
Ordinária |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 22/2023, que institui o Dia do Gari no município de Santa Maria de Jetibá, o qual é comemorado no dia 16 de maio de cada ano. |
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| norma |
49/2023 |
2023-04-13 |
Portaria |
Retorna em suas férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 05/11/2021 a 04/11/2022 o servidor Rodisney Guilherme Pautz, ocupante do cargo de Assessor parlamentar, de provimento em comissão. |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Convida o senhor Arno Kerckhoff- presidente do conselho de administração do Sicoob, para o dia 24 de abril de 2023, para explanar a respeito da instituição e suas atividades realizadas. |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requerimento nº 7/2023 - convida o Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Senhor Arno Kerckhoff para explanar sobre atividades realizadas pela instituição. |
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| materia |
57/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
Indicação nº 57/2023, que indica a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, do trecho com início no IFES de Caramuru até a divisa com Santa Leopoldina, no sentido Alto Caramuru, numa extensão de aproximadamente 1.900 metros, neste município. |
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| norma |
48/2023 |
2023-04-12 |
Portaria |
Concede licença de 03 dias para tratamento de saúde a Servidora Alessandra Binovo, ocupante do cargo de Escrituraria, de provimento efetivo. |
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| norma |
2677/2023 |
2023-04-12 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 003/2023: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.539 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CRIOU NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2678/2023 |
2023-04-12 |
Lei |
Projeto de lei nº 06/2023, que institui a Politica Municipal de Cooperativismo no Município de Santa Maria de Jetibá. |
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| norma |
2679/2023 |
2023-04-12 |
Lei |
Projeto de Lei nº 14/2023, que cria gratificação de responsabilidade técnica por envio de remessas ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. |
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| norma |
2680/2023 |
2023-04-12 |
Lei |
Projeto de Lei nº 15/2023, que dispõe sobre a criação de gratificação para os servidores responsáveis pelo Setor de Compras. |
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| norma |
2681/2023 |
2023-04-12 |
Lei |
Projeto de Lei nº 12/2023, que fixa o valor das diárias para os vereadores. |
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| materia |
55/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indicação nº 55/2023, que indica ao chefe do poder executivo a reforma e ampliação da unidade escolar, troca de alambrado da cerca, pintura do piso da quadra de esportes, e aquisição de novos equipamentos tecnológicos para a EMEF Vila Jetibá, na Vila Jetibá, neste município. |
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| materia |
56/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indicação nº 56/2023, que indica ao chefe do poder executivo a reforma do campo Society do Estádio Pomerano Achiles da Silva, neste município. |
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| norma |
1/2023 |
2023-04-11 |
Resolução |
FIXA OS CRITÉRIOS E OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
Projeto de lei que Institui a política de transparência nas obras públicas municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-10 |
Moção |
Moção nº 06/2023, que Congratula ao grupo de pessoas envolvidas no teatro "Paixão de Cristo'' realizado no dia 07/04/2023 na localidade de Recreio, neste município. |
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| norma |
47/2023 |
2023-04-10 |
Portaria |
Concede licença de 02 dias para tratamento de saúde a Servidora Alessandra Binovo, ocupante do cargo de Escrituraria, de provimento efetivo conforme artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006. |
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| sessao |
11 |
2023-04-10 |
Ordinária |
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| materia |
51/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Indicação nº 51/2023, que indica ao chefe do poder executivo A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO COM INÍCIO NA PROPRIEDADE DO SENHOR VALDEMIRO STUHR E TÉRMINO NA PROPRIEDADE DO SENHOR ALFREDO SCHWANZ, EM ALTO RIO LAMEGO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
52/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Indicação nº 52/2023, que indica ao chefe do poder executivo A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO INICIANDO NA PROPRIEDADE DO SENHOR EDGAR WAIANDT E TÉRMINO NA PROPRIEDADE DO SENHOR IZIDORO BORCHARDT, EM RIO LAMEGO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
53/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Indicação nº 53/2023, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, do trecho conhecido como morro do Zibel, no final do asfalto do IFES até a entrada de Rio das Pedras, em Alto Jequitibá, neste município. |
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| materia |
54/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Indicação nº 54/2023, que indica ao chefe do poder executivo a reforma do campo society de Santa Luzia, neste município. |
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| norma |
4/2023 |
2023-04-04 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 05/2023, que concede o prêmio Frederico Grulke ao senhor Erasmo Berger, indicado pela secretaria de cultura. |
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| norma |
46/2023 |
2023-04-04 |
Portaria |
Suspende a partir do dia 05 de abril as férias regulamentares do servidor Bruno Alexandre Dias ocupante do cargo de Zelador de provimento efetivo, em virtude da necessidade de seus serviços. |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 20/2023, que concede VALE FEIRA para os servidores do poder legislativo municipal. |
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| materia |
21/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 21/2023, que denomina a estrada GUILHERME RICARDO LUIZ THOM, com inicio na rodovia municipal Luiz Stange e termino na propriedade do senhor Florêncio Schneider, em recreio neste município. |
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| norma |
45/2023 |
2023-04-03 |
Portaria |
Considera em férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023 o servidor Luiz Augusto Mill, ocupante do cargo de Controlador Geral Interno, de provimento em comissão. |
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| sessao |
10 |
2023-04-03 |
Ordinária |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 19/2023, que denomina a Rua FRANZ HOLZ, com inicio na Rua Emilio M. Haese e termino na propriedade do senhor Valdemiro Haese, em são Luis, neste Município. |
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| materia |
50/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Indicação nº 50/2023, que indica A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS QUE SÃO REALIZADAS NO CENTRO DA CIDADE, COMO FUTEBOL, JUDÔ, JIU-JITSU E BALLET PARA O INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
43/2023 |
2023-03-31 |
Portaria |
Optar pelas disposições das leis federais números 8666/93, 10.520/2002 e 12.462/2011, para todos os procedimentos licitatórios instaurados até 31/03/2023, desde que a publicação do edital seja materializada até 31.12.2023. |
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| norma |
44/2023 |
2023-03-31 |
Portaria |
Suspende a partir do dia 03 de abril as férias regulamentares da servidora Lucilene Trabach Friedrich ocupante do cargo de Chefe da coordenadoria de recepção e protocolo de provimento de provimento em comissão, em virtude da necessidade de seus serviços. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 05/2023, que concede o premio Frederico Grulke ao senhor Erasmo Berger, indicado pela secretaria de cultura. |
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| materia |
49/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indicação nº 49/2023, que indica A APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO DE DURABILIDADE NO TRECHO DA ESTRADA RURAL COM INÍCIO DEPOIS DA PROPRIEDADE DO VEREADOR CLOVIS BRAUN, PASSANDO PELA RESIDÊNCIA DO SARGENTO APOSENTADO LUIZ SILVA ATÉ O HARAS DO SENHOR ADELSON JACOB, NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 200 METROS, NA LOCALIDADE DE ALTO SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
2676/2023 |
2023-03-30 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 005/2023: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 5º E 6º DA LEI Nº 2.080/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018 E CRIA O ART. 7º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
gratificação para servidores que trabalharem nas festas do município |
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| materia |
48/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Indicação nº48/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo A EXTENSÃO DO CALÇAMENTO E REDE DE DRENAGEM NA RODOVIA MARTIN FREDERICO GUILHERME ERDMANN, EM SÃO LUIZ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
47/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indicação nº 47/2023, que indica a construção de pontos de ônibus nas paradas de transporte escolar e do ônibus Lírio dos Vales, no trajeto entre o Centro e Recreio. |
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| norma |
41/2023 |
2023-03-28 |
Portaria |
Reajusta o valor do auxílio alimentação dos servidores da câmara municipal. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Requerimento nº 4/2023 - requer a convocação do Secretário de Obras Senhor Paulo Emilio Arnholz para prestar esclarecimentos sobre o asfalto de Barracão. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLENTAR Nº 2.655, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VENCIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/2023 |
2023-03-27 |
Portaria |
Suspende a partir do dia 28 de março as férias regulamentares do servidor Marcos Aurelio Dettmann ocupante do cargo de Chefe do departamento de Almoxarifado e Patrimônio de provimento em comissão, em virtude da necessidade de seus serviços. |
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| sessao |
9 |
2023-03-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 008/2023
CRIA GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PELA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO ENVIO DE REMESSAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 18/2023, que denomina a Rua Angelin Eggert, que tem inicio na Rua Henrique Eggert, nas coordenadas 315880.07 m E 7783634.27 m S, e término nas coordenadas - 315967.88 m E 7783705,23 m S, localizada em São Sebastião do Meio, neste município. |
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